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24 DE ABRIL DE 1981

2312-(11)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário — Geral da Assembleia da República:

Assunto: Associações portuguesas no Brasil (requerimento dos deputados da ASDI Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho).

Em resposta parcial ao solicitado por V. Ex.ª sobre o assunto em referência, junto tenho a honra de enviar lista das associações portuguesas e

luso — brasileiras sediadas no Brasil.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Estado Adjunto do

Primeiro — Ministro, 13 de Abril de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário — Geral da Assembleia da República:

Assunto: SIII Aveiro (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.ª sobre o assunto em referência, junto tenho a honra de enviar fotocópia do mapa referente à distribuição regional do SIII no distrito de Aveiro referido a 28 de Fevereiro de 1981.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Estado Adjunto do

Primeiro — Ministro, 13 de Abril de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

SIII — Distribuição regional (28 de Fevereiro de 1981)

(Valores em contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE 00 MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário — Geral da Assembleia da República:

Assunto: Despesas de transportes e comunicações de jornalistas (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao solicitado por V. Ex.ª sobre o assunto em referência, cumpre-me informar:

I — No projecto de orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social não estão inscritas quaisquer verbas prevendo as acções questionadas pelo Sr. Deputado, como inexistem quaisquer outras dota-

ções que possam ser distraídas, por transferência, para o efeito: na verdade, o projecto foi elaborado no rigoroso cumprimento das normas advindas do Ministério das Finanças e do Plano, com estrita e rígida definição de plafonds, que, conjugados com os índices inflacionários, inibiram, ou inibem a SECS de tomar qualquer encargo neste capítulo.

2 — Entretanto, deve acentuar-se que a temática proposta é, fundamentalmente, do domínio do Ministério dos Transportes e Comunicações, que tutela, tanto as empresas públicas de transportes (rodoviário, ferroviário e aéreo) como a de comunicações (correios, telefones e telexes), sendo certo que, relativamente a diligências em tempos feitas com o intuito de se obterem vantagens (v. g., gratuitidade ou, pelo menos, preços mais baratos) para os telexes e telefones a utilizar pelos órgãos de comunicação social, a receptividade