28 DE JANEIRO DE 1981

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esclareça a razão por que este assunto, de indiscutível relevância, não mereceu qualquer acolhimento.

Assembleia da República, 27 de Janeiro de 1981. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Fernando Fleming de Oliveira.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O avião da TAP-Air Portugal, no passado dia 20 do corrente mês, que deveria ter saído de Faro para Lisboa pelas 7 horas e 45 minutos, não pôde descolar no horário apontado, por se ter nele verificado uma irritante avaria de «difícil localização», tal como foi dito particularmente ao signatário por um funcionário da empresa, avaria essa que implicou o pedido urgente da remessa de uma peça sobresselente, enviada pelas oficinas de Lisboa em avião especial.

Este facto, que se não deseja ver repetido muitas vezes, é absolutamente natural e absolutamente compreensíveis os cuidados que o pessoal de manutenção terá tido na reparação da avaria e consequente demora.

O que não se compreende é que uma empresa com a dimensão da TAP-Air Portugal, que cobra das mafe caras taxas europeias, não tenha para com os seus clientes, para com aqueles que constituem o seu sustentáculo e a razão da sua existência, o mínimo de consideração.

Sabemos que nos quadros técnicos existe a especialidade de controlador, que, obviamente, deverá controlar a movimentação dos passageiros e ter para com eles as atenções necessárias para que sejam minimamente prejudicados por via destes imponderáveis.

Viajavam no avião em causa, além de umas dezenas de turistas estrangeiros, nacionais que utilizavam este tão caro meio de transporte por motivo de trabalho em Lisboa e, igualmente, em regime de ligação com outras carreiras para o estrangeiro.

Pois bem, a empresa pública TAP-Air Portugal, ou o funcionário responsável pelo atendraneroto dos clientes, não teve quer o mínimo gesto de esclarecimento das causas da demora, quer sobretudo a tomada de medidas adequadas para, face à gravidade da avaria, à demora natural e previsível na sua reparação, fazer com que os passageiros, a exemplo do que já tem acontecido em outras ocasiões, fossem transportados de autocarro rápido para Lisboa ou até mesmo, conforme os casos, em táxis. Limitou-se a marcar sucessivas hipóteses de partida até cerca do meio-dia. Um avião que partiria em horário normal, às 7 horas e 45 minutos.

Assim, requeiro à TAP-Air Portugal, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, que me informe do seguinte:

1 — Em caso de atraso motivado por avaria grave, não deveria a empresa, uma vez confirmada (ou suspeita) a impossibilidade de reparação rápida, mandar «avançar» outro avião ou fretar imediatamente autocarros (já que não os possui para a eventualidade) ou ainda fazer deslocar em táxis os passageiros que em Lisboa (300 km de distância) necessitavam de apanhar as ligações internacionais?

2 — Se assim for, por que razão se escondeu (e enganou) aos passageiros a causa do atraso, passagei-geiros que acabaram por aguardar 5 horas e 15 minutos por uma viagem de meia hora?

3 — De que forma pensa a TAP-Air Portugal compensar os prejuízos havidos pelos passageiros por via do atraso sofrido, sem que algo tenha sido feito de concreto para superar os inconvenientes da avaria, no caso de esses passageiros virem a exigir as compensações pelos prejuízos havidos?

Palácio de S. Bento, 27 de Janeiro de 1981.— O Deputado do CDS, João Figueiras de Andrade.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os órgãos de comunicação social fizeram-se eco de um comunicado da direcção das cooperativas agrícolas de Aveiro segundo o qual terá sido importada para Portugal uma quantidade apreciável de batata destinada a semente, de origem escocesa e espécie chamada Désirée, considerada contaminada por doença designada «pé-negro» e por essa razão anteriormente rejeitada pelos serviços oficiais argelinos.

A gravidade de tal facto, a par das inúmeras e comprovadas irregularidades em anteriores importações de batata, sempre em prejuízo dos agricultores e suas organizações, justificam e impõem os seguintes esclarecimentos por parte do Ministério do Comércio e Turismo, que se requerem ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais:

1) Qual ou quais as entidades responsáveis pela

aquisição da batata de semente em tais condições e quais as medidas tomadas pelos organismos oficiais, alertados que deveriam estar pela anterior rejeição determinada pelos serviços congéneres argelinos?

2) Qual a quantidade de batata importada em

tais condições e qual o seu destino?

3) Quais as medidas que o Ministério do Comér-

cio e Turismo tomou ou pretende tomar no sentido da salvaguarda dos interesses dos agricultores e suas organizações, caso lhes tenha sido distribuída batata nas condições referidas?

Assembleia da República, 27 de Janeiro de 1981. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As geadas estão a causar prejuízos elevadíssimos em todo o Algarve. De acordo com informações que recebemos dos concelhos de Vila do Bispo e Aljezur, calculam-se em 80% as perdas sofridas nas culturas de estufa. Nos concelhos do Sotavento os prejuízos serão igualmente elevados, calculando-se entre 30% e 40% as perdas provocadas nos chamados «primores».