10 DE ABRIL DE 1981

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Não se conhecem, porém, as razões que levaram ao protelamento dos referidos projectos e à indefinição quanto ao futuro do referido teatro. Verifica-se mesmo que há opiniões desencontradas sobre a questão.

Pede-se, por isso, que me seja dada uma informação sobre a situação do problema e sobre os planos futuros relativamente ao teatro.

Assembleia da República, 9 de Abril de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Quase nada restando dos palheiros da Tocha, parece assim mesmo importante preservar os exemplares que lembram os primeiros pescadores — povoadores da região.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Ministério da Qualidade de Vida, que me informe se estão previstas, e, em caso afirmativo, quais, medidas tendentes a preservar os palheiros da Tocha.

Assembleia da República, 7 de Abril de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em plenas férias da Páscoa não é ainda conhecido quando abre a 3." fase de candidaturas universitárias por alunos aprovados no ano propedêutico.

O Ministério da Educação e Ciência garantiu a vários alunos e aos seus familiares que na 3.° fase haveria já vagas em cursos que na 2." não existiam — o que terá levado alguns alunos a não se candidatarem à 2.B fase— e que, de qualquer modo, não adviriam prejuízos para os alunos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pelo Ministério da Educação e Ciência me seja informado:

1) Não considera o Ministério da Educação e

Ciência prejuízo a série de meses em que os alunos se mantiveram em inactividade forçada?

2) Considera o Ministério da Educação e Ciên-

cia provável a recuperação do ano escolar por parte dos alunos que venham ainda a ser colacados nesta altura do ano lectivo?

3) Que razões explicam o atraso verificado?

4) Quando e de que forma será resolvido o pro-

blema?

Assembleia da República, 9 de Abril de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, que me informe, tendo em consideração que os conselhos directivos dos baldios de Vila Real se vêem impedidos de movimentar as verbas provenientes de cortes, exploração de resinosos e outros e as juntas de freguesia não podem executar os planos aprovados ao abrigo do Decreto-Lei n.° 39/76, de 19 de Janeiro:

1) Das razões que explicam a não legalização

dos conselhos de baldios eleitos por parte dos departamentos regionais da Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal;

2) Se a referida Direcção-Geral deu instruções

aos seus serviços no sentido de não cumprirem a lei, nomeadamente o Decreto-Lei n.o 39/76;

3) Se tenciona o Governo:

a) Instaurar processos disciplinares rela-

tivamente aos funcionários responsáveis por tal situação;

b) Indemnizar os prejuízos causados às

populações.

Assembleia da República, 9 de Abril de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Câmara Municipal de Coruche e habitantes daquele concelho dirigiram-se ao Sr. Primeiro-Ministro, chamando a sua atenção para as deficiências do Hospital e para a ameaça do seu encerramento.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, informação urgente sobre as condições de assistência no Hospital de Coruche, medidas adoptadas e a adoptar para melhor servir as populações e situação prevista a médio prazo para aquele Hospital.

Assembleia da República, 9 de Abril de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O lugar de Varziela (Cantanhede) é atravessado por uma vala, a céu aberto, pertencente a uma empresa e