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II SÉRIE — NÚMERO 102

deparem propiciatórias a uma conveniente conservação e a uma condigna apresentação ao público.

Tal património, exigindo meios humanos e técnicos para uma correcta inventariação e restauro, é constituído por obras de diversa natureza, origem e época. Desenhos originais e gravuras renascentistas (colecções estimadas como sendo particularmente volumosas), obras de pensionistas da Escola, em Roma e Paris, obras, finalmente, dos seus mais prestigiosos alunos, que constituem documento impressionante da evolução das artes plásticas através de dois séculos.

Respondendo concretamente às perguntas do referido requerimento:

a) A Escola rejeita quaisquer críticas de incúria sobre o tratamento dado ao espólio em questão. Efectivamente, consciente do valor cultural que item à sua guarda, por inúmeras vezes e através de diversos meios, a Escola fez sentir junto dos superiores responsáveis a premente necessidade de se encontrar solução ao problema em questão. Entrevistas radiofónicas, textos surgidos na imprensa, momentos da TV e inúmeros textos divulgados em catálogos das nossas exposições constituíram pretextos de chamada de atenção que de há, pelo menos, vinte anos a esta parte a Escola não tem deixado de fazer. Debatendo-se, de há muito, a Escola com a falta de espaço, os seus responsáveis têm vindo a insistir na necessidade de o ampliar, havendo mesmo em 1977 um anteprojecto e cobertura orçamental para o efeito.

Tal projecto, contemplando igualmente o museu escolar, criava espaços para armazenagem, laboratório de restauro e sala de exposições.

Circunstâncias várias, como as sucessivas mudanças do Poder, mas muito provavelmente porque as razões de necessidade e urgência invocadas nunca terão efectivamente encontrado a ressonância desejada, a verdade é que da promessa à garantia e desta à constatação do malogrado foi dura realidade.

De novo, em Julho de 1979, os órgãos de gestão da Escola viriam a sugerir superiormente um programa de dinamização cultural, colaborando com a Faculdade de Letras e com a Biblioteca Municipal do Porto, utilizando um espaço defronte da nossa Escola, projecta ndo-se nele um edifício, onde o espólio em questão encontraria enquadramento ideal para serviço didáctico e público. A proposta aguarda resposta,

A Escola, de resto, e por via do seu curso de Arquitectura, durante a década de 60 (altura em que as relações entre os seus três cursos foram muito amplas e férteis, quer na sua vida interna, quer na projecção cultural sobre o Porto e a Região Norte) manteve, embora sob a forma de temas de arquitectura, para desenvolvimento escolar, no âmbito das cadeiras de Composição, viva uma forte consciência do seu espaço (na sua vivência e sobre as suas carências). Foram muitos e vários os temas tratados no âmbito do espaço próprio da Escola e do seu mais próximo envolvimento urbano, tendo-se chegado, mesmo, a conseguir a formulação de competente diploma de «protecção» da zona urbana afectada à ESBAP.

Com o tempo, até esses inúmeros «projectcsn, que, embora na base de «hipóteses académicasB, atingiram, nalguns casos, elevada qualidade formal, tanta que cão só a Escola, mas a cidade, ganhariam com a sua construção, até esses foram desaparecendo, restando deles apenas a lembrança nalguns, docentes e discentes, daquelas gerações. Somos, realmente, um país tão rico que se dá ao luxo do puro e simples desperdício dos reais valores.

b) O espólio da Escola é património nacional,, como é evidente. Tratando-se de um espólio cultural, sente a Escola, mais que qualquer outra instituição, a necessidade de o dar a conhecer.

O facto é que desde 1962 ela tem promovido exposições onde parcelarmente essas obras sâ vêm patenteando.

c) O restauro desse espólio depende das instâncias superiores, uma vez que estruturalmente a Escola não dispõe de condições para o fazer.

Temos insistido que, no aspecto das suas estruturas, a Escola Superior de Belas-Artes do Porto não pode manter-se como há vinte e tal anos (ela ainda se rege por decreto-lei de 1957).

O subdesenvolvimento cultural do País (mormente no campo da sensibilização estética) é uma realidade com que a Escola não se conforma. E a confirmá-lo vejam-se as acções que tem em curso: exposições/encontro, jornadas no exterior e participação com obras na comunidade. Todas estas iniciativas, muitas outras que a comunidade exige, e entre as quais se incluem, naturalmente, aquelas que o nosso espólio poderia fomentar, exigem meios técnicos e humanos que a estrutura actual não permite. Essa ê a razão pela qu&ü a Escola pretende que o Ministério da EducaçSo e Ciência autorize o funcionamento do Cenii© de Estudos como uma necessidade premente.

A tal Centro, entre outras incumbências, caberia inventariar, restaurar e programar a apresentação do espólio de maneira didáctica. A maioria dos quadros humanos necessários para (üai tarefa estão, de resto, dentro das suas portas, só que as missões a cumprir são cutras.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 28 de Agosto de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Causas dos aluimentos de terras na barragem de Paradela do Monte e das fissuras que a mesma apresenta (requerimento do Sr. Deputado da ASDI Magalhães Mota).

Em referência ao ofício n." 553/SAP/811, de 12 de Fevereiro, que acompanhava fotocópia tíe requerimento do Sr. Deputado Magalhães Meta (ASM),