20 DE MARÇO DE 1981

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nossas comunidades de emigrantes, que eram exibidos pelos respectivos canais de televisão.

2 — Em virtude de terem surgido, segundo cremes, problemas entre aquele departamento de Estado e os produtores e realizadores dos referidos programas e ainda porque a Secretaria de Estado entendeu que «a RTP é o interlocutor natural das cadeias de televisão estrangeiras que se propõem difundir, nos respectivos países, programas de televisão para emigrantes portugueses», foi assinado, em 21 de Dezembro de 1978, um acordo pelo então Secretário de Estado Dr. Paulo Enes e o presidente da comissão administrativa da RTP.

3 — Em face do referido acordo, a RTP comprometeu-se a fornecer: ao I. C. E. I., para exibição através da FR3, um programa mensal de vinte e oito minutos (Imagens 2) e dois programas anuais de oitenta e quatro minutos cada (Mosaïque); à ZDF, um programa quinzenal de trinta e cinco minutos (Portugal Minha Terra); à WDR, blocos filmados de dezoito minutos quinzenais, para serem integrados no programa produzido por aquela estação, sob a sua responsabilidade.

4 — Encontra-se em face de produção e realização, a título experimental, um programa mensal de vinte e cinco minutos, para ser exibido noutros países onde existem comunidades portuguesas significativas. O referido programa será distribuído através da Secretaria de Estado da Emigração e das Comunidades Portuguesas.

5 — Além destes programas, da nossa responsabilidade, a ZDF, imediatamente a seguir ao Portugal Minka Terra, produzido pela RTP, produz e apresenta um telejornal local, destinado aos emigrantes portugueses e com notícias de interesse para a referida comunidade. O mesmo acontece com o I. C. E. I, que, além dos dois programas Mosaïque, produzidos e realizados em Portugal pela RTP, apresenta semanalmente um programa com o mesmo título, que insere notícias ou acontecimentos de interesse para os emigrantes em geral e designadamente para os portugueses. Aproveita para isso a presença em Paris de artistas ou personalidades portuguesas de passagem ou actividades das próprias associações de trabalhadores portugueses existentes em França, além de notícias de última hora fornecidas pela RTP em casos excepcionais.

6 — Embora pertinentes, na nossa opinião, como passaremos a explicar, as observações feitas pelo Sr. Deputado quanto às imagens apresentadas no serviço noticioso do programa Portugal Minha Terra, n.° 46, exibido em 17 de Janeiro último pela ZDF, têm uma razão justificativa. A RTP debate-se, neste campo, com uma dificuldade insuperável, por razões de ordem operacional. o referido programa, exibido em 17 —e em relação aos restantes, os prazos são os mesmos—, teve de ser gravado em Lisboa a 6, para ser enviado à ZDF a 9 do mesmo mês, de acordo com as exigências da referida estação alemã. Estas exigências, aliás, são idênticas para os restantes países com comunidades de emigrantes — Espanha, Itália, Jugoslávia, Turquia, etc.

7 — Pelas razões apontadas, nem sempre é possível apresentar no serviço noticioso dos programas pro-

duzidos em Portugal imagens filmadas de acontecimentos que, quinze dias depois, correm o risco de se encontrarem ultrapassadas pelos próprios factos entretanto ocorridos. Recorre-se, por isso, quando filmadas, a notícias de carácter intemporal, se assim as podemos classificar, ou ao noticiário lido, com interesse para os emigrantes. Isso acontece no citado serviço noticioso do dia 17 (notícia da ligação da nova estrada Vila Real-Régua, férias dos emigrantes em Portugal durante a época de Natal, iniciativa de um emigrante, radicado nos Estados Unidos há muitos anos, de construir um apart-hotel na praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, plano de turismo elaborado pelo Município de Arcos de Valdevez, investimentos no sector têxtil, etc).

8 — Por último cumpre-me informar que, até à data, foram produzidos pela RTP 24 programas Imagens 2 (FR3), 49 Portugal Minha Terra (ZDF), 4 Mosaíque (FR3) e fornecidos blocos filmados à WDR para 44 programas. Mais tenho a honra de solicitar a V. Ex." se digne transmitir ao Sr. Deputado Nadim de Carvalho o interesse que a RTP expressamente manifesta no sentido de, se assim o Sr. Deputado o entender, visionar alguns dos referidos programas, a fim de, com a sua opinião, valorizar o trabalho daquela empresa pública com vista à prossecução dos objectivos implícitos em todo este tipo de laboração.

b) No que se refere à RTP

Para melhorar as condições de audibilidade dos programas de ondas curtas nas diferentes regiões presentemente servidas (África, Brasil, Estados Unidos da América e Europa), a RDP propõe-se executar um plano de investimentos a médio prazo, três anos, que consiste, fundamentalmente, na aquisição e instalação dos seguintes equipamentos:

Contos

6 emissores de 250 KW, no valor de 108 000

3 combinadores de emissores ......... 7 500

6 antenas tipo cortina ..................... 48 000

1 sistema de comutação .................. 10 000

1 posto de transformação e distribuição de energia ................................. 20 000

193 500

Como as despesas com a instalação destes equipamentos se estimam em 20 000 contos, o encargo total perfaz 213 500 contos.

A realização deste plano de investimento depende da aprovação da proposta de Asef-RDP (acordo de saneamento económico e financeiro da RDP), bem como da obtenção do financiamento que, após a aprovação daquele documento, terá de ser negociado junto da banca.

Em anexo, junto a ficha do plano de investimentos anteriormente referido.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 4 de Março de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.