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II SÉRIE - NÚMERO 102

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Gcral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado José Vitorino (PSD) sobre problemas resultantes da localização de várias passagens de nível no Algarve e a adaptação da estação de Tunes ao respectivo tráfego.

Reportandome ao ofício n.° 1700/SAP/81, de 24 de Abril, que capeava requerimento do Sr. Deputado José Vitorino, tenho a honra de informar V. Ex.% após consulta prévia à CP, do seguinte:

Quanto às passagens de nível de Ferreiras e da estrada Quarteira-Loulé, vão ser automatizadas em 1981.

Entretanto, a CP procurará dinamizar a construção da passagem superior de Ferreiras, integrada na variante à estrada de acesso a Lisboa,

Quanto à passagem de nível de Portimão, a CP apoiará e comparticipará na construção de uma passagem inferior, que permitirá eliminar as duas passagens de nível existentes, e assegurará a ligação à variante à estrada nacional n.° 125.

Aguarda-se projecto da câmara.

No que respeita a Olhão a CP apoiará e comparticipará na construção da obra que eliminará a passagem de niveL

Aguarda-se projecto da câmara.

No que respeita à melhoria da estação de Tunes estão, no presente, a realizar-se obras em vista a uma melhoria considerável em relação aos seguintes aspectos:

a) Remodelação das instalações sanitárias para melhoria da sua funcionalidade, com substituição de loiças, azulejos, torneiras e uma nova comparticipação, adequando-se às exigências presentes dos passageiros;

6) Modernização do bar da estação, com ampliação para o dobro do balcão de serviço e transformação das condições do atendimento ao público. Construção de instalações sanitárias, no bar, para ambos os sexos.

Reboco e pintura das paredes interiores;

c) Nova comparticipação do edifício de pas-

sageiros, tendo em vista melhorar as condições de trabalho dos ferroviários que aí prestam serviço;

d) Ampliação do hall de entrada, com me-

lhoria nas instalações do público que espera as circulações;

e) Aumento das bilheteiras com mais um

guichet e transformação do seu aspecto, com a aplicação de um vidro panorâmico para melhoria da comunicação f erroviário-passageiro;

f) Construção de um novo balcão de atendimento ao público para despacho de bagagens.

Com a renovação do troço Tunes-Faro em curso, vão ainda realizar-se a renovação da linha i e beneficiações na linha n e também um ligeiro prolongamento da linha m daquela estação.

Com os melhores oimprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 5 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Plano de Rega do Algarve.

Em referência ao assunto acima mencionado, que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado José Gago Vitorino (PSD), e por despacho de S. Ex.tt o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Pescas, junto tenho a honra de enviar cópia do ofício e informação elaborados pela Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola

Como se pode verificar no ofício em anexo, a resposta a algumas das perguntas formuladas no requerimento são da competência do Ministério da Habitação e Obras Públicas, que está a elaborar a informação respectiva, a qual será posteriormente enviada ao Sr. Deputado.

'Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 26 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO

DIRECÇÃO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Produção:

Em referência ao requerimento do Sr. Deputado José Gago Vitorino, cuja fotocópia acompanhava o ofício de V. Ex." n.° 51739/SEP.0 7.88/81, de 6 de Maio de 1981, informo o seguinte:

1) A resolução dos problemas de abastecimento de água às populações é da competência do Ministério da Habitação e Obras Públicas;