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II SÉRIE — NÚMERO 24

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-blica:

Nos termos do disposto no artigo 159.° da Constituição da República e na alínea 0 do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro que, pela Radiotelevisão Portuguesa, E. P., me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:

a) Qual o número de jornalistas, discriminando

funções e o vínculo de trabalho, presentemente em actividade nos serviços do Telejornal (1.° e 2.° programas)?

b) Qual foi o número de admissões, demissões ou

termo de comissões de serviço de jornalistas no período entre 2 de Janeiro de 1980 a 7 de Dezembro do mesmo ano?

c) Qual foi o número de admissões, demissões ou

termo de comissões de serviço de jornalistas no período entre 1 de Julho de 1976 e 2 de Janeiro de 1980?

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente (ASDI), Guilherme d'Oliveira Martins.

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do disposto no antigo 159.° da Constituição da República e na alínea /') do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro que pela Radiodifusão Portuguesa, E. P., me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:

a) Qual o número de jornalistas, discriminando

funções e o vínculo de trabalho, presentemente em actividade nos serviços noticiosos?

b) Qual foi o número de admissões, demissões

ou termo de comissões de serviço de jornalistas no período entre 2 de Janeiro de 1980 e 7 de Dezembro do mesmo ano?

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1981. — O Deputado da ASDI, Guilherme d'OUveira Martins.

Requerimento

Ex.ra0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos itemmos do disposto no antigo 159.° da Constituição d!a República e na alínea g) do artigo 16.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro que pela Secretaria de Estado da Juventude e Desportos me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:

o) Encontra-se nos planos dessa Secretaria de Estado a propositura ao Ministério das Finanças e ao Governo para apresentação à

Assembleia da República de medidas de desagravamento aduaneiro relativamente a artigos e instrumentos para a prática desportiva?

b) Está nos planos dessa Secretaria de Estado algum plano de divulgação dos benefícios da prática desportiva e de incentivos que permitam o alargamento dos praticantes .de (desporto nos diversos níveis etários?

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1981. — O Deputado da ASDI, Guilherme d'Oliveira Martins.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do disposto no antigo 159.° da Constituição da República e na alínea i) do artigo 16." do Regimento da Assembleia da República, requeiro que pela Radiotelevisão Portuguesa, E. P. me sejam fornecidos os esclarecimentos seguintes:

a) No plano da programação cultural —quer

na emissão de programas, quer na produção dos itnssmos—, o que ise encarttma previsto iem termos de Tealizaçãoipara o ano de 1981?

b) Relativamente à emissão de peças de teatro

portuguesas, qual a orientação adoptada relativamente ao ano de 1981?

c) Em termos de percentagem sobre o tempo

total de emissões (excluindo os serviços de informação e as intervenções de estúdio de apresentação de programas), qual a importância relativa dos programas de produção da RTP?

Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1981. — O Deputado da ASDI, Guilherme d'Oliveira Martins.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sequência do entendimento governamental (VI Governo Constitucional) de acordo com o qual este passou a interferir na cadeia hierárquica de comando da Polícia de Segurança Pública, gerou-se uma crise de comando que determinou o afastamento da PSP de vários oficiais do Exército que ali prestavam serviço.

0 controle da comunicação social estatizada que, por via directa e indirecta, o Executivo exercia não permite aos cidadãos em geral um conhecimento exacto da situação que lhe possibilite ajuizar dela.

Nestes termos e nos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, as seguintes informações:

1 — Na sequência do pedido de demissão do anterior comandante-geral da Policia de Segurança Pública, vários oficiais do Exército em serviço naquela Polícia regressaram à situação anterior.