19 | II Série A - Número: 064 | 14 de Maio de 1981

2)
Qual a
produço
total/ano
actual de
energia
no distrito
de Viana
do Castelo?
- 3)
Qual o
consumo
de energia
eléctrica conta
biizado,
durante
o mesmo
periodo de
tempo,
naquela area
geográfica?
4)
Quais as
fontes produtoras
de energia
eléc
trica previstas
para implantaco,
no dis
trito de
Viana do
Castelo, a curto
e m’édio
prazo e
sua localizacäo?
palácio
de S. Bento,
13 de Maio
de 1981. — 0
Depu
tado
do PSD,
Antonio
Roleira Marinho.
Requerimento
Ex.tm0
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Jálio
Filipc de
Almeida
Carrapato,
deputado
a
Assembleia
cia Repüblica,
eleito pelo
cfrculo
de Faro,
requer
a V.
EX.,
nos termos
constitucionais
e regi
mentais,
que,por
intermédio
do Ministério
dos Trans
* portes
e Comünicacöes,
ihe seja
fornecido
o eselare
cimeató
da matéria
que a seguir
expe:
A prática
vern
demonstrando
que a
abertura
cia
estrada
nacional
n.° 264,
entre Lisboa
e oAlgarve,
privilegiando
o Barlavento
desta região,
e o
quase
abandono
a que
tern sido
votada a
estrada
nacional
n.° 2
tern feito
declinar
consideravelmcate
o tráfego
rodoviário
que se processa
através desta
via. Dal
tern
resultado
graves
incbnvenientes
para os
conceihos
algarvios
que o
tracado
cia estrada
nacional n.°
2
naturalmente
serve: S.
Bras de
Alportel, Loulé,
Faro,
Olhao e
Tavira.
Esta via é
a de mais
rápido
acesso entre
aqueles
municIpios
(de major
populacäo do
Algarve) e
Lisboa,
para pessoas
e coisas
que transitam
nessa direccão,
em qualquer
sentido. 0
mesmo e
de referir
no tocante
ao trãfego
entre o
Centro e
o Sotavento
algarvios
e o Alentejo.
- Par outro lado,
a estrada
nacional n.°
2 bern
poderia
constituir uma
alternatiya a
estrada
nacional n.°
264
para quem
se clesloque
do ou para
a Sotavento
o
Centro da região
aigarvia,
sobretudo durante
o Verão,
• nas férias de
Natal, Carnaval
e Páscoa,
desconges
tienando o
trânsito rodoviário
desta via,
saturada
nessas épocas.
Acresce ainda
que, para
as conceihos
referidos, a
- estrada nacional
n.° 2 encurta
considêravelmente
as
distâncias para
ou de Lisboa
e Alentejo,
rázäo forte
de ponderar, pela
economia de
combustIvel
que pro- voca, nunca de
subestirnar,
mbrmente
em perfodo
de crise energética.
Nào e despiciendo
salientar que
a estrada
nacional
fl:0 2 ci a que meihor
poderá vir a servir
a capital
do
distrito, naturalmente
demandada em
primeiro Iugar
per turistas que
visitam a
Algarve.
Parece tudo apontar
para que seja
rectiilcado o
traçado da estrada
nacional n.°
2, na serra do
Caldei
rão, eliminando
ou disfarcando
algumas curvas
e
decives. 4 - Na conformidade:
intenta a Junta
Autdnuria
de
Estradas corrigir
o tracado da
estrada nacional
n.° 2,
no Algarve e zona
confInante do
Alentejo, efectuando
as obras que se impöem para
aumentar o
tréfego
através dela,
contribuindo
para major
riqueza do
Centre e do Sotavento
ailgarvios?
Aguarda o
signatário resposta.
Assembleia cia
Repüblica, 13
de Maio
de 1981. —
0 Deputado
do PS, Julio
Filipe de Almeida
Carrapato.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
da RepiI
blica:
Considerando
que o território
de Macau se
encontra
sern governador
designado
desde o passado
més de
Fevereiro;
Considerando
que o arrastamento
desta situacão
prejudica a administracäo
portuguesa do
território
e a sua populaçäo:
Requeiro, ao abrigo
dos artigos
159.°, ailnea
c),
• e 165.°, aimnea
a), da Constituicao
e do artigo 16.°,
alinea i), do Reginiento
cia Assembleia
da Repüblica,
.ser informado por S.
Ex.a
o Presidente
da Repüblica
sabre a - prazo
dentro do qual
tenciona proceder
a
designacäo do nova
governador de
Macau, aö abrigo
da Lei n.° 1/76,
de 17 de Fevereiro.
Assembleia da
Repiiblica, 6 de Male
de 1981. —
0 Deputaclo do CDS,
Rogério Leão.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da
Assembleia cia
Repi
blica:
Tendo chegado ao
nosso conhecimento
que, na
tarde de hoje, cia
13 de Maio, forcas
policiais pren
deram vários dirigentes
sindicais da Frente
Comurn
dos Sindicatc>s da
Funcäo Pciblica,
que aguardavam,
frente ao Ministcirio
- cia Reforma Administrativa,
uma
audiência qué
oportunamente haviam
solicitado, e
independentemente
de vivo protesto que
desde já
tal accäo nos merece,
requeremos ao Governo
urgente
informàcâo sobre:
1) Quem ordentu
a operação policial
referida?
2) Que medidas vão
ser toniadas para
apura
mento das responsabilidades
desta accão
ilegal contra os direitôs
dos cidadäôs, desig
nadarnente os direitos
que assistem
aos
representantes legItimos
dos trabalhadores?
Assembleia da
Repüblica, 13 de Maio de 1981.
—
Os Deputados do
PC?: Manuel Lopes —
Jorge Le
mos — Dorningos Abrantes —
Erculia Taihadas — Ma
ria Odete dos Santos — Maia
Nunes de Almeida.
Requerimento
Ex.m0
Sr. •Presdente da Assembleia
da Repü
blEa:
Raduoitelefoiistas do
Poto Cnsteiro ‘de
Radio Mato
sinhos — Pesca,
rernaterasn •a este grupo
pairlamen
tar urn abaixó-assinado,
cuja exposicâo
se transcreve:
0 Servico de
Lotus e Ven’dagems
é urn servico
pciblico lintegrado actuailmen.te
na Secretaria
de
Estado das Pescas,
encontrando-se
os seus traba
ihadores, entre
os quais as radintelefoniistas,
‘de
• 2ô).
eiro
isco
IV -.
llt4lB
ntar
29)
30).
31)
on,
Lila
nia
Lila
I

Consultar Diário Original