38 | II Série A - Número: 092 | 8 de Julho de 1981

Na sequência do meu ofIcio n.° 1937/81, de 5 de
Marco, pelo qual tive a oportunidade de responder
ao de V.
Ex.a
em referência, tenho a honra de infor
mar de que o assunto se encontra totalmente enqua
drado no Decreto-Lei n.° 191-C/79, de 25 de Junho,
corn a pubiicacao do Decreto n.° 54/81, de 5 de Junho
no Didrio da Repithlica,
l.a
série, de 5 de Junho de
1981, de que anexo fotocópia. V
Corn os meihores cumprimentos.
Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri
meiro-Ministro, 29 de Junho de 1981. —0 Chefe do
Gabinete, Manuel Pinto Machado.
PRESIONCIA DO CONSELHO DE MNISTRGS
GABNETE DO MIMSTRO 0€ ESTADO
ADJUNTO DO PRMEBOMINISTRO
Ex.m0
Sr. Secretário-Geral da Assembieia
da
Reptiblica:
Assunto: Estrada Covelo-Lixa (Gondomar) (resposta
a urn requerirnento do deputado do PCP
AntOnio
Mota).
Em resposta ao ofIcio de V. Ex.’ em
referência,
que anexava requerimento
do Sr. Deputado AntOnio
Mota (PCP) sobre a ocnstrucao
da estrada em epf
grafe, passo a transârever a inforrnacào
especfica
prestada pela Junta Autónoma de Estradas:
As cinco tentativas infrutiferas
para a adjudi
cacao desta obra, integrada no
Piano Especial
de Viacäo Rural — REVER 1,
financiado pelo
Governo da RepOblica Federal da
Alemanha, leva
ram a que a mesma tenha chegado
a ser abatida
no inIcio •do ano em curso, por
urn lado aten
dendo ao facto
de
os meihores precos
obtidos
nos sucessivos concursos realizados
serem sensi
velmente o dobro dos precos
correntes, o que
tornou impeditivo o inIcio da
obra e por outro
tendo em consideraçao
a eircunstância de
se en
contrar fixado que todos os
empreendimentos
teriam de se eucontrar concluidos
no final
de 1981.
Considerando, porém, ter sido
entretanto pror
rogado, ate 31 de Dezembro de
1982, o prazo
previsto, foi proposto
pelos servicos e autorizado
que se procedesse a uma
nova tentativa de adju
dicacao, corn convite a
todos os empreiteiros que
fossem indicados pela
Câmara Municipal de
Gon
domar.
Corn os meihores cumprirnentos.
Gabinete do Ministro de Estado Adjunto
do Pri
meiro-Ministro,