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II SÉRIE — NÚMERO 52

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Miranda Calha (PS) sobre a capacidade técnica das autarquias.

Em resposta parcial ao solicitado por V. Ex.", tenho a honra de informar que o Ministério da Administração Interna continua a incrementar a capacidade técnica dos municípios através da implementação dos gabinetes de apoio técnico.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Prime iro-Ministro, 30 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.ra° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Gomes Carneiro (PS) sobre o posto da Telescola em Santa Cruz do Douro.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.*, tenho a honra de informar que o departamento competente para o planeamento da instalação de postos de recepção oficial do ciclo preparatório TV vem deparando com pedidos de abertura de PROs em localidades isoladas, o que o obriga a preterir localidades servidas por transportes escolares subsidiados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 17 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.010 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento da Sr.n Deputada Isilda Barata (CDS) sobre a linha ferroviária da Beira Baixa.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.°, tenho a honra de informar.

As ligações ferroviárias — via Beira Baixa — entre Lisboa e Covilhã com a classificação de comboios «directos» são as n.°3 3010 (Covilhã, 6h e 20m/Lisboa P, 12 h e 10 m) e 3015 (Lisboa P, 19 h e 10 m/ Covilhã, 1 h), que estabelecem um tempo de viagem inferior a seis horas.

Quanto à regularidade destes comboios pode afirmar-se que a do comboio n.° 3010 é boa, pois se cifra em percentagem de atrasos inferiores a quinze minutos da ordem dos 80% (em Janeiro passado 86,6 %) e bastante inferior a do comboio n.° 3015, pois o índice anteriormente referido é de cerca de 50% (em Janeiro 48,3%).

Aliás as principais causas de irregularidade do comboio ascendente (n.° 3015) estão agora detectadas e pensa-se que na próxima revisão de planos de transporte — horário de Verão de 1981, a vigorar a partir do final de Maio — seja possível tomar medidas nò sentido de melhorar o índice de regularidade deste comboio e também de outros da linha da Beira Baixa.

As razões de incomodidade provocadas por deficiente estado de limpeza e abastecimento das carruagens das circulações prendem-se fundamentalmente com as carências em material circulante e verificam-se infelizmente também noutras linhas, já que não é possível com as disponibilidades actuais de peças e veículos fazer face às necessidades que impõem as rotações de material circulante, mesmo só para o serviço regular.

Todas as estações entre Castelo Branco e Covilhã, com excepção destas e de Fundão, funcionam em regime de «estações temporárias», de acordo com o previsto na Instrução Técnica n.° 41, da Direcção de Exploração da CP.

Assim, em qualquer das estações que encerram verifica-se que estão abertas no chamado período comercial, quando o público é devidamente atendido, normalmente para a entrega e recepção das suas remessas, conforme normas em vigor para o efeito, e nos períodos de encerramento os títulos de transporte são adquiridos em trânsito, sem quaisquer encargos para os utentes.

As razões que levaram à adopção do regime atrás citado de encerramento temporário de estações (em vigor em muitas outras linhas e ramais da rede nacional) prendem-se com medidas de austeridade, de aumento de produtividade e economia de mão-de-obra em períodos em que os agentes teriam pouco mais do que uma acção de simples presença.

Para que estivessem em funcionamento a tempo inteiro só as estações do troço da linha da Beira Baixa consideradas seria necessário um aumento de efectivos em relação ao quadro actual de, pelo menos:

Alcains — mais 1 factor. Lardosa — mais 2 factores e 1 auxiliar. Castelo Branco — mais 2 factores e 2 auxiliares. Alpedrinha — mais 2 factores e 2 auxiliares. Penamacor — mais 1 factor e 1 auxiliar. Tortosendo — mais 1 factor e 1 auxiliar.

Há, assim, com o regime actual e só nestas estações, uma economia de 16 agentes. Tendo em consideração que em remunerações, prémios, subsídios e contribuição para a Previdência cada um dos trabalhadores acima indicados custa à empresa cerca de 350 contos/ano, facilmente se compreenderá a razão que presidiu às acções em apreço.

Em todas as estações acima citadas, excepto Tortosendo, mesmo durante os períodos de encerramento, há abrigos e instalações franqueados ao público, nomeadamente as salas de espera.

Na estação de Tortosendo está dependente de uma obra, que se espera poder executar em breve, o franqueamento