25 DE MARÇO DE 1981

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b) Quais os défices imputados pelas carreiras Bos-

tón-Lisboa? E os resultantes das escalas nos Açores?

c) Quais os esquemas adoptados pela TAP em

lançar voos charters, ou de algum modo especiais, em certas épocas do ano de especial interesse para os emigrantes?

Assembleia da República, 24 de Março de 1981. — O Deputado do PSD, Luís Nandim de Carvalho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro à RTP que, por intermédio da Secretaria de Estado da Comunicação Social, me sejam prestadas as seguintes informações:

Em 15 de Janeiro de 1981 dirigi à RTP, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social, um requerimento onde pedia que me fosse informado o estado do material técnico dos retransmissores da RTP instalados no Algarve, o número de funcionários que exercem as suas tarefas nos referidos retransmissores e para quando se prevê a captação do 2.° canal no Algarve, tudo isto tendo em conta que o telespectador algarvio paga taxa por inteiro mas só tem direito (e nem sempre) a meia televisão.

Não obtive esclarecimento ao que foi requerido, mas as preocupações de então mantêm-se integralmente, acrescidas agora de notícias veiculadas pela imprensa, notícias que sugerem que o material já destinado ao Algarve terá sido «desviado» para a RTP Açores, ficando cada vez mais distante o 2.° canal no Algarve, enquanto no Porto se pensa já na montagem de um 3.° canal, decisões estas que irão acentuar ainda mais o desequilíbrio entre regiões do mesmo país.

Assim, requeiro à RTP, através da Secretaria de Estado da Comunicação Social, que:

1) Me seja dada resposta ao meu requerimento

datado de 15 de Janeiro de 1981;

2) Me seja informado do que realmente existe

em relação ao pretenso «desvio» de material técnico televisivo, atribuído aos retransmissores algarvios, para a RTP Açores;

3) Me seja informado se, na realidade, já está

a ser instalado (ou é intenção da RTP instalar) um 3.° programa só para a região do Porto.

Palácio de S. Bento, 23 de Março de 1981. — O Deputado do CDS, João Cantinho de Andrade.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me informe do seguinte:

Na zona de Aiamonte, cidade espanhola fronteiriça a Vila Real de Santo António, vive cerca de um

milhar de portugueses que aí desenvolve a sua actividade profissional. Igualmente aquela cidade fronteiriça é regularmente visitada por muitos milhares de compatriotas nossos quer em datas festivas quer no desempenho de uma larga actividade de natureza comercial, podendo-se afirmar que Aiamonte e Vila Real de Santo António são municípios que muito dependem dessa actividade económica.

Ê por essas razões que o Consulado de Portugal em Aiamonte desempenha um papel muito importante na protecção e auxílio aos portugueses residentes ou que demandam o Sul de Espanha e o seu encerramento (alegadamente por motivos económicos) representa um prejuízo muito importante para essses portugueses.

Assim, requeiro ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que me informe:

1) O encerramento do Consulado de Portugal em

Aiamonte foi, na realidade, fundado em motivos económicos?

2) Pensa o Governo proceder a um estudo do

movimento daquele Consulado e à sua reestruturação?

Palácio de S. Bento, 23 de Março de 1981. — O Deputado do CDS, João Cantinho de Andrade.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A empresa Verona — Indústria Portuguesa de Confecções, S. A. R. L., é uma empresa composta por duas unidades fabris, situadas em Coina e Sesimbra, bem equipadas e modernas, onde trabalham mais de 420 trabalhadores, que neste momento correm graves riscos de serem lançados no desemprego, apesar de na empresa existir uma razoável carteira de encomendas.

A empresa foi abandonada em 1973 pela parte italiana, o que provocou um vazio de gestão que, com a falta de apoio da banca e a indefinição do Estado, são os responsáveis pela actual situação de quase rotura. A situação é tanto mais grave quanto os trabalhadores têm hoje já vários salários em atraso, recebem abaixo do salário mínimo nacional e a empresa continua a perder encomendas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados requerem ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) Qual a razão por que a banca não aprovou

o contrato de viabilização da Verona?

b) Quais as medidas que o Governo pensa tomar

para a resolução do problema que põe em causa mais de 420 postos de trabalho?

c) Que medidas pensa o Governo tomar para que

o contrato de viabilização da empresa seja assinado?

Assembleia da República, 24 de Março de 1981. — Os Deputados do PCP: Ercília Talhadas — Carlos Espadinha — Maia Nunes de Almeida.