28 DE MAIO DE 1981

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2) Quais as eventuais dificuldades de ordem ma-

terial (obras de arte e natureza de terreno) que possam justificar tais adiamentos?

3) Como pretende a Câmara Municipal de Silves

dar solução a este problema?

Palácio de S. Bento, 26 de Maio de 1981. — O Deputado do CDS, João Cantinho de Andrade.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, solicitamos a V. Ex.°, se digne obter do Governo, pelo Ministério dos Assuntos Sociais, uma informação detalhada sobre o estado actual da regulamentação sobre higiene e segurança no trabalho na indústria extractiva, bem como, se tal for o caso, uma previsão temporal da sua actualização e melhoramento.

Palácio de S. Bento, 27 de Maio de 1981. — O Deputado do CDS, José Sanches Osório.

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A associação regionalista Grupo dos Amigos da Freguesia de S. Pedro d© Esteval tem vindo a expor a várias entidades o seguinte problema:

Desde 1945 que a freguesia de S. Pedro do Esteval espera que a estrada entre S. Pedro do Esteval (Proença-a-Nova) e Venda Nova (Mação) seja arranjada e alcatroada. Trata-se de um troço de estrada muito importante para as populações locais, pois é ele que dá acesso aos caminhos de ferro. Existem também no local umas termas bastante consideradas, mas pouco desenvolvidas, dado o seu difícil acesso. A Junta Autónoma de Estradas dizia que este troço de estrada seria abrangido pela estrada nacional n.° 351, mas a verdade é que,, apesar das diversas medidas levadas a cabo para conseguir uma solução para este problema, ele continua por resolver.

Ora, apesar dos esforços feitos por aquela associação regionalista, a verdade é que o problema continua sem solução.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, por intermédio do Ministério da Habitação e Obras Públicas, a prestação das seguintes informações:

a) O troço de estrada referido é ou não para ser abrangido pela estrada nacional n.° 351? Em caso negativo, quais as razões, tendo, nomeadamente, em atenção que assim seriam lesados interesses legítimos das populações abrangidas?

b) Está feito algum estudo para a obra? Em caso

negativo, para quando se prevê o seu início?

c) Qual o prazo que o Ministério da Habitação

e Obras Públicas prevê neste momento para a conclusão desta obra?

Assembleia da República, 26 de Mato de Í98L — Os Deputados do PCP: Ilda Figueiredo — Octávio Augusto Teixeira

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Republica:

Tomámos conhecimento, durante uma visita de deputados do Grupo Parlamentar do PCP à freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, de um problema que a Junta de Freguesia e a população encaram como necessário e urgente resolver.

Trata-se da construção de uma passagem para peões, perto da estação da CP, inferior ou superior, evitando que os munícipes da referida freguesia sejam obrigados a passar por cima dos carris de caminho de ferro, sempre sujeitos, à menor falta de atenção, a serem colhidos por uma máquina ou carruagem ens andamento, com as consequências que dai advêm.

Conhecemos que a respectiva Junta de Freguesia se encontra a fazer os devidos esforços para que esta situação se resolva.

Assim, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP requerentes, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, pedem os seguintes esclarecimentos:

Em que estado se encontra a resolução do problema em causa? Para quando e em que condições se prevê a realização da referida obra?

Assembleia da República, 27 de Maic de 1981.— Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Carlos Espadinha.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente visita que realizei ao lugar do Telheiro, na freguesia de S. Mamede, acompanhado por membros da Assembleia Municipal e diversos moradores, tive o ensejo de verificar alguns problemas que afligem a população daquele lugar.

Sendo muito» populoso (e o maior da freguesia de S. Mamede), o lugar do Telheiro tem muitas carências, algumas delas de relativamente fácil resolução.

Dos muitos problemas que pude constatar destaca-se, pela sua gravidade, o da habitação.

Em algumas ilhas que visitei, como a «Ilha do Soares», na Rua de Silva Brinco, oflha das Panelas», na zona da Pecheira, allha do Vilela», existem situações tão degradantes que dificilmente ss podem qualificar de humanas.

Há casas com duas divisões cnde têm de viver 11 pessoas, a maioria crianças. Outras há em que