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II SÉRIE — NÚMERO 100

Mota sobre, o assunto em epígrafe, tenho a honra de transcrever a informação prestada pela Administração dos Portos do Douro e Leixões:

O fraco caudal do rio Douro, devido à normal estiagem dos últimos Outono e Inverno, ocasionou um rápido e progressivo assoreamento e estreitamento da barra, conduzindò-a a uma situação de que não há memória nos últimos quarenta anos.

Embora a época em que começou a agudizar-se o problema não fosse a mais aconselhável para efectuar dragagens na barra devido à normal agitação do mar & ao risco de se verem anulados os trabalhos com assoreamentos decorrentes de temporais de sudoeste, frequentes nessa altura, esta Administração desenvolveu, desde logo, intensos esforços junto das entidades que se dedicam a trabalhos de dragagem (Dragapor — Dragagens de Portugal, E. P., e S. P. D.—Sociedade Portuguesa de Dragagens, L.an), com vista à solução desse problema.

Tais esforços foram, contudo, improfíquos por as dragas capazes de realizar aquela dragagem estarem ocupadas e sem possibilidade de serem deslocadas para o Douro. Também não surtiu efeito, pelo mesmo motivo, a diligência feita junto da Sociedade de Empreitadas Somague, S. A. R. L., por o seu equipamento de dragagem estar ocupado nas obras de ampliação do porto de Portimão. O volume a dragar, cerca de 100 000 m3, embora considerável, é manifestamente insuficiente para permitir a tentativa de mobilização do estrangeiro de uma draga, pois conduziria a custos de dragagem proibitivos.

Enquanto este departamento do Estado aguardava a possibilidade de ser deslocada para o Douro qualquer draga, o estado da barra foi criando condicionalismos à navegação, sucessivamente mais restritivos, que levaram ao impedimento de os butaneiros a franquearem a partir de Dezembro de 1980 e a interditar, a partir de 10 de Abril do ano em curso, a transposição da barra a todos os navios da marinha do comércio.

Somente na 2." quinzena de Abril foi possível deslocar para este serviço a draga Marinha, da S. P. D., por esta unidade ter sido substituída em Portimão pela nova draga Tejo, que acabara de entrar ao serviço.

A dragagem da barra começou no dia 24 de Abril de 1981 e até ao dia 12 de Junho foram dragados 28 435 m3 dos 100000 m3 previstos. Embora a draga Marinha não seja a unidade mais apropriada para a execução destes trabalhos, trabalhos muito condicionados pelas condições de tempo e pelas marés, constituiu, no entanto, a única alternativa possível até agora para minimizar a aguda situação a que se chegou. O rendimento da draga tem, contudo, sido muito superior ao que seria lícito esperar dentro dos condicionalismos referidos.

Espera-se, assim, que serão estabelecidas a muito curto prazo condições que permitirão à Capitania do Porto do Douro franquear a barra aos navios cimenteiros e, brevemente, aos butaneiros.

Com vista à manutenção futura da barra e do canal navegável até ao cais de Gaia, esta Administração tem colaborado com o coordenador do projecto da navegabilidade do Douro e com a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos na elaboração das condições de um concurso, a lançar num futuro próximo, para dragagem e estabelecimento até 1983 de um canal navegável entre a foz e Crestuma e posterior conservação. Pensa-se que, após a concretização do projecto, não surgirão futuramente problemas análogos ao presente.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 23 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Edições para cegos (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota). Em resposta ao ofício de V. Ex.a que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de comunicar:

1 — As novas instalações para o Centro do Professor Albuquerque e Castro — Edições Braille locali-zar-se-ão em terrenos da Quinta Seca pertencentes à Santa Casa da Misericórdia do Porto, encontrando--se o respectivo projecto em fase de elaboração.

Este empreendimento^ está inscrito no PIDDAC, estando atribuída uma verba de 5000 contos no corrente ano e previstos 19 160 contos para 1982, ano em que se prevê a sua conclusão.

2 — Relativamente às edições de livros didácticos para todos os graus de ensino, por acordo de cooperação estabelecido entre o então Instituto da Família e Acção Social e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, compete ao primeiro outorgante assumir os encargos relativos ao pessoal constante do quadro anexo ao referido acordo e às matérias-primas.

Ao segundo outorgante compete proceder à distribuição das obras pelos estabelecimentos, serviços ou indivíduos que delas necessitem.

Esta distribuição é gratuita e só em casos especiais, em que os interessados desejam ficar proprietários dos livros, estes lhes são vendidos ao preço do mercado, situação que se prevê venha a ser mantida no futuro, uma vez que o livro Braille fica caro, sendo os seus custos incompatíveis para a capacidade económica da maioria da população.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Mínistro, 23 de Julho de 1981. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)