8 DE SETEMBRO DE 1981

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Segundo informações da Câmara aos nossos serviços, aquela propõe-se pavimentar aquelas terraplenagens, após melhoria do traçado, principalmente na ligação à estrada nacional.

Mais me cumpre anexar fotocópia do ofício da Câmara Municipal de Vila Real (a).

(a) A fotocópia do ofício foi1 entregue ao deputado. Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 16 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Em resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota em requerimento anexo ao ofício de V. Ex.a em referência, cumpre-me anexar fotocópia da documentação fornecida pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas (a).

(o) A documentação foi entregue ao deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 20 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Crianças deficientes (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício de V. Ex.a em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, tendo a honra de transcrever a informação prestada pela Direcção--Geral do Ensino Básico:

1 — Não existem dados estatísticos que permitam prestar informações concretas sobre o número de crianças deficientes existentes no País.

2 — (Em anexo, mapa n.° 1). 3:

a) O Secretariado Nacional de Reabilitação

está a lançar um inquérito a nível nacional para apuramento de dados estatísticos relativos aos deficientes existentes no País;

b) O Centro de Observação e Orientação Mé-

dico-Pedagógico, dependente do MAS,

realizou um estudo epidemológico da deficiência mental no concelho de Arruda dos Vinhos.

Anexos: vários (entregues ao deputado). Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 22 de Julho de 1981. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Energia solar (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício de V. Ex.a em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar de que:

1) Está prevista a instalação de uma central de aproveitamento de energia solar através de colectores concentradores para produção de vapor industrial, sendo utilizador a UCAL — União das Cooperativas de Abastecimento de Leite de Lisboa;

2):

a) A instalação será feita ao abrigo de um

acordo de cooperação entre o Ministério para a Investigação e Tecnologia, da República Federal da Alemanha, e o Ministério da Indústria e Energia, de Portugal. O projecto estará a cargo da MAN — Neue Technology, pela parte alemã, e da Profabril, pela parte portuguesa;

b) A instalação ficará localizada na nova

fábrica da UCAL, em Águas de Moura;

c) O projecto será iniciado ainda em 1981.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Prime iro-Ministro, 23 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.n"> Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Barra do Douro (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao ofício de V. Ex.° em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães