14 DE MARÇO DE 1981

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PROJECTO DE LEI N.° 168/11

ELEVAÇÃO 0E TROFA A CATEGORIA DE VILA

Trofa, o mais significativo lugar da freguesia de S. Martinho do Bougado, do Município de Santo Tirso, tem vindo a assumir uma significativa posição

sendo um deles designado pelas associações de agricultores de âmbito nacional.

2 — O representante das associações de agricultores será designado segundo um critério de rotatividade e por um período de dois anos, de modo a contemplar as associações nacionais existentes.

ARTIGO 9°

O conselho directivo é o órgão executivo do Instituto, competindo-lhe, em especial, dirigir e administrar o Instituto de Seguro Agrícola.

ARTIGO 10."

O conselho geral é constituído por três representantes das associações de agricultores, por cinco representantes do movimento cooperativo agrícola, de modo a ver abrangidos os sectores mais representativos da actividade agrícola, e ainda por um representante do Ministério da Agricultura e Pescas, designados por um período de dois anos.

ARTIGO 11°

O conselho geral é o órgão deliberativo do Instituto, competindo-lhe, em especial:

a) Deliberar sobre todos os assuntos que lhe se-

jam propostos pelo conselho directivo;

b) Aprovar o plano de actividades e o orçamento

anual do Instituto e fiscalizar a sua execução;

c) Aprovar as contas do Instituto;

d) Aprovar e alterar o regulamento interno do

Instituto.

ARTIGO 12."

O preenchimento dos quadros do pessoal do Instituto de Seguro Agrícola que vierem a ser definidos será feito, prioritariamente, por transferencia de pessoal dos quadros do Ministério da Agricultura e Pescas, de outros departamentos do Estado e transferência das empresas seguradoras.

ARTIGO 13°

No prazo de cento e oitenta dias, o Governo regulamentará a presente lei e publicará os estatutos do Instituto.

ARTIGO 14.°

A presente lei entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: António Campos — Manuel da Costa — Sacramento Marques — Guilherme Santos.

não só no contexto da área municipal mas também no âmbito regional c nacional.

Se, desde tempos mais remotos, a Trofa foi local de importância na rede viária do eixo Norte-Sul de Portugal, foi, sobretudo, a partir do segundo quartel do nosso século que começou a assumir o importante papel de centro polarizador da zona ocidental do concelho de Santo Tirso, da parte sul do vizinho concelho de Famalicão e de algumas freguesias situadas na zona deste concelho de Vila do Conde.

Situada a cerca de 19 km da cidade do Porto e a 30 km de Braga, é a Trofa o centro convergente dos ubérrimos solos da região, que, desde tempos imemoriais, foram alvo da cobiça de sucessivas tribos e povos.

Sob o ponto de vista demográfico, verifica-se um assinalável crescimento que num futuro próximo atingirá cerca de 16 000 habitantes, convergindo, por outro lado, para a Trofa diariamente milhares de pessoas que, nas várias empresas ali situadas, vão criando riqueza e cooperando no desenvolvimento regional e nacional.

No respeitante às vias de comunicação, é a Trofa um importante eixo viário, pois é ponto de passagem e de convergência de inúmeras vias rodoviárias e ferroviárias, que denotam a sua importância crescente.

No concernente às actividades económicas, constata-se um surpreendente surto de desenvolvimento em todos os sectores, nomeadamente no comercial, onde existem cerca de 200 estabelecimentos comerciais, abrangendo as mais variadas actividades, que empregam cerca de 2000 pessoas e que realizam anualmente cerca de 4 milhões de contos de vendas, para além da existência de uma importante feira semanal.

No âmbito industrial, é a Trofa um dos maiores centros agro-industriais do País, para além de outras unidades afectas à produção de têxteis, confecções, ferramentas, produtos alimentares, material eléctrico e electrónico, etc., emprega cerca de 5000 pessoas e constitui investimentos que atingem cerca de 10 milhões de contos.

No sector da educação, conta a Trofa com estabelecimentos de ensino primário, preparatório e secundário, estando matriculados nos diferentes ramos de ensino cerca de 3000 alunos.

Há a assinalar ainda uma notável expansão da construção habitacional, donde se infere que os cerca de 2800 fogos actualmente existentes aumentarão substancialmente, estando já em fase de lançamento a rede de distribuição domiciliária de água e a rede de saneamento geral.

Acrescente-se ainda o significativo facto da existência de dois jornais, que, logicamente, pugnam pela defesa dos interesses da região.

Finalmente, importa referir que não só a freguesia de S. Martinho do Bougado, mas também a freguesia de S. Tiago do Bougado, querem a elevação de Trofa à categoria de vila, tendo a Câmara Municipal de Santo Tirso deliberado por unanimidade aprovar as propostas e enviar cópia ao Governo da República.