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II SÉRIE - NÚMERO 52

De acordo com informações dos representantes dos trabalhadores, a actual administração da Empresa faz depender a continuidade desta de novos subsídios e empréstimos, o que de novo ameaça o emprego de cerca de 1000 trabalhadores.

Assim, ao abrfgo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo as seguintes informações:

1) Que medidas já tomou o Ministério do Tra-

balho para assegurar o cumprimento dos direitos contratuais dos trabalhadores, nomeadamente o pagamento pontual dos salários legais e do emprego?

2) Que medidas tomaram os Ministérios da In-

dústria e Energia e das Finanças e do Plano para assegurar o emprego dos cerca de 1000 trabalhadores e os interesses da economia nacional?

Assembleia da República, 9 de Abril de 1981 — A Deputada, Ilda Figueiredo.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na Covilhã há vários anos que se encontra em construção um parque industrial. No entanto, apesar do grave problema do desemprego na região e das dificuldades das pequenas e medias empresas de lanifícios, no chamado parque industrial contínua a não estar instalada qualquer unidade industriai.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Indústria e Energia as seguintes informações:

1) Qual a razão por que não está ainda' insta-

lada qualquer unidade industrial no Parque Industrial da Covilhã? Será porque os preços exigidos pela instalação são demasiado elevados? Quais os preços exigidos?

2) Existem pedidos de instalações de unidades

industriais no referido parque industrial? Quais os pedidos feitos, quais as desistências e quais as razões invocadas em cada um dos casos?

Assembleia da República, 9 de Abril de 1981.— A Deputada, lida Figueiredo.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em Flash Informativo, editado pelo respectivo Gabinete de Relações Públicas, a RDP anunciou recentemente que a partir do mês em curso será uma das estações a participar semanalmente no «único programa radiofónico à escala europeia com uma audiência de milhões de ouvintes», o denominado Debate Europa. Mais informa a citada publicação que a competente decisão teria sido tomada (?!) no quadro da visita de um membro da comissão administra-

tiva da RDP à Rádio Nacional de Espanha, que, com a BBC, a Radio France, a Deutsche Welle e a RAI, realiza aquele programa.

Durante a mesma visita o referido representante da RDP, «a exemplo do que já sucedera em Paris», terá combinado «as bases para uma profícua colaboração com a Rádio Nacional de Espanha, a concretizar de imediato no campo do intercâmbio de programas culturais, que contará com a colaboração da nossa Embaixada em Madrid».

Tratando-se embora de um mero flash, referências contêm que ou padecem de imprecisão ou se revestem de gravidade evidente. É o caso da imputação a um membro da comissão administrativa de actos de intervenção directa em áreas de programação, através da assunção de compromissos internacionais que nela se repercutem (tudo ficando por esclarecer quanto ao procedimento internamente adoptado para preparar tal «decisão»). Mas pouco se fica a saber, igualmente, sobre o próprio conteúdo das iniciativas anunciadas.

Nestes termos, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP requer à comissão administrativa da RDP, E. P., a prestação das seguintes informações:

1) Sobre o programa Debate Europa: natureza,

antecedentes, formas de organização internacional, entidade responsável na RDP, termos e características da participação portuguesa (participação de convidados? De acordo com que critérios?), regras sobre a transmissão em Portugal (v. g., tradução simultânea?);

2) Termos do eventual acordo de cooperação re-

sultante da citada visita a Paris de um representante da comissão administrativa da RDP;

3) Termos em que terão ficado assentes as «bases

para uma profícua colaboração com a Rádio Nacional de Espanha».

Assembleia da República, 6 de Abril de 1981.— O Deputado do PCP, Jorge temos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado da Cultura e pela Câmara Municipal de Lisboa, que me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:

Foi há poucos anos objecto de escavações um vasto teatro romano dedicado a Nero, descoberto no subsolo da cidade, na zona de S. Mamede, ao Caldas, que parece ser datado, de acordo com uma das inscrições encontradas, do ano de 57 d. C. Trata-se de um exemplar com características raras, dada a sua situação e o facto de se encontrar virado para o rio.

Tem-se conhecimento de que existe estudos feitos por técnicos da UNESCO, bem como a manifestação de interesse num projecto de recuperação e aproveitamento do referido teatro.