17 DE SETEMBRO DE 1981

3304-(73)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Preços de intervenção e regime da próxima campanha cerealífera (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota capeado pelo vosso ofício n.° 2269/ SAP/81, de 28 de Maio de 1981, tenho a honra de informar V. Ex.a de que o Ministério das Finanças e do Plano o enviou para eventual resposta ao Ministério da Agricultura e Pescas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primei ro-Minist.ro, 6 de Agosto de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Instalação de um termina! TIR no Porto (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em resposta ao documento sobre o assunto supracitado, tenho a honra de informar V. Ex.a de que, na sequência da resolução do Conselho de Ministros n.° 61-G-81, de 30 de Março, foi outorgado em 6 de Jutho próximo passado o contrato administrativo de concessão dos terminais TIR.

Nestas condições, os terminais TIR das regiões do Porto e Lisboa poderão entrar em funcionamento no início de 1983.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri>-meiro-Ministro, 20 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Rapto de um cidadão cubano no Aeroporto de Lisboa (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Reportando-me ao ofício n.° 2347, de 3 de Junho, que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de informar V. Ex." de que,

atendendo a que os elementos solicitados se encontram ainda em fase de elaboração, entende o Ministério dos Negócios Estrangeiros não ser oportuno por ora a sua divulgação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 6 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Rapto de um cidadão cubano no Aeroporto de Lisboa (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em referência ao ofício n.° 2380/SAP/81, de 8 de Junho de 1981, que acompanhava fotocópia de requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, transcreve-se informação prestada sobre o assunto pelo Ministério da Administração Interna:

Satisfazendo o solicitado pelo requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.» o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.* do não se ter verificado matéria para qualquer procedimento disciplinar nem necessariamente responsáveis.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 26 de Agosto de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Possível existência de um lapso numa notícia da comunicação social referente ao Conselho de Ministros do dia 28 de Maio de 1981 (requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em referência ao ofício n.° 2485/SAP/81, de 15 de Junho de 1981, que capeava requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, junto tenho a honra de enviar a V. Ex." a resposta que mereceu de S. Ex.° o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:

Relativamente ao assunto em referência, junto cópia do comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Maio próximo passado, que não é, obviamente, substituído por qualquer notícia de jornal.