30 DE OUTUBRO DE 1982

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O processo de concurso de adjudicação dos trabalhos ainda não foi aberto por Espanha, estando a delegação portuguesa à comissão técnica mista a envidar todos os esforços nesse sentido.

3 — Ponte internacional sobre o rio Guadiana. — A futura ponte internacional do Guadiana é cerca de 1,300 km a montante da localização anteriormente acordada e situar-se-á no eixo Castro Marim-Ayamonte.

Problemas técnico-económicos levaram a comissão técnica luso-espanhola que tem a seu cargo a condução de todo este processo a estudar uma nova localização mais consentânea com a situação económica actual.

Por se tratar de uma obra internacional, não se pode prever com exactidão a data do início dos trabalhos, tanto mais que os estudos prévios ainda não foram aprovados pela comissão técnica já referida.

Aguarda-se que em Setembro-Outubro tal venha a suceder e, se todo o processo relativo à elaboração do projecto tiver o andamento que se espera e posteriormente a sua aprovação tenha lugar rapidamente, a abertura do concurso poderá ter lugar no decorrer da pane final do ano que vem.

A execução dos trabalhos da ponte e suas ligações rodoviárias em princípio demorarão cerca de 3 anos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas. 21 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível.)

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

PRESIDÊNCIA Serviço de Relações Públicas

MEMORANDO

Relações Portugal/Espanha

Ponte internacional sobre o rio Minho, a localizar entre Valença e Vila Nova de Cerveira

1 — Relativamente a esta obra de ane, informa-se que foi constituída uma comissão preliminar luso-espanhola destinada a superintender no estudo a estabelecer uma convenção entre Portugal e Espanha para a construção de uma nova ponte internacional sobre o rio Minho, bem como um grupo reduzido de trabalho destinado a assegurar a ligação entre as duas partes da comissão.

2 — Na última reunião daquele grupo, efectuada em 25 de Junho de 1982, concluiu-se que entre as várias hipóteses possíveis para a implantação da obra de arte. nomeadamente:

2.1 — Entre Tuy e Valença, a cerca de 600 m da

actual ponte, para jusante;

2.2 — Entre Amorim e Montorros. na freguesia de

Vila Meã, na zona limítrofe dos concelhos de Valença e Vila Nova de Cerveira (solução proposta pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira);

2.3 — Entre Goyan e Vila Nova de Cerveira;

a mais aconselhável seria a referida em 2.1.

Transcreve-se de seguida a conclusão dos estudos apresentados a essa reunião pelos técnicos de Espanha e Portugal:

A) Conclusões do estudo apresentado pelos técnicos de Espanha

Por que la afecta a la propuesta de la Comission Municipal del Ayuntamiento de Vilanova de Cerveira, respecto al paso del rio Miño por Amorin, se deduce que no hay vantaja. con respecto al paso por Valença, para la construcción del puente.

En quanto el coste adicional generalizado del transporte, si el desvio hacia el sur de la autopista se hace en Amorin afectará a un 35 % o 40 % del total del tráfico que atraviese la frontera y perjudicará sensiblemente a la ciudad portuguesa de Valença do Minho, cambiando, posiblemente las relaciones de vecindad Tuy-Valença. El incremento de coste del transporte justifica, qualquiera que sea la atribuición del gasto de construcción del tremo de autopista a que se afecte, la implantación del puente en las inmediaciones de Valença do Minho.

Del estudio geotécnico parece deducirse que el puente podrá quedar constituído para um grupo central 70-140-70, a construir por el procedimiento de voladizos sucesivos y dos grupos de viaductos de accesos uno para cada orilla, com luces de 50 m.

El viaducto de acceso en la parte española debe quedar incluído em la zona de integración y despegue de las vias de acceso a las instalaciones aduaneras: estas serian del sistema superpuesto. El diseño final quedaria sujeto a lo que resultare del examen del diseño por los Servicios del Ministerio de Hacienda.

B) Conclusões de estudo apresentado pelos técnicos de Portugal

1 — A nova ponte internacional sobre o rio Minho deverá localizar-se a jusante de Valença do Minho, como aliás já foi determinado por despacho do Sr. Ministro das Obras Públicas (7 de Abril de 1972).

2 — O perfil tipo da nova ponte deverá ter 2x2 vias e integrar-se nos perfis transversais tipo das auto-estradas que lhes darão acesso, no futuro, tanto em Espanha como em Portugal.

3 — Informa-se ainda que na proposta da Convenção, que irá ser enviada a curto prazo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, vem referido que fica atribuída ao Governo Espanhol a elaboração do projecto da obra de arte e acessos, sendo as despesas a efectuar por esse motivo pagas, em partes iguais pelos dois Governos.

Junta Autónoma de Estradas. 1 de Setembro de 1982.

DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA

Informação

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca de acontecimentos ocorridos no Estádio Municipal de Chaves em 7 de Outubro

de 1981.