20 | II Série A - Número: 064 | 14 de Maio de 1981

pendentes, orgânca
e funconaimente, daquele
Servico (Decreto-Lei n.° 240/74, de
5 de Juiiho.
Sao, assm, os raidite1fonistas trah1häidores
cIa fu.ncao pblica, tendo, as,
esta siltuacào sido
reoon’hecMa pe{io despacho
do Ex.tm° Se’ci,etário
de Estado dais Peiscas, pubiFcado em
11 de Feve
reiiro ide 1976, no Didrio da Repzblica, 2.
série,
fl.0 35.
No entanto, e apesair ide toda
a iegi1açào, apon
tar pata a sua condiçäo do traba’lhaidores
ida fun
cao
pübliilca,
ai1
no
foi ate ao momenhto reco
• nheoida, pelo que
se encon;trant nurna stuação ide
iindefiniçäo quanto ao estatuto jurtdco ‘proflsio
nal que se Ihes a1i!ca.
Em 10 de Dezembro ide 1980 enviaramq entao Se:cretârio ide Eta’do dais Pesoas unia. exposi
çãà, so&itando o reconhedentp d. su stu.a
çâo profissionail; näo. obtçnclio .qualquer, resposta.
•
Eni 16 ide Fevereiro ide 198.1 voitarain
a expor
ao aotua Seoiieitáro ide Estado dais Pçscas o pro
biema, soiiiciltando urna entresta no semtildo
ida
sua resoluçäo Tambem do a’otuail Secretario
nao
recoberam quailquer respoista.
Em 25 ide Fevereiro ide 1981 apresentaam,
na
Seoretaria de Etado dais. Pescais, requerirnent’os
iodi’iduais sobre
a exec uç.o do espacho citado
no parágrafosegundb desta exposicäO. Nâo obti
veram ainda qualquer resposta.
[...1
Os siignatáris, como, !iilás,, dth am. bern olaro
na
queia sua exposi’co, n’ào tern recebildo qualque’r
res
posta das en.t&Iades governanientauis.
•
Nestes terthos, ao abrigo dais
di osçöes constiitu
Cioflails .e p.gmentailS
apIiáves; o depu ado abaixo
assinado requer, corn urgênoi’a,
nforimacöes sobre:
Que posição toma o Governo
sobr a exposi’cão
dos radiotelefonistas, designadarnente
a) QuaIl o sen estatuto profisiionaIl7
.
b) Se nào sâo consideradoscom
trabaihado
res ida funcão püNka —
como reiv’in
dkam —•quais as razöes?
Assembleia
ida ReipubltIca, 13 de Maio
de 1981 —
C) Depuitado do PCP, Antonio
Mota
PRESIDNCIA DO CONSELHO
DE MINISTROS
GABINETE DO MINISTRO
DE ESTADO
ADJUNTO DO PRIMEIRO-MNISTRO
Ex.tm° Sr. Secretário-Geral
ida Assembleia
da
Repüblica:
Assunto: Centro ide
SacIde de Montalegre.
Porque os oficios
ide V.
Ex.a
n.° 512/SAP/81,
de
9 ide Fevereiro ide 1981,
caipeando requerimento
do
Sr. De’pu;taido Antonio
Arnáut (PS), en:°751/SAP/
81, de 18 de Fevereiro
de 1981, óapeando
requerimento
do Sir. Deputado
Magalhães Mota,
tratam ide assuri:to
igual, torna-se
possIvel responder
conjuntamente
ao
que teitho a
hónra ide passar
seguidaimente,
Asskim, por despacho
ide S.
Ex.a
o Se’cretrio:de
Es
tado da Saüde ide
27 ide Feverefro
de 1981, dtermi
_____________
US1uE—NTJMERo(4
na-se que o prograina do Centro
em epIgmfe
se
rna.
tern. Nestas ciircunstIlnciais, será, no curto
prazo,
abept0
concurso pam a sua construçäo.
Corn os meihores cumprimentos.
Gabinete do Mi’nis’tro ide Estado
Adjunto
do p
me ro-Mi’nistrO 30 de Abril ide
1981. ---0 Chefe
Gabinte, Manuel Pinto Machado.
PRESDNCIA DO CONSELHO DE
MINISTROS
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Ex.mo
Sr. Secretário-Geral ida Assembleia
da
• Reptiblica:
•
Assunto: Património
cultural; fábrica de
aluminio.
Em resposta ao ofIcio em referência
que
capeava
requerimento do
Sr. Deputado José Gomes
Fernan
• des (PS) sobre os assuntos
em epIgrafe, junto
tenho
a
honra d
euviar fotocOpia da seguine documentaçäo:
Processo facultado pela
Câmara Municipal
do
Poo;
OfIcio da Câmara Municipal
de Esposende;
•
• Offcio cia Cmara Municipal de
Viana do Castelo;
•
OfIcio corn urn anexo
cia Câmara Municipal
de
•
Lisboa. Corn os meihores cuniprimentos.
Gabinete do Ministro
de Estado Adjunto do
Pri
meiro-Ministro,
5 de Maio de 1981.
—0 Chefe do
Gabinete, Manuel
Pinto Machado.
• •
• ANEXO I
• CAMARA MUNICIPAL
DO
PRESIDNCIA
PORTO
•
Ex.° Sr. . Chefe
do Gabinete do Sr. Ministro
•
• da Administracão
Interna:
l
Em referencia ao ofIcio
fl.0 19, processo
n.° AL—17/7,
ide 7 do mês
findo, cumpre-me comunicar
a V. Ex.’
ä inforrnäção prestada
pelos servicos competentes,
do
teor seguirite:
• 0 grupo escultórico
A Caridade,
do mestre Tei
xeira Lopes, encima
o jazigo corn
o n.° 23, sec
-•
. ção
3a
do talhâo do
Venerável Ordem Terceira
• • • de São
Francisco, do cernitério
municipal de Agra
monte.
Este jazigo foi
mandado construir
por José
Caetano
4e Carvalho, que
aquiriu o respectivo
terreno àquela
Ordem, em
Abril de 1981, sendo
hoje urn bern
de heranca
dos seus presurnIveiS
herdeiros.
• Não faz parte,
pois, do patrimonio
deste Muni
• ••- cIpio.
• Corn a actuacão
corrosiva das
chuvas e o de
curso de
quase cern anos,
o mármore
da estátua
tern vindo
a ser gravemente
atacado, encontrau
do-se num
estado alarmante,
que aconseiha
a sue
•
• retirada
para loôal
onde näo sofra
us efeitos das
- intempéries.

Consultar Diário Original