37 | II Série A - Número: 092 | 8 de Julho de 1981

I
envio fotocOpia
da informacão
n.° 60181 do Gabinete
de S.
Ex.a
o Secretârio
de Estado das Comunicacöes.
Corn os meihores
cumprirnentos.
Gabinete do
Ministro de
Estado Adjunto
do Pri
meiro-Ministro,
29 de Junho
de 1981. — 0
Chefe do
Gabinete, Manuel
Pinto Machado.
MINISTERIO
DOS TRANSPORTES
E
COMUNCAQOE6
SECRETARIA DE
ESTADO DAS
cOMUNiCAcOES
Gabneije do
Secratáro da Estada
Informacao
Assunto:
Requerimento
apresentado velo
Deputado
Sr. José
Niza sobre
informacäo
meteorológica
na TV.
Na sequência
do requerimento
apresentado
em 9 de
Abril de 1981
pelo Grupo
Parlamentar do
Partido
Socialista e
subscrito pelo
deputado do mesmo
par
tido, Sr. José
Niza, temos
o prazer de informar:
1) Considera-se que
o programa de previsão
do
tempo é urn servico
informativo de
utilidade
quer para os
cidadãos em geral,
quer para
alguns sectores
d actividade, sendo
essa a
principal razào
por que d transmitido;
2) Considera-se
também que a actividade
normal
de urn servico
é afectada,
sempre que de
corre qualquer
greve — legItirna ou
ilegi
tima — no sector
respectivo.
Este caso concreto
ngo é excepçäo,
pelo
que se admite que
o programa possa
ter sido
prejudicado devido
a esse facto.
Esciarece-se,
contudo, que nao
houve
qualquer penalizacäo
de meteorologistas
apresentadores;
3) Tendo como fundamento
as razöes expressas
no ponto 1),
entende-se que poderá
a RTP,
como poderoso
meio de comunicaco
de
massas, continuar
a garantir a divulgàcão
da previsão do
tempo. E tanto assim
que
aquele servico
tern continuado;
4) Finalmente,
esclareàe-se que sé entende
neces
sario fazer uma
distincão clara entre
o ser
vico que se presta,
ao fazer difundir a
pre
visao do tempo, e
a forma de apresentacão
desse rnesmo servico.
Assim, a
sernelhança do que
sucede em grande
ndmero de cadeias
de televisäo do mundo, a RTP
já
tinha decidido
que a difusão da previsão
do tempo
deveria passar a
ser feita sem a imagem do
apresen
tador.
Tal facto, uma
vez que se prende exciusivarnente
corn a forma de apresentacão
do programa e näo corn
o seu conteddo,
diz apenas respeito a RTP,
pelo
que
entendemos nao
nos dever pronunciar sobre
ele.
PRESIDENCIA
DO CONSELHO DE
MINISTROS
GABINETE DO MIMSTRO
DE ESTADO
ADJ UNTO DO FRIMEIRO4MINISTRO
Ex.m
Sr. Secretário-Geral
da Assembleia
da
Repüblica:
Assunto: Distribucão
de terras na ZIRA
(Zona de
Intervencão da
Reforma Agrária)
(resposta a urn
requerirnento do deputado
do PS Miranda
Calha).
Em resposta parcial
ao solicitado
pelo Sr. Depu-.
tado Miranda
Cal’ha (PS) em
requerimento capeado
pelo ofIcio de V.
Ex.a
em referência,
cumpre-me
enviar fotocópia
de documentacão
fornecida pelo
Ministério da Agricultura
e Pescas (a).
Corn os melhores
cumprimentos.
Gabinetd do Ministro
de Estado Adjunto
do Pri
meiro-Ministro, 29 de
Junho de 1981. —0
Chefe do
Gabinete, Manuel
Pinto Machado.
(a) A documantação
foi elniregue ao deputada.
PRESIDNCI’A DO
CONSELHO DE
MINSTROS
GABINETE DO MIMSTRO
DE ESTADO
ADJUNTO DO PRiMERO.MINISTRO
Ex.mo
Sr. Secretário-Geral
cia Assembleia
cia
Repüblica:
Assunto: Hospital
de Vila Real
de Santo Antonio
(resposta a urn
requerimento do
deputado cia PCP
Carlos Brito).
Em resposta
ao ofIcio de
V.
Ex.a
em referéncia,
que capeava
requerimento do
Sr. Deputado
Carlos
Brito sabre o assunto
em epigrafe,
cumpre-me
infor
mar de que:
1) Quanto ao
défice do ano de
1980. o problema
encontra-se.
solucionada corn a
entrada
em funcionamento
do Orcamento
Geral
do Estado;
2) 0 aurnento
das verbas para
o Hospital de
Vila Real de
Santo Antonio
está a ser
estudado pela
Direccao-Geral
de Saüde.
Corn os melhores
cumprimentos.
Gabinete do
Ministro de Estado
Adjunto do
Pri
meiro-Ministro, 26
de Junho de
1981. —0 Chefe
do
Gabinete,
Manuel Pinto
Machado.
PRESHNCIA
DO CONSELHO
DE MINISTROS
GABINETE DO
MINISTRO DE ESTADO
AOJUNTO
DO PRMERO-1vflNISTRO
Ex.m° Sr.
Secretário-Gerai
da Assembleia
cia
Repüblica:
Assunto:
Archeiros — Universidade
de Coimbra
(resposta a
urn requerimento
do deputado
do PCP
Cabral
Pinto).
Lisboa, 3 de Junho de
1981.

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