8 DE SETEMBRO DE 1981

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5 — É falso que os jornalistas tenham sido intimados a fazer entrega das suas máquinas fotográficas e respectivas películas aos agentes da PSP.

É verdade, sim, que o jornalista do Diário de Lisboa, Sr. Hernando Rosinha Domingues, foi interdito de, no interior do carro patrulha que o conduziu à sede da 1." Divisão, fotografar os agentes que constituíam a tripulação.

Com os melhores cumprimentos.

Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, 26 de Junho de 1981. — O Comandante-Geral, João de Almeida Bruno, brigadeiro.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LISBOA 1." Divisão

Praça da Alegria

Auto de notícia

Aos 13 dias do mês de Maio de 1981, na sede da 1." Divisão da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, eu, José António Geraldes Teixeira, guarda n.° 1845/ 20 423, do efectivo da 6.a Esquadra de Polícia, dou notícia do seguinte: que, hoje, cerca das 20 horas e 30 minutos, foi-me determinado pela Central Rádio desta Polícia para me dirigir com o CP.21.60 e respectiva tripulação à Igreja da Encarnação, sita no Largo do Chiado, por se constar haver ali um assalto, isto segundo um telefonema anónimo. Chegado ao local, verificámos que já se encontravam no interior da referida Igreja José Alberto Alves Barroso Dias, nascido em 30 de Junho de 1945, solteiro, empregado de escritório, a exercer a sua profissão na Companhia I. B. M. Portuguesa, sita na Praça de Alvalade, 7, nesta cidade, filho de José João Dias e de Lucinda da Glória Alves Barroso, natural da freguesia de Santa Justa, Lisboa, e residente na Rua do Marquês de Ponte d© Lima, 32, 3.°, esquerdo, Hernando Rosinha Domingues, nascido em 10 de Novembro de 1937, solteiro, jornalista, a exercer a sua profissão no Diário de Lisboa, filho de José Domingues e de Maria Preciosa Rosinha Domingues, natural da freguesia d© Santiago, Lisboa, e residente no Bairro da Encarnação, Rua Dezoito, 45, e Frederico José Oliveira Sequeira, nascido em 3 de Setembro de 1951, solteiro, jornalista, filho de Eduardo Augusto Pereira Sequeira e de Lucinda da Silva Oliveira Sequeira, natural da Amadora e residente na Avenida de Miguel Bombarda, 91, 4.°, todos em Lisboa, os quais imediatamente nos abordaram e nos perguntaram, em alta voz: «O que é que os Srs. Guardas aqui vêm fazer armados de G3 dentro d© uma igreja?», ao mesmo tempo que nos tiraram várias fotografias. Como tivesse verificado que na igreja nada de anormal se passava, apenas com vários jornalistas e fotógrafos dentro da mesma, intimei os identificados a acompanhar-me à sede desta Divisão, com o fim de serem devidamente identificados, por admitir que tivessem sido eles os autores de tal telefonema e que o tives-

sem feito com a intenção de criarem à PSP uma situação embaraçosa e ainda porque a sua identificação no local não era aconselhável, face à grande multidão de pessoas que ali, entretanto, se juntara. Estes indivíduos, depois de identificados, seguiram os seus destinos. Entre os vários indivíduos que se encontravam no interior da igreja estava o Ex.° Sr. Deputado à Assembleia da República Sr. Major Tomé, que, voluntariamente, veio a esta Divisão, saindo da mesma com os identificados. Pouco depois, compareceu também junto da igreja a Secção de Intervenção A, desta Divisão, comandada pelo segundo-sub-chefe Quinto, com o fim de dispersar aquela multidão, tendo decorrido tudo sem incidentes. Do facto, são testemunhas os guardas n.M 2098, José Fernando Sil-vetro Matos, da 6.» Esquadra, e 3283, João Francisco Gonçalves Dinis, da 22.» Esquadra.

E, para constar, se elaborou o presente auto de notícia, que vai por mim assinado.

O Noticiante, José António Geraldes Teixeira, guarda n.0 1845/20423.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINÍSTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Comemorações do Ano Internacional do Deficiente (resposta a um requerimento do deputado Cabral Pinto e outros, do PCP).

Em resposta ao ofício de V. Ex." em referência, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Cabral Pinto, Zita Seabra e José Manuel Mendes (PCP) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de enviar fotocópia do Plano Nacional de Acção para o Ano Internacional do Deficiente (á).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 22 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) A fotocópia foi entregue aos deputados.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINÍSTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Telescola em Santa Catarina, Caldas da Rainha (resposta a um requerimento do deputado do PCP Joaquim Gomes).

Em satisfação do requerido pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes dos Santos (PCP) em documento anexo ao ofício de V. Ex." em referência, cumpre-me informar de que a extinção do posto da Telescola de Santa