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II SÉRIE — NÚMERO 52

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Zita Seabra e Cabral Pinto (PCP) sobre o Programa do Governo sobre educação.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.8 no ofício em referência, tenho a honra de informar que:

1) Tiragem —2750 exemplares;

2) Distribuição:

2.1) Gabinete do Ministro da Educação

e Ciência — 950 exemplares;

2.2) Ministério dos Negócios Estrangei-

ros —184 exemplares;

2.3) Estabelecimentos de ensino e dele-

gações de zona escolar — 1 exemplar;

3) Entidade responsável pela edição — Secreário-Geral do Ministério da Educação e Ciência;

4) Local da impressão — editorial do MEC;

5) Custos:

5.1) Impressão — 28 300$;

5.2) Distribuição — 16 609$;

6) Por lapso, e ao contrário do que aconteceu

anteriormente, da publicação não constava o nome e o local da impressora.

Com os melhores cumprimentos.

30 de Março de 1981. —O Chefe de Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Carlos Espadinha e Sousa Marques (PCP) sobre o porto de pesca de Sesimbra.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no ofício em referência, tenho a honra de informar que:

1) Dificuldades orçamentais e a opção tomada de celebrar a conclusão de numerosas obras em curso, privilegiando estas para esse efeito em termos de dotação orçamental, foram as razões que levaram a retirar a verba de 150 000 contos inicialmente prevista para as obras do porto de Sesimbra.

A referida obra será incluída no plano de obras a arrancar no período de 1982-1984, não havendo, porém, data de arranque previsto.

Com os melhores cumprimentos.

19 de Março de 1981.—O Chefe de Gabinete, Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CRÉDITO PAR Informação

Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Álvaro Brasileiro (PCP) sobre o Crédito PAR.

1 — Operações Crédito PAR.

1.1 — Parâmetros nos quais se deve inserir a informação:

a) Os dados referemuse a 9 de Março de 1981;

b) Os pedidos de financiamento apenas regis-

taram afluxo significativo a partir do início do corrente ano de 1981.

De facto, o conhecimento do programa pelas populações, o preenchimento dos condicionalismos previstos e a preparação da estrutura bancária e do MAP operam-se de forma extremamente rápida —praticamente nos três meses finais de 1980—, verificando-se, logo no início de 1981, volumes semanais crescentes de pedidos de financiamento;

c) Os dados apresentados correspondem, assim,

aos dois primeiros meses de vida útil do programa mostrando a experiência e o contacto com os órgãos do MAP uma natural tendência para substancial crescimento;

d) Os montantes são sempre apresentados em

milhares de escudos;

1.2 — Pedidos de financiamento:

1.2.1 — Entrados na Comissão — 393*; dos quais:

Analisados e avaliados pela Comissão — 317; Em análise no Gabinete Técnico do MAP — 20; Pendentes para esclarecimento das regiões — 50; Da ZIRA, aguardando decisão superior — 6.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A percentagem elevada de pedidos de financiamento indeferidos deve-se às seguintes causas principais:

Falia de viabilidade técnico-económica das explorações;