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II SÉRIE — NÚMERO 52

Mineiro, tendo esse relatório, da autoria do geólogo Luís Serrano, sido publicado sob o título «Contribuição para o conhecimento do jazigo de caulino de Alvarães (Viana do Castelo), em 1971, em Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro, vol. xx, fase. 3-4.

Houve uma nova campanha de sondagens e estudo do jazigo feita por Engelhard Minerais & Chemicals

Corporation, tendo o relatório deste trabalho a data de 1 de Maio de 1973. Este trabalho levou a um conhecimento mais completo do jazigo.

O Dr. Bernardo Barbosa, geólogo do Serviço de Fomento Mineiro, em informação interna de Junho de 1976, com base na sua experiência do local e nos estudos já feitos, apresentou os seguintes valores para reservas:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Nos cálculos feitos considerou-se que a argila «barro D», embora contendo caulino, não se destinará à produção deste, mas será utilizada directamente em refractários.

A semelhança das formações deste couto mineiro com as existentes em 14 concessões vizinhas, ocupando uma área de 1414,6973 ha, e concedidas a APCV — Anglo-Portuguesa de Caulinos de Viana, S. A. R. L., com sede em Viso, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos, tornam este couto mineiro como uma parcela de uma vasta área. Trabalhos de pesquisa e reconhecimento nessa área definiram um jazigo com a existência de um caulino de alta qualidade (tipo coating), havendo um projecto para a entrada em laboração desta empresa, projecto esse que terá em vista o aproveitamento dos caulinos do referido tipo. No couto mineiro de Alvarães estima-se que 20 % dos caulinos serão do tipo coating.

2 — O caulino é trabalhado a oéu aberto, sendo extraído das camadas com pás carregadoras e carregado em camiões. O caulino destinado à fábrica de cerâmica de Meadela é tratado nessa fábrica numa lavaria.

Na área da concessão há extracção de barro para a cerâmica de barro vermelho, matéria-prima vital para as cerâmicas da região e regiões vizinhas, dado não haver próximo jazigos de barro vermelho de qualidade.

Ronda as 450 000 t/ano o volume de extracção desta argila, na sua grande totalidade feita por entidades estranhas à concessionária.

A exploração deste barro vermelho nem sempre é feita com os cuidados precisos para separar os caulinos e os «barros D». Quando assim se procede, obtém-se uma matéria-prima que necessita de uma temperatura de cozedura muito superior à normal. Dado o peso dos combustíveis nos custos de produção, os exploradores e os consumidores só terão vantagem no maior cuidado na lavra selectiva a que devem proceder.

Com os melhores cumprimentos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Vitorino (PSD) sobre a lota na Baleeira.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.a, tenho a honra de informar:

1 — Está em curso o estudo para a reestruturação global do Serviço de Lotas e Vendagem, assunto este discutido em recente encontro com elementos do Grupo Parlamentar do PSD.

2 — Quanto aos problemas de trânsito, julgamos que são da responsabilidade de outras entidades, independentemente das acções a empreender pelo Serviço de Lotas e Vendagem no sentido de ultrapassar esta situação anómala.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 25 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Jaime Ramos (PSD) sobre disciplina escolar.

Em resposta ao solicitado por V. Ex.", tenho a honra de informar que se está a proceder a inquérito, através dos serviços de inspecção da Direcção-Geral do Ensino Secundário.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 30 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 30 de Março de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.