36 | II Série A - Número: 092 | 8 de Julho de 1981

Requerimonto
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
blica:
Urn despacho conj:unto dos Min•ist6rios das Finan
ças e do Piano, da Agrioultura e Pescas e do Comércio
e Turismo, datado de 3 ide 3unho e publicado no
Didrio do Repdblica, n.° 152, de 6 de Juiho de 1981,
determina que o instituto de Produtos Florestais cob
que a disposiçäo da
Direcçao Regional de Agrioultura
do Alentejo a imiportância de 100 000 contos, por
conta das verbas referentes a aiinea b) do n.° 1 do
artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 98/80, de 5 de Maio’.
No pasa dia 2 de Fevereiro solicitei ao MAP,
atrarvés do rejrerimen:to, que jiunto fotocópia, uma
série
de
informacöes acerca das referidas verbas e
referentes canpaniha de 1980, cern ter obtido •at
a data qua•kuer resposta.
Atendendo ao montante posto agora a diosiçao
da Direcção Regional de Agriouitrura do Alentejo, em
conformidade corn o referido desrpacho, ao abrigo das
disposicaes legais aplicáveis, requeiro ao Ministério da
Agricultura
e Pescas que me sejam eiwiados os se’
guintes elementos:
a) Discriminaçäo das .acçöes de estruturacäo
tundiária jâ realizadas e ott a realizar pela
referida .Direcção ‘Regional;
b) FotocOpias das contabilizacöes efectuadas,
relativamente as accöes de estruturaçao fun
diana j realizadias.
Palâcio de So Bento, 7 de Juiho de 1981. —
0 Deputado da UEDS, António Poppe Loper Car
doso.
PRESENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
GABINETE DO M’INISTRO DE ESTADO
ADJUNTO DO PRIM•EIROMINISTRO
x.m0
Sr. Secretário-Geral da Assembleia da
Repdblica:
Assunto: Ensino especial — Coimbra (resposta a urn
requerimentct do deputado do PSD Valdemar
Alves).
Em resposta ao oficio de V.
Ex.a
em referência,
que capeava requerimento do Sr. Deputado Valde
mar Cardoso Alves (PSD) sobre o assunto em
epIgrafe, cumpre-me informar de que está a decorrer
inquérito cujos resuItados serão oportunamente da
dos a conhecer.
Corn os meihores cumprimentos.
Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri
meiro-Ministro, 29 de Junho de 1981. —0 Chefe do
Gabinete, Manuel Pinto Machado.
PRES DENC IA DO CONSELH0 DE
MINISTROS
GABINErE DO MIN1STRO iDE ESTADO
ADJUNTO DO PRIM’EIRO-MINISTRO
Ex.m0
Sr. Secretário-Geral da Assembleia
da
Repüblica:
As.cunro: Estacão de Tratarnento
cle Lixos de Lisboa
(resposta a urn requerimento do deputado
do
PSD
Nandim de Carvaiho).
Em resposta ao ofIcio de V.
Ex.a
em
referência,
que capeava requerirnento do Sr. Deputado
Nandim
de Carvaiho (PSD) sobre
a Estacao em epIgrafe,
passo a transcrever a informacao prestáida
pela Ca
mara Municipal de Lisboa:
1 — A Câmara Municipal de Lisboa não
res
cindiu o contrato de concessäo corn a
Federaçao
dos Grérnios da Lavoura da Provincia da
Estre
madura (organismo extinto e cujas
obrigaçoes
transitararn para
a Estacao de Tratamento de
Lixo, por despacho ministerial) para
o trata
rnento dos lixos
da cidade em unidade industrial.
0 processo de rescisAo de contrato está,
ainda,
em fase de anélise.
2—0 concurso para a recuperação da
ETL
foi iancado conjuntarnente pelo MAP (ministé
rio tutelar) e pela CML, sob proposta de uma
comissäo j anteriormente nomeada para o efei
to e que integra, para
além de representantes
da CML, do Ministério das Financas e do Piano
e do Ministério da Indüstria e Tecnoiogia.
3— Não foi efectuada qualquer pré-seieccäo,
urna vez qsie
.o concurso iancado foi definitivo e
nào pré-seiecção.
4—No tocante as questöes postas pelo
Sr. Deputado:
a) Näo ha qualquer deliberaçäo da CML
neste sentido;
b) As propostas dos oito concorrentes admi
tidos ao concurso estâo em apreciacao.
Corn Os meihores cumprirnentos.
Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri
meiro-Ministro, 29 de Junho de 1981. —0 Chefe do
Gabnete, Manuel Pinto Machado.
PRES1ONCI’A DO CONSELHO DE MINISTROS
GAB4NETE DO MIMSTRO DE ESTADO
ADJUNTO DO PRI’MEIBO.MNISTRO
Ex.m0
Sr. Secretânio-Geral da Assembleia da
Repdbiica:
Assunto: RTP —0 Tempo.
Em resposta ao ofIcio de V.
Ex.s
em referência,
que capeava requerimento do Sr. Deputado José Niza
(PS) sobre o programa televisivo em epIgrafe, juntO

Consultar Diário Original