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II SÉRIE — NÚMERO 102

este é apenas um aspecto parcelar do problema, requerendo, pois, o necessário enquadramento, quer no âmbito mais vasto do planeamento e gestão dos recursos das bacias hidrográficas, quer ainda na política global de extracção de inertes.

2— A grande diversidade de situações, tanto no que respeita à complexidade dos eco-sistemas como relativamente às prescrições a que devem obedecer as explorações, exige, na maior parte dos casos, a realização de estudos de base e ou de impacte para a sua caracterização qualitativa e quantitativa e para o estabelecimento de adequados mecanismos de controle, dificultando, assim a definição de um processo tecnico-adminis-traitrvo aplicável à generalidade dos casos.

3 — A Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente, em conjunto com a Secretaria de Estado das Obras Públicas, tem presentemente em elaboração um diploma tegal visando disciplinar o exercício de actividades de exploração de inertes depositados nas zonas de escoamento e expansão das águas de superfície, quer correntes, quer fechadas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 24 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRANSFORMAÇÃO E MERCADOS

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas:

Assunto: Cultura e industrialização da beterraba-saca-rina (requerimento do deputado do PPM Campos Gondim).

Em referência ao ofício n.° 1519/81, relativo ao requerimento do Sr. Deputado Eurico de Campos Gondim, transmito as informações seguintes:

A — Em reração à implantação da cultura da beterraba-sacarina

1 — Os dados que constam dos relatórios elaborados pela CT para a Cultura e Industrialização da Beter-raba-Sacarina referem-se ao Ribatejo, zona considerada de primeira prioridade. Portanto, para solos franco-argilosos a argilosos, os encargos variáveis relativos a 1980 atingem 53 531$ e os encargos fixos 31 392$, ou seja, um custo completo por hectare de 84 923$. Não se considera a limpeza de raízes porque esta operação é executada na fábrica poT conta da indústria.

2 — O custo do transporte é variável, conforme a via utilizada, a capacidade do veículo transportador e a distância.

O transporte rodoviário para distâncias entre 20 km a 50 km e sem demoras na carga e descarga oscila entre 200$/t e 300$/t.

Em condições normais, o transporte é participado ou por conta da indústria. Em alguns países produtores, © raio económico do transporte rodoviário atinge os 75 km e o do ferroviário de 150 km.

No entanto, a área de influência de uma unidade industrial depende, como é evidente, do número e qualidade dos acessos e da dimensão dos campos de cultura.

B — Em relação à sua transformação

1 — O volume global do investimento numa unidade industrial depende do tipo de construção, da qualidade do equipamento e da capacidade instalada; no entanto, o encargo por tonelada de produto acabado é variáved e decrescente com o tempo e a capacidade de laboração. Daí que em quase todos os países europeus as unidades com capacidade de recepção inferior a 4000 t/dia de raízes de beterrabas fossem ou estejam a ser suprimidas ou ampliadas. Assim, o investimento reportado a esta dimensão situa-se actualmente à volta dos 4 milhões de contos.

No sector agrícola, o investimento necessário à aquisição de máquinas e alfaias especializadas atinge cerca de 500000 contos.

2 — Se o custo global da transformação significar o custo industrial directo, sem entrar em linha de conta com a maitéria-priima, ou seja, o somatório dos encargos com materiais, produtos químicos, energia e mão-de-obra, pode o referido custo estimar-se em 220 000 contos para uma produção de 50 0001 a 52 0001 de açúcar cristalizado.

C — Em relação ao projecto da beüewsbe-sacarinia no seu todo

1 — O custo final do produto acabado depende, necessariajmente, da natureza desse mesmo produto. Uma bet erra beira pode ser concebida para produzir xarope grosso, ramas de açúcar ou açúcar cristalizado. O produto acabado é sempre um produto pronto para o consumo, e, portanto, um açúcar oris-talizado. Por isso se considera nesta informação uma unidade industrial equipada para produzir açúcar cristalizado e pronto para o mercado.

O custo final inclui, grosso modo, os encargos com a aquisição e transporte da maitérianprima, encargos industriais, amortizações e encargos financeiros relativos ao investimento e aos capitais de exploração. Não sendo possível quantificar os encargos financeiros do investimento, que, como se sabe, dependem das bases de negodações para a obtenção dos créditos internos e externos e das condições a que obedece a aquisição e montagem do equipamento, considera-se que os encargos totais por tonelada de açúcar à saída da fábrica se situam à volta de 30 000$.

2 — Está implícito no número anterior.

3 — No momento actual, na Bolsa de Londres, as cotações para o açúcar são as seguintes:

Ramas L. D. P. — CIF .................. 178 £/t

Brancos L. D. P. — FOB ............... 190 £/t

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Transformação e Mercados, 25 de Maio de 1981. — O Chefe do Gabinete, Adílio Corvo.