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II SÉRIE - NÚMERO 24

fotocópia. Finalmente, o signatário deslocou-se à zona dos futuros trabalhos no passado mês de Outubro, tendo analisado as soluções alternativas preconizadas pela EDP para que os terrenos de cultivo sejam preservados no máximo possível, tendo concluído haver a maior boa vontade daquela empresa em satisfazer os desejos da população local. Esta Divisão, como lhe compete, acompanhará atentamente a evolução do problema.

Divisão de Fiscalização e Exploração, 12 de Novembro de 1980. — O Engenheiro Chefe da Divisão, António Godinho do Espírito Santo.

Nota

Assunto: Alargamento da barragem do Lindoso.

1 — O anteprojecto do empreendimento do Alto Lindoso, elaborado em 1977, com base em plano geral anterior homologado pelo Secretário de Estado das Obras Públicas em 23 de Novembro de 1974, prevê uma barragem situada junto do actual açude do Lindoso, uma central subterrânea e as restantes instalações definitivas —edifício de comando e subestações exteriores—, localizadas nas imediações da barragem, avultando uma área de 5 ha a 6 ha respeitante ao posto de seccionamento de 400 kV.

2 — O conjunto das áreas envolvidas é constituído fundamentalmente por terrenos de mato e também, em menor quantidade, de cultivo mas sem grande valia agrícola, não havendo, porém, possibilidade de projectar certos acessos de ligação entre os diferentes elementos de obra sem afectar algumas pequenas parcelas de terreno agrícola mais valioso.

3 — No que respeita ao projecto do estaleiro, designadamente no tocante à escolha da localização das construções provisórias para instalação do pessoal da empresa e dos empreiteiros que venham a ser adjudicatários das obras, houve a preocupação de não sacrificar terrenos de cultivo.

4 — Na base do que antecede, estão apenas em curso operações relativas ao cadastro de propriedades, não se tendo verificado qualquer ocupação de terrenos.

Todos estes trabalhos de topografia e de cadastro têm decorrido sem qualquer incidente com as populações, cumprindo ainda assinalar que se tem encontrado um ambiente agradável sem qualquer mostra de descontentamento.

5 — Neste quadro, vieram constituir surpresa a posição assumida pela Comissão de Defesa das Terras do Lindoso, objecto da exposição dirigida a S. Ex." o Primeiro-Ministro, em 14 de Maio próximo passado, bem como as notícias da imprensa, nomeadamente as reportagens publicadas pelo Jornal de Notícias, do Porto, em 16, 17 e 18 de Julho próximo passado.

6 — Entretanto, foram promovidos contactos de esclarecimento por elementos responsáveis da EDP com o presidente da Câmara de Ponte da Barca, concelho a que pertence a freguesia do Lindoso, e tómbém com o Sr. José Inácio Fernandes, que subscreveu a exposição referida no ponto 5, tendo-se verificado, face às explicações produzidas, a melhor

receptividade e compreensão para os problemas em causa.

7 — Em seguimento dos contactos referidos, foi promovida, com o acordo da EDP, sob a égide do presidente da Câmara de Ponte da Barca, uma reunião, que ocorreu nessa Câmara em 23 de Julho próximo passado, em que estiveram presentes representantes da Junta de Freguesia do Lindoso e da Comissão de Defesa das Terras do Lindoso e técnicos da EDP ligados ao projecto.

8 — Durante a reunião precisaram-se os esclarecimentos já prestados e deu-se conhecimento da revisão actual dos estudos do anteprojecto referido no ponto i — revisão a que, esclarece-se, sempre se procede antes do lançamento efectivo das obras de qualquer empreendimento—, tendo-se comunicado que uma possível variante a encarar diminuiria significativamente a ocupação de terrenos considerados agricola-mente mais valiosos.

9 — Com efeito, tal variante, que conservaria a barragem no mesmo local —e consequentemente as instalações do estaleiro principal das obras—, permitiria contudo localizar a central na extremidade do circuito hidráulico a uma distância da ordem de 5,5 km da barragem, fixando-se nesse local também as outras instalações definitivas exteriores, nomeadamente, a aparelhagem a 400 kV, em terrenos de bravio da freguesia de Paradamonte, portanto, sem consequências significativas do ponto de vista agrícola.

10 — Na referida reunião ficou assente que, logo que o andamento dos estudos permita definir opções, o que se espera possa vir a suceder até ao fim do mês de Setembro corrente, seriam prestadas pela EDP, em nova reunião com as mesmas entidades, os esclarecimentos respectivos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento dos deputados do PCP Vítor de Sá e Ilda Figueiredo sobre a pedreira de Castelo do Neiva.

Cumpre-me informar V. Ex.a de que, de acordo com o solicitado no ofício n.° 3192, de 18 de Dezembro de 1980, se conclui que o assunto é da tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações, e não do da Habitação e Obras Públicas.

Nestas circunstâncias, remeto nesta data o requerimento em epígrafe ao Ministério dos Transportes e Comunicações.

Com os melhores cumprimentos.

14 de Janeiro de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.