17 DE SETEMBRO DE 1981

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2) É também aquele Ministério que poderá in-

formar da existencia ou não de financiamentos estrangeiros para a execução de barragens incluidas no plano de rega do Algarve;

3) A DGHEA não tem grantido, até ao mo-

mento, qualquer financiamento estrangeiro para a adaptação ao regadio de solos com possibilidades de rega;

4) Na região do Algarve o único projecto de

desenvolvimento hidroagrícola em que a DGHEA está envolvida é o Projecto do Funcho/Odelouca, do qual se junta cópia do respectivo programa de trabalhos (a).

Para este projecto foi já entregue ao Governo da RFA um pedido oficial de cooperação técnica.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, 15 de Maio de 1981. —O Director-Geral, António Magalhães Coelho.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Serviço de Lotas e Vendagem de Vila do Bispo (Algarve).

Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Gago Vitorino (PSD), cumpre-me transcrever a informação apresentada pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

1 — O Serviço de Lotas e Vendagem consultou a Câmara Municipal de Vila do Bispo para obter autorização para construir uma lota pré-fabri-cada, em substituição do telheiro existente na praia de Salema.

2 — Foi o Serviço de Lotas e Vendagem informado pela Câmara Municipal de Vila do Bispo que no local onde presentemente se encontra a lota iria passar uma estrada, tendo sido indicado outro local onde futuramente poderá ser instalada a nova lota a construir.

3 — Logo que a Câmara Municipal de Vila do Bispo informe o Serviço de Lotas e Vendagem que o local e respectivo acesso estão em condições para receber a nova lota, será o assunto dinamizado com a urgência que a actual situação merece.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-MJnistro, 26 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

(a) A copa será entregue ao deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m° Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Situação dos esgotos no Algarve.

Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Gago Vitorino (PSD), cumpre-me transcrever a seguinte informação da Direcção-Geral do Saneamento Básico:

1 — Importará preliminarmente esclarecer que a coordenação do sector de saneamento básico do distrito de Faro tem estado a cargo do Gabinete do Planeamento da Região do Algarve (GAPA), criado pelo Decreto-Lei n.° 278/75, de 5 de Junho.

As atribuições relativas ao citado sector foram transferidas para esta Direcção-Geral pelo Decreto-Lei n.° 121/81, de 23 de Maio, mas tal transferência ainda não se concretizou.

Por outro lado, foi constituída a Comissão do Saneamento Básico do Algarve (CSBA), com as competências que constam da Resolução n.° 422/ 80, de 11 de Dezembro, publicada no Diário da República, l.a série, n.° 301, de 31 de Dezembro de 1980.

Contudo, vários problemas do sector naquela província não têm sido alheios a esta Direcção--Geral, que, na medida do possível, tem prestado a colaboração que lhe tem sido solicitada.

2 — No que respeita às questões concretas do requerimento julga-se de informar:

2.1 — Esta Direcção-Geral dispõe de elementos detalhados sobre a situação dos esgotos no Algarve em 1976, os quais constam dos estudos de inquérito complementar então levados a cabo.

2.2 — Com financiamento do Banco Mundial para a componente externa, esta Direcção-Geral celebrou um contrato com o consórcio Coba — Consultores para Obras, Barragens e Planeamento, S. A. R. L., CESL — Consultores de Engenharia Sanitário, L.da, para a elaboração de um estudo geral dos esgotos da região do Algarve, que em resumo se traduzirá num plano director, com análise de viabilidade de sistemas, definição de prioridades e estudos preliminares de engenharia para as obras consideradas prioritárias.

É de catorze meses o prazo contratual para a entrega desse trabalho, contado a partir de 31 de Dezembro de 1980. Juntando a este prazo o período necessário para elaboração dos projectos de execução e o seu seguimento, não é provável que as obras deles resultantes possam ter início antes de dois anos. Entretanto interessa, para além da conclusão das obras que estão em curso, lançar outras obras que já disponham de projecto de execução e que não colidam com o esquema geral que está a ser gizado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 27 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.