28 DE MAIO DE 1981

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MINISTÉRIO DO TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DÚ EMPREGO Diracção-Geral de Promoção do Emprego

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ANALISE DE PROJECTOS DE EMPREGO

Subsidias concedidos peta DGPE—SEE pais apoio à manutenção e criação de postos de trabalho

em 1979 e 1980 no distrito de Leiria

Subsídios concedidos em 1979

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Subsídios concedidas em 1980

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: «Espelho de Água»; «Mercado do Povo».

Em resposta ao ofício de V. Ex.» em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o estado de abandono em que se encontrarão os locais em epígrafe, cumpre-me informar que os mesmos não estão sujeitos à jurisdição da Câmara Municipal de Lisboa, mas sim à da Administração-Geral do Porto de Lisboa, peEo que desde já se pôs o problema ao Ministério dos Transportes e Comunicações.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 19 de Maio de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Porto de Lagos.

Ena resposta ao ofício em referência, que anexava requerimento do Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS) sobre as obras no porto em epígrafe, tenho a honra de informar que as mesmas foram iniciadas em Dezembro de 1980.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 20 de Maio de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.