20 DE MARÇO DE 1981

1027

mentar do PCP requerem ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa os seguintes esclarecimentos:

a) Existe ou não o referido projecto?

b) Foi chamada a pronunciar-se sobre o assunto

a Direcção-Geral do Património Cultural e, em caso afirmativo, qual a sua opinião sobre esta matéria?

c) A confirmar-se o referido projecto, qual a

posição do Governo e da Câmara Municipal de Lisboa sobre o mesmo?

Assembleia da República, 19 de Março de 1981. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas—Anselmo Aníbal — José Manuel Mendes.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao encarregado de negócios de Portugal em Havana, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas, foram feitas publicamente acusações de excepcional gravidade.

De acordo com a nota divulgada pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros do~Governo da República Popular de Cuba, aquele encarregado de negócios estaria envolvido no assalto à Embaixada do Equador em Havana e no sequestro dos seus diplomatas, assalto que, ainda segundo a nota, «conheceu [...], orientou [...] e apoiou».

O Sr. Sales Mascarenhas teria tido conhecimento antecipado do plano de assalto e da identidade dos seus participantes, teria participado na escolha daquela Embaixada como alvo daquela acção, teria fornecido informações sobre o interior do edifício e sobre as marcas e matrículas dos automóveis dos diplomatas da Embaixada assaltada, teria colaborado nas formas de divulgação pública da acção (designadamente fornecendo os números de telefone de outras embaixadas e propiciando a presença de um jornalista estrangeiro junto do edifício no momento da operação) e teria mesmo mantido escondida na sua residência uma das armas utilizadas no assalto.

A tudo isto junta-se ainda a pesada e gravíssima acusação de envolvimento, em ligação com a CIA, em actividades de provocação contra o Estado Cubano, visando, designadamente, prejudicar e envenenar as relações daquele país com outros Estados.

Até agora, e no que toca aos factos constantes da nota do Governo Cubano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo Português limitou-se a «negar categoricamente» a veracidade e a fundamentação das acusações, fazendo-o apressadamente e, ao que parece, sem outro conhecimento da situação que não fossem informações prestadas pelo próprio encarregado de negócios.

Considerando, entretanto, que em tão delicada matéria conviria maximamente obstar a que a dúvida possa vir a inquinar a opinião pública:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, informação urgente sobre se tenciona promover (ou já tem em curso) as averiguações necessárias à investigação e

esclarecimento das gravíssimas acusações formuladas ao encarregado dos negócios de Portugal na República Popular de Cuba.

Assembleia da República, 19 de Março de 1981. — Os Deputados do PCP: Maria Alda Barbosa Nogueira— Jorge Manuel A. Lemos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo tomado conhecimento de uma exposição dirigida ao presidente do conselho de gestão do Hospital Distrital de Viana do Castelo, sobre o funcionamento do laboratório de análises, e atendendo a que:

1) Resultados de análises aí efectuadas se reve-

laram falsos e aleatórios, como comprovam contra-análises efectuadas, o que leva seguramente a erros graves de diagnóstico e de consequente terapêutica;

2) Existe recusa de ser efectuado certo tipo de

análises ao domingo;

3) Este factos privam os médicos, por descon-

fiança, de recorrer ao laboratório;

os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, através do MAS, as seguintes informações:

1) Qual o quadro do pessoal do laboratório de

análises do Hospital de Viana do Castelo e seu horário?

2) É realizado controle de qualidade nesse labo-

ratório? Em resposta afirmativa, qual a data do último exame?

3) Que medidas tenciona o MAS adoptar para

superação das situações atrás referidas?

Assembleia da República, 19 de Março de 1981. — Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro—António Mota.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Preparatória de Baião encontra-se instalada em Chavães, a 2 km da vila, num antigo palacete, actualmente em reuínas. As condições de funcionamento desta Escola são extremamente deficientes, como se pode constatar pelos dados que a seguir se mencionam.

As salas de aula resultam de divisórias em tabopan, sem qualquer revestimento ou pintura, o que origina que não haja qualquer isolamento acústico, impedindo os professores de darem as suas aulas sem serem prejudicados pelas actividades realizadas nas outras salas e impossibilitando a utilização de métodos áudio--visuais de ensino, designadamente o recurso a gravadores, filmes, gira-discos, slides, etc.

O soalho está podre e ameaça ruir a qualquer momento.