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II SÉRIE — NÚMERO 100

sobre o estado de manutenção dos locais em epígrafe, cumpre-me enviar fotocópia do ofício n.° 89/ Pr, de 9 de Junho de 1981, da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 23 de Julho de 1981. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ADMINISTRAÇÃO-GERAL DO PORTO DE LISBOA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores:

Assunto: Espelho de Água e Mercado do Povo.

Sobre o assunto em epígrafe, a que se refere o ofício n.° 2182/81, de 22 de Maio de 1981, do Chefe do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, informa-se o seguinte:

O lago Espelho de Água foi esvaziado, para efeito de reparação, na Primavera de 1980.

Por ocasião das comemorações do dia 10 de Junho de 1980, a solicitação da Câmara Municipal de Lisboa, voltou a ser cheio, mantendo-se depois disso o respectivo nível, com a introdução semanal da água necessária.

Esta situação manteve-se até 20 de Fevereiro do corrente ano, altura em que foi esvaziado para se proceder à reparação do fundo e paredes laterais ao \ago. Terminada a reparação, no fim do mes de Maio passado, voltou a ser cheio nos primeiros dias do corrente mês de Junho.

Sendo o lago cheio com água salgada e periodicamente (quase sempre todas as semanas) atestado para compensar as perdas verificadas, e possuindo uma ampla superfície, não se pode considerar que a mesma esteja estagnada.

Normalmente, procede-se ao esvaziamento do lago sempre que a acumulação de detritos no fundo, transportados pelo vento ou atirados por pessoas, o justifique.

A área onde se localiza o Mercado do Povo, embora situada na zona de jurisdição da AGPL, encontra-se afecta à Direcção-Geral da Acção Cultural da Secretaria de Estado da Cultura.

São conhecidas as razões da instalação naquele local, com carácter temporário, de barracas para venda de artesanato. Sucede, porém, que, após 25 de Abril de 1974, por causas também conhecidas, não foram retiradas, como estava previsto, tais barracas, aí permanecendo, apesar das diligências efectuadas nesse sentido pela AGPL e pela referida Direcção-Geral, que, por circunstâncias diversas, não tiveram o resultado desejado.

O estado em que se encontra o local resulta de não ser possível, com a permanência ali das referidas barracas, proceder-se às obras necessárias para o restituir à sua situação anterior.

Nova diligência está em curso com o objectivo referido, esperando-se que, com as medidas a adoptar, st consiga eliminar as excrescências existentes e possa a área referida ser convenientemente tratada, como é desejo da AGPL e da Direcção-Geral

da Acção Cultural, tornando o local aprazível, com benefício para todos os que o frequentam.

Com os melhores cumprimentos.

Administração-Geral do Porto de Lisboa, 9 de Junho de 1981. — O Presidente do Conselho de Administração, Luís Moreira Lobo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Apoios financeiros prestados pela UCD (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota.)

Em resposta ao ofício de V. Ex.° que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de anexar fotocópia do documento elaborado por S. Ex.a o Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 24 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota acerca de informações fornecidas pelo Congresso de Palma de Maiorca sobre apoios financeiros da UCD espanhola a outros partidos.

Não há conhecimento de que no Congresso realizado em Palma de Maiorca tenha sido referido tal assunto.

Nem nos relatórios das quinze comissões especiais, nas quais se debateram as moções apresentadas, nem no reiatório do secretário-geral, em que foi dada conta da actividade partidária (e único texto em que foi analisada a situação financeira do partido), nem em qualquer outra intervenção proferida no Congresso foi feita qualquer menção, directa ou indirecta, a apoios financeiros da UCD a outros partidos.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembtó». da. -República:

Assunto: RDP — Despesas (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício de V. Ex.a que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre a