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II SÉRIE — NÚMERO 102

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Problemas da captura da amêijoa branca no Algarve (resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino).

Em resposta ao assunto acima mencionado, que acompanhava o requerimento do Sr. Deputado José Vitorino (PSD), junto tenho a honra de enviar fotocópia da informação prestada pelo Instituto Nacional de Investigação das Pescas, e que nesta data nos foi enviada pelo Ministério da Agricultura e Pescas (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 24 de Agosto de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geraí da Assembleia da República:

Assunto: Abastecimento de energia no Algarve (resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino).

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado José Vitorino (PSD), no que respeita ao abastecimento de energia no Algarve, tenho a honra de transcrever a informação elaborada pelo Ministério da Indústria e Energia:

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Energia de transmitir que do ponto de vista ener-

gético não há lugar para preocupações, salvo se surgirem avarias graves no sistema de produção, transporte ou interligação internacional.

Do ponto de vista de possíveis avarias e redes de distribuição, o problema é diferente e não é susceptível de se resolver era prazo curto.

Todavia, o período de Verão é o que levanta menos problemas do ponto de vista de garantia de fornecimento de energia eléctrica, uma vez que o consumo é menor (sobretudo em Agosto) e as condições de apoio da interligação internacional são normalmente muito boas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 24 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Cooperativismo no sector das pescas.

Em resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes, junto remeto fotocópia dos mapas enviados pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 10 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

(a) A fotocópia foi entregue ao deputado. Não se publica por vir muito üegível.