39 | II Série A - Número: 092 | 8 de Julho de 1981

As Portarias n.°’ 267/80
e 268/80, de 13 de
Marco
fixaram os pianos de
estudo das citadas variantes.
Corn 0€ meihores
cumprimentos.
Gabinete do Ministro
de Estado
Adjunto do Pri
meiro-Ministro,
29 de Junbo de 1981.
— 0 chefe do
Gabinete, Manuel Pinto
Machado.
PRESIONCA
DO CONSELHO
DE MINISTROS
GABINETE DO M
rIsTRO DE
ES1AD:Q
ADJUNTO DO PRIMEIRO-MIINISIRO
Ex.m° Sr. Secretário-Geral
da Assembleia
cia
Repüblica:
Assunto: BIRD — Projecto
ioresta•1 (resposta a.
urn
requerimento do
deputado da UEDS
Lopes Cai
dosol.
Na sequência d
meu ofIcio n.°
2313/81, de 29 do
Maio, sobre
o assunto em ejpigrafe
e em resposta ao
ofIcio de
V. Ex.11 em referenda,
eumpre-me
enviar
em anexo fotocôpia
do ofIcio n.°
195, de 27
de Maio
de 1981, do
(3rupo Coordenador
do Projecto FIres
tal — Banco Mundial.
Corn os meihores
cumprimentos.
Gabinete do Ministro
de Estado Adjunto
do Pri
meiro-Ministro, 26 de
Jurtho de
1981. — 0 Chefe do
Gabinete, Manuel
Pinto Machado.
MINISTERIO DA
AGRIOIJLTURA E PESGAS
GBlF4ETE DO
MINISTRO
• Grupo Coorderador
do Prdjecto Florestal
— Ba’ooo MtrxIia
Ex.mo
Sr. Chefe do
Gabinete do Sr.
Secretá
rio de Estado
da Producâo:
Assunto: Requerimento
do deputado
Antonio Poppe
Lopes Cardoso.
Em aditamento
ao oficlo n.° 180,
de 14 deste mCs,
cumpre-me informar
complementarmente
V.
Ex.a,
depois de obtida
informaço da
Direcção-Geral de
Fomento Florestal
acerca cia matéria
constante da
aliriea a) do requerimento
do Sr. Deputado AntOnio
Poppe Lopes Cardoso:
1 — A articu1cao do ((projecto
florestab, finan
ciado, na sua componente
externa, pelo BIRD, corn
os projectos a executar
no âmbito das acçöes de
pré-adesão a CEE
deve assentar, fundamentalmerite,
nos seguintes pressupostos:
a) A area geogrâfica
em que se desenvolve o
((projecto florestab
não abrange todo o ter•
ritOrio nacional, pois encontram-se
excep
tuados o Algarve e os distritos
de Evora
Beja, salvo os concelhos da
orla litoral;
b) 0 ((projecto florestab näo compreende
a
concesso de subvençöes
nAo reembolsá
veis, nem o financiamento de
instaiacôes
silvo-pastoris.
2— Assim, os projectos a
executar corn recurso
as ajudas de prO-adesão a EE
situam-se em areas
do território nacional
nao abragidas pelo ((projecto
florestalD ou dizem respeito
ao stabe1ecimento
de
pastagens em regime de silvo-pastoricia
ou, ainda, a
arborizaçöes a levar a efeito
corn base na concessão
de subvencOes.
3—0 ünico
projecto que, no
corrente ano, se
encontra integrado nas
accöes comuns de
pré-adesão
a CEE localiza-se no
conceiho cia Sertâ, envolvendo
cerca de 2500 ha e
mais de 400 pequenos
proprietá
rios e consiste na rearborizacao
de urna area que
foi
afectada por incêndios
florestais.
Corn os melhores
curnprimentos.
0 Director-Coordenador,
Rogério Freire.
Ex.mo
Sr. Presidente da
da Assembleia
da
Repüblica:
José Augusto Almeida
de Oliveira Baptista,
depu
tado a esta Assembleia
pelo cfrculo eleitoral
de San
tarOm, conforme
já comunicou
pessoalmente
a
V.
Ex.a,
ye-se forcado a
renunciar ao
seu mandato
por motivo de doenca.
Dado que, de
acordo corn a lei, a
rencincia se
torna efectiva desde
a sua pub1icaco
no Diário da
Assemblia da Repáblica,
rogo a V.
Ex.a que deter
mine a urgOncia
possIvel nessa
pubiicacAo.
Corn os meus
inelbores comprimentos.
Lisboa, 7 de
Juiho do 1981.
—0 Deputado
do
PSD, José Augusto
Almeida de
Oliveira Baptista.

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