14 0E OUTUBRO DE 1981

3411

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Estrada Nacional n.° 344 (lanço de Selada da Cova a Casal da Lapa).

Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jaime Ramos (PSD), encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex.a a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas:

Por motivos de incumprimento das cláusulas contratuais, a JAE em 1979 rescindiu o contrato de adjudicação desta obra com o empreiteiro J. Moreira Lima, L."la, tendo havido posteriormente, necessidade de se elaborar um novo projecto.

Entretanto, devido às reduzidas verbas atribuídas à JAE para trabalhos de conservação corrente, a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, dentro do melhor espirito de colaboração, conjuntamente com a Direcção de Estradas de Castelo Branco, procedeu à manutenção do lanço em causa durante o Inverno.

O projecto encontra-se já aprovado, estando esta obra incluída no plano da JAE para o presente ano, com uma verba total de 21 000 contos, tendo sido realizados já, em 1980, 6400 contos e a realizar, em 1981, 7000 contos e, em 1982, 7600 contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Habitação e Obras Públicas, 2 de Setembro de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

PRESIDÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado das Obras Públicas:

Assunto: Resposta a um deputado do PS Alfredo Pinto da Silva sobre o Plano Rodoviário no distrito de Castelo Branco.

Em referência ao assunto em causa, esclarece-se V. Ex." do seguinte:

1 — Concelho da Covilhã:

1.1 — Estrada nacional n.° 18 — Variante da Covilhã:

Construção; Em execução;

500 000 contos (primeiro empréstimo do Banco Mundial);

1.2 — Estrada nacional n.° 18 (alargamento da P. S. do refúgio, na Covilhã):

Remodelação e ampliação; incluída no PIDDAC 81; 5700 contos;

1.3 — Estrada nacional n.° 18/3 [rectificação e alargamento entre a estrada nacional n.° 18 (proximida-

des da Senhora do Carmo) e limite do distrito (parte da obra situa-se no concelho de Belmonte)]:

Remodelação e ampliação;

Não tem ainda projecto;

200 000 contos (custo provável);

1.4 — Estrada nacional n.° 18 [construção entre a variante da Covilhã e limite do distrito (parte desta obra situa-se no concelho de Belmonte)]:

Construção;

Projecto recentemente adjudicado; 480 000 contos (custo provável).

2 — Concelho de Belmonte:

2.1—Parte da obra indicada em 1.3; 2.2 — Parte da obra indicada em 1.4.

3 — Concelho de Castelo Branco:

3.1 —Estrada nacional n.° 18/8 (beneficiação entre os quilómetros 10,167 e 12,659):

Remodelação e ampliação; Incluída no PIDDAC 81; 2120 contos;

3.2 — Estrada nacional n.° 112 — quilómetro 72 [beneficiação entre os quilómetros 78,5 e 83 (Salgueiro do Campo)]:

Remodelação e ampliação; Incluída no PIDDAC 81; 30000 contos;

3.3 — Estrada nacional n.° 233 — quilómetro 94 (beneficiação entre Alto de Lima e Ponte de São Gens):

Remoledação;

Incluído no PIDDAC 81;

7400 contos;

3.4 — Estrada nacional n.° 3 (construção entre Ser-nadas e Castelo Branco):

Construção;

Incluída no PIDDAC 81; 350000 contos;

3.5 — Estrada nacional n.° 18 — Variante a Castelo Branco:

Construção;

Projecto em elaboração;

250 000 contos (custo provável);

3.6 — Estrada nacional n.° 18 (alargamento e beneficiação entre Alcains e Castelo Branco):

Remodelação e ampliação;

Projecto em fase de conclusão;

100 000 contos (CEE) (custo provável);

3.7 — Estrada nacional n.° 18 (alargamento e beneficiação entre Alpedrinha e Alcains):

Remodelação e ampliação;

Projecto em execução;

420 000 contos (CEE) (custo provável);

3.8 —Estrada nacional n." 352:

Variante a Tinalhas:

Construção; Sem projecto;

45 000 contos (custo provável);