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II SÉRIE — NÚMERO 100

Catarina, concelho das Caldas da Rainha, foi aprovada em reunião da Comissão de Rede Escolar de 5 de Março de 1981 e homologada em 17 de Março de 1981 por S. Ex." o Ministro da Educação e Ciência.

A apresentação da referida proposta fez-se de acordo com os critérios fixados no despacho ministerial n.° 446/80, de 16 de Dezembro, que prevê a extinção dos postos da Telescola incluídos na área de influência de escolas preparatórias.

No caso de Santa Catarina, esta localidade encontra--se servida por transportes escolares para a Escola Preparatória de Benedita, a qual possui capacidade de alojamento para alunos provenientes de Santa Catarina e de que dista apenas 5 km.

Depois de recolhidos os pareceres das autarquias municipais em relação ao processo de 1981-1982, este Gabinete propôs superiormente o diferimento por um ano do respectivo processo de extinção, no qual se inclui Santa Catarina.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 22 de Julho de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Ciclo preparatório — Pataias, Alcobaça (resposta a um requerimento do deputado do PCP Joaquim Gomes).

Em resposta ao ofício de V. Ex." em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Joaquim Gomes dos Santos (PCP) sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me anexar fotocópia do memorando elaborado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do MEC.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 24 de Julho de 1981. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Memorando

Processo de planeamento da expansão da rede escofsr ees níveis dos ensinos preparatório e secundário (sttueçSo em 1980).

I — Os serviços responsáveis pelo planeamento da expansão da rede escolar, pela programação das obras a lançar nesse contexto e pela execução das mesmas são, respectivamente, o Gabinete de Estudos e Planeamento (MEC), a Direcção-Geral do Equipamento Escolar (MEC) e a Direcção-Geral das Construções Escolares (MHOP).

II — Esta estrutura institucional, cuja implementação remonta à data da criação do Gabinete de Estudos e Planeamento do MEC (1972), encontrou a sua

feição actual entre 1974 e 1979, remontando a 1978 o termo do processo de planeamento de que resultou o inventário de carências em instalações aos níveis dos ensinos preparatório e secundário, visando como horizonte o ano lectivo de 1984-1985.

III — As prioridades de colmatação das carências constantes do inventário referem-se a construções de raiz, executadas pela administração central, e foram avaliadas à escala do País, em função de um sistema de indicadores com relevo para a dimensão da procura potencial do ensino, as dificuldades de acesso a outra(s) escola(s) e a capacidade descongestionadora em relação a esta(s).

IV — Sempre que localmente existam instalações disponíveis, desde que minimamente satisfatórias para o lançamento do ensino, este dispensa a observância da prioridade por não resultar desse facto prejuízo para qualquer outra localidade e significar, pelo contrário, economia de meios.

• V — O quadro técnico de referência do inventário subordinou-se à estrutura do ensino definida pela Lei de Bases n.° 5/73, sucessivamente ajustada nos anos subsequentes, e a transformação do inventário de carências em plano de médio prazo pressupõe:

1.° A prévia determinação de competências entre as administrações central e local;

2.° O estudo técnico decorrente das alternativas estratégicas de implementação do plano;

3.° A opção política por uma destas;

4.° O reajustamento de prioridades decorrente:

a) De delimitação do campo de actuação

executiva da administração central;

b) Da alternativa de implementação do

plano.

VI — Até ao momento — e na impossibilidade de abordagem dos aspectos técnicos referidos em v— o inventário de carências apenas é passível de ajustamentos decorrentes de alteração dos imputs: -

Da DGEE relativos à avaliação do stock das escolas existentes;

Das autarquias relativamente à avaliação e caracterização dos desenvolvimentos demográficos, cuja análise comprove que não se encontram abrangidos nos ritmos de evolução demográfica, perspectivados em termos de programação linear a partir dos inscritos no sistema escolar até 1976.

De reformas educativas com impacte nos níveis de ensino considerados.

VII — Em relação à localidade de Pataias (Alcobaça), consta do inventário de carências a seguinte proposta de intervenção:

Criação de uma escola de tipologia C+S (540 alunos), em terceira prioridade.

VIII — A programação de obras* do Ministério da Educação a cargo da DGEE integrou o empreendimento correspondente na sua carteira de encomendas ao MHOP referente ao ano de 1983.

Gabinete de Estudos e Planeamento, Núcleo de Rede Escolar, 11 de Junho de 1981. — O Coordenador, (Assinatura ilegível.)