30 DE OUTUBRO DE 1982

79

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assumo: Resposta a um requerimento do deputado do PS Fernando Reis Luís acerca da ampliação ou descentralização do Hospital Distrital de Portimão.

Em referência ao ofício n.° 2925/82, de 8 de Junho, e em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Fernando Reis Luís, tenho a honra de informar a V. Ex.a o seguinte:

P. — Está prevista a ampliação ou descentralização dos serviços do Hospital Distrital de Portimão?

R. — Está prevista a remodelação e ampliação do Hospital Distrital de Portimão, uma vez que a construção de um hospital novo conduziria a custos incomportáveis nas circunstâncias actuais e não previsíveis para os próximos anos.

P. — Em caso afirmativo, qual o programa e para quando a sua aplicação?

R. — Em termos de planeamento, os estudos apontam para uma lotação compreendida entre 400 e 450 camas para o Hospital Distrital de Portimão.

Não existe programa elaborado, mas tudo indica que tal tarefa possa ser encetada, após a aprovação do plano de investimentos a médio e a longo prazos actualmente em preparação, em que os investimentos ao longo do tempo são escalonados segundo critérios de prioridade.

P. — Caso seja negativa a resposta à primeira questão, aceita o Govemo a sugestão para o estudo da eventual ampliação?

R. — A resposta à primeira questão foi positiva, pelo que a resposta a esta pergunta está naturalmente prejudicada.

Todavia, convém esclarecer que se jogará com o binário remodelação/ampliação, por forma a reduzir os custos das obras a realizar, sem reduzir a capacidade de resposta do Hospital às solicitações. Por outras palavras, sendo, em termos gerais, a ampliação (obra de raiz) mais cara do que uma remodelação, tentar-se-á a solução de compromisso, reduzindo ao máximo a ampliação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais. 16 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete. Carlos Dinis da Fonseca.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SECRETARIA GERAL Gabinete do Secretário-Geral

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PS Luís Saias. Luís Filipe Madeira e António Esteves sobre a viagem de investigação científica do navio Cornide de Saavedra.

Não se tem conhecimento de qualquer pedido espanhol no sentido de o navio Cornide de Saavedra ser autorizado

a realizar uma viagem de investigação da pesca na costa sul do Algarve.

Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. — O Secretário-Geral. (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PS Leonel Fadigas. Gomes Fernandes e Sacramento Marques sobre a drenagem das zonas periféricas do paul do Boquilobo.

Em resposta ao requerimento dos Srs. Deputados Leonel Fadigas, Gomes Fernandes e Sacramento Marques de 15 de Março de 1982. sobre a drenagem das zonas periféricas do paul do Boquilobo. informa-se o seguinte:

Há concordância do Ministério da Qualidade de Vida quanto às obras de drenagem das zonas periféricas do paul do Boquilobo. O projecto da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (DGRAH) está em conformidade com o solicitado pelo MQV no sentido de manter alargada a área da reserva durante todo o ano.

As obras integram-se na política do MQV, tendo sido projectadas de acordo com o deliberado em conversações prévias entre ambas as partes.

Quanto às consequências para a Reserva Natural do Paul do Boquilobo das obras de drenagem previstas pelo Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, o Serviço Nacional de Parques e Reservas e Património Paisagístico, a fim de dar um parecer técnico, solicitou à DGRAH o envio de elementos, bem como informação sobre o andamento do projecto e prazo de execução das obras, de que se juntam fotocópias e mapas.

Segundo a DGRAH está prevista a construção de valados para a protecção do paul do Boquilobo. assim como a instalação de comportas que permitam inundar e drenar o referido paul quando for achado conveniente [...].

Pela informação anexa verifica-se que a área que ficará afectada por tais valados, e que, consequentemente, terá uma inundação controlável, é inferior à área considerada pelo Decreto-Lei n.° 198/80, de 24 de Junho, como zona de protecção integral, certamente por a elaboração do projecto ser anterior à publicação deste diploma legal (veja mapa anexo).

Actualmente, a drenagem da área de protecção integral continua a ser feita a fim de que cerca de um terço das terras nela incluídas sejam preparadas para a agricultura. Tal drenagem é frequentemente iniciada por volta do mês de Abril, e no Verão já toda a área se encontra geralmente seca. excepto num ou noutro ponto. Esta situação está em contradição com o interesse da área sob o ponto de vista da conservação e mantém-se em parte devido a tratar-se de propriedade privada.

Segundo o projecto, poderá exercer-se controle sobre o alargamento da área delimitada a azul, com a precisão dos 10 cm até à cota 11,05. e a sua completa drenagem, se for considerado necessário. A admissão de água, ponto a no mapa, em lugar de sujeita ao regime do Almonda.