8 DE SETEMBRO DE 1981

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empresa em epígrafe, cumpre-me anexar fotocópia da carta n.° 251/CA/81 da Comissão Administrativa da RDP.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meirc-Ministro, 24 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA —RDP, E. P.

COMISSÃO ADMINISTRATIVA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.

Em resposta ao ofício n.° 841, de 5 de Maio, que remeteu a esta empresa o requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado em referência, vimos fornecer os elementos nele solicitados:

1 — Em Janeiro do corrente ano a RDP pagou aos seus trabalhadores a importância de 4 483 000$ a título de remuneração por trabalho extraordinário prestado no mês de Dezembro de 1980.

Esclarece-se, contudo, que aquele montante foi consideravelmente agravado pelo facto de os dias 1, 8 e 25 de Dezembro terem sido dias feriados.

2 — Durante o ano em curso foram efectuadas as seguintes viagens de estudo por membros desta comissão administrativa:

Pelo presidente, João Barreiros Cardoso:

Viagem a Itália, nos dias 19 e 20 de Maio, em visita de estudo à rádio local, importando a mesma em 42 180$, sendo 33 780$ com a deslocação e estada e 8400$ a título de ajudas de custo;

Pelo vogal Sr. José Manuel Vieira Pereira da Costa:

Viagem a Espanha e França, de 11 a 18 de Março.

Em Espanha desenvolveu contactos com o conselheiro de imprensa junto da Embaixada de Portugal e ainda com o director--geral da Rádio Nacional espanhola, a fim de acordarem um intercâmbio de programas entre as duas estações, que, de resto, já teve início.

Em França visitou a Radio France para estudo1 da sua organização, especialmente no que respeita ao seu serviço internacional e onda curta.

A viagem aos dois países importou em 40 870$, sendo 23 720$ com despesas de deslocação e estada e 17 150$ de ajudas de custo.

3 — A RDP iniciou já em Abril transacto o pagamento dos retroactivos de 1980 devidos aos seus

trabalhadores, de acordo com o seguinte calendário:

Abril de 1981—2 prestações; Maio de 1981—2 prestações; Junho de 1981 —2 prestações; Setembro de 1981—2 prestações.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 3 de Julho de 1981. — O Presidente da Comissão Administrativa da RDP, João Barreiros Cardoso.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Legislação sobre património do Estado (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho).

Em resposta ao ofício de V. Ex.n que anexava requerimento do Sr. Deputado Dias de Carvalho (ASDI) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar que, para efeitos de elaboração do projecto de codificação da principal legislação do património do Estado, foi incumbido o Sr. Dr. Carlos de Almeida Sampaio, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o qual informou recentemente a Direcção-Geral do Património de que entregará o seu estudo até ao final do mês de Novembro do corrente ano.

Com os melhores cumprimentos:

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 23 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Aviso

Jorge Victor de Melo de Portugal da Silveira—exonerado do cargo de chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), ao abrigo do artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n." 267/77, de 2 de Julho, com efeitos a partir de 4 de Setembro de 1981, inclusive. (Não carece de visto.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 7 de Setembro de 1981. —O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Licenciado João Carlos Camossa de Saldanha — nomeado chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4." do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, com efeitos a partir de 4 de Setembro de 1981, inclusive. (Não carece de visto.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 7 de Setembro de 1981. — O Director-Geral, Raul Mola de Campos.