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II SÉRIE — NÚMERO 37

2) Que medidas tomou o Governo, nomeadamente através dos Ministérios das Finanças e da Habitação para reestruturar a Tcesa, garantir os postos de trabalho de cerca de 1500 trabalhadores e assegurar a laboração normal de uma empresa que pode contribuir para a resolução do grave problema da Habitação em Portugal?

Assembleia da República, 5 de Março de 1981. — A Deputada do PCP, lida Figueiredo.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

I) Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito o envio das seguintes publicações editadas pela Comissão de Coordenação da Região Norte:

Contribuição para o Inventário das Potencialidades Turísticas da Área do Douro (volumes i e ii);

Contribuição para a formulação da Carta Sanitária da Região Norte;

Estudo do Sector de Fabricação de Mobiliário de Madeira na Região Norte;

Informação sobre a Oportunidade de Resinosos;

Atlas de Assimetrias Regionais em Portugal (volumes i a tv);

Contribuição para o Estudo do Sector da Cortiça na Região Norte (textos e anexos).

2 — Solicito ainda que me sejam enviadas as publicações periódicas que eventualmente sejam editadas pela Comissão (por exemplo, Boletim) e informação sobre outras obras já editadas, nomeadamente sobre a poluição dos rios Ave, Sousa e Leça.

3 — Solicito igualmente que para o futuro me passe a ser enviado um exemplar de cada publicação editada pela Comissão.

Assembleia da República, 5 de Março de 1981. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Requerimento

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito que me sejam enviadas regularmente as pub'icações do Instituto dos Têxteis nomeadamente a Folha Têxtil. Solicito ainda, que me se;am enviadas informações sobre as negociações c distribuições das quotas para as nossas exportações têxteis com os países da CEE, da EFTA e os recentes acordos com a Espanha.

Assembleia da República, 5 de Março de 1981. — A Deputada do PCP, (lida Figueiredo).

Requerimento

Ex.mn Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Centro Cultural do Alto Minho, com sede em Viana do Castelo, tem nos seus objectivos um amplo programa de actividades culturais numa zona onde é manifesta a insuficiência de tais actividades. No entanto, a escassez de meios financeiros, as dificuldades de espaço e a falta de apoios oficiais dificultam a concretização do seu programa e impedem uma maior expansão das suas actividades.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, a deputada abaixo assinada do PCP solicita à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

1) Pensa a Secretaria de Estado da Cultura au-

mentar as verbas a conceder ao Centro Cultural do Alto Minho, S. C. R. L., para 1981?

2) O subsidio para o Centro Cultural do Alto

Minho será enviado brevemente ou apenas no final de ano, como aconteceu em 1980?

3" Vão ser concedidas melhores instalações ao Centro Cultural conforme a solicitação que já apresentou à Secretaria de Estado da Cultura, nomeadamente uma sala polivalente, já negada pelo governador civil do distrito?

Assembleia da República, 5 de Março de 1981. — A Deputada do PCP, lida Figueiredo.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Viana do Castelo existe, em total estado de degradação e abandono, um monumento conhecido por Castelo de S. Tiago da Barra, que foi entregue à Fazenda Nacional quando da saída, há cerca de um ano. do destacamento militar que ali se encontrava.

Este monumento, além da sua importância histórica e cultural, nomeadamente a Torre da Roqueta, possui largos espaços e instalações que podiam e deviam ser aproveitados para actividades culturais e sociais.

Sabe-se que o Centro Cultural do Alto Minho já oficiou à Secretaria de Estado da Cultura no sentido de serem concedidas estas instalações para salas de exposições e outras actividades culturais. Por outro lado, dadas as tradições de Viana do Castelo e as próprias características do Castelo de S. Tiago da Barra, tinha bastante interesse a instalação ali de um museu do mar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

I) Quais as razões do actual estado de abandono e degradação do Castelo de S. Jorge da Barra, em Viana do Castelo?