Debates Parlamentares - Diário 006, p. 80 (1982-10-30)

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II SÉRIE — NÚMERO 6

poderá ser feita em épocas do ano em que as águas deste rio estejam com poluição mais diluída ou poderá ser alimentada por águas do rio Tejo, através do sistema de rega previsto para a região, mas que se julga exequível num futuro longínquo.

As áreas A e B. pintadas a vermelho no mapa anexo, não são incluídas no projecto do paul do Boquilobo. Das 2 áreas, a A é a mais importante, devido a uma colónia de garças nela existente, e permanecerá com o regime actual de inundação, e a B tem uma importância relativamente inferior e ficará drenada quando o projecto for executado para toda a região.

Considerando o projecto previsto para toda a região, foram tidas em conta as necessidades de alargamento da maioria da área de protecção integral.

Quanto aos prazos de execução das obras, não foram fornecidas quaisquer indicações, ignorando-se quando serão indicadas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida. 16 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível).

Nota. — Os elemenios referidos foram entregues ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Larcher Nunes sobre o Museu Regional de Leiria.

Em resposta ao assunto em epígrafe, devo informar V. Ex.a de que, por despacho do Sr. Secretário de Estado da Cultura de 30 de Março de 1982. foi ainda um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma relação das espécies de interesse museológico com possibilidade de serem integradas no Museu Regional de Leiria, bem como um esboço de utilização do Convento de Santo Agostinho, tendo em conta essas colecções.

Mais informo que o Instituto Português do Património Cu/turaí está a tentar, junto da Câmara Municipal de Leiria, desafectar o Convento, a fim de brevemente iniciar as obras do mesmo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 20 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Conflito laboral na Fábrica de Loiças de Sacavém, S. A. R. L. (resposta a um requerimento dos

deputados do PCP Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira).

Sobre o assunto referenciado em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a:

1 — A Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho promoveu várias reuniões com os trabalhadores e a administração daquela empresa no intuito de conciliar os interesses em conflito, o que não foi possível lograr com êxito, dada a inflexibilidade de posições das partes.

2 — Por sua vez. a Inspecção do Trabalho, dentro dos parâmetros da competência que lhe está cometida legalmente, actuou em matéria respeitante a falta de pagamento de salários, tendo levantado os respectivos autos de notícia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho. 16 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP João Abrantes acerca de anomalias na recepção de emissões televisivas.

No seguimento do ofício n.° 7I2/GSE/82, encarregou--me o conselho de gerência da RTP-EP de prestar os esclarecimentos solicitados.

Assim:

1 — A zona de Coselhas, Coimbra, situa-se na sombra do emissor da Lousã provocada pelos Montes Claros, da cidade de Coimbra, e, em consequência, os sinais nela recebidos são de fraca intensidade.

2 — Não se encontra razão para qualquer alteração dessas condições a partir de Fevereiro do ano corrente, salvo se elas resultarem do aparecimento nessa zona de quaisquer emisores que possam provocar interferências nos sinais de televisão. A verificar-se esse tipo de interferência, aliás bem identificável pelo seu carácter não permanente, ele cai fora do campo da competência da RTP, competindo à Direcção dos Serviços de Radiocomunicações dos Correios e Telecomunicações de Portugal a tomada das medidas necessárias à sua eliminação.

3 — A RTP procede, na sequência das medidas que exaustivamente promove em todo o território nacional, à melhoria das condições de recepção através da implantação de postos retransmissores. Trata-se, no entanto, de trabalho muito vasto, em especial nas zonas menos planas, e obriga a investimentos extraordinariamente vultosos, que é necessário distribuir ao longo de períodos de tempo consideráveis.

4 — O caso de Coselhas encontra-se entre os muitos que se costuma designar de ••microcobertura» e aos quais a RTP presta a maior atenção, dando-lhes solução na medida em que as suas possibilidades financeiras lho permitem.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa. E. P., 30 de Agosto de 1982. — O Director Técnico, (Assinatura ilegível.)

80II SÉRIE — NÚMERO 6poderá ser feita em épocas do ano em que as águas deste rio estejam com poluição mais diluída ou poderá ser alimentada por águas do rio Tejo, através do sistema de rega previsto para a região, mas que se julga exequível num futuro longínquo.As áreas A e B. pintadas a vermelho no mapa anexo, não são incluídas no projecto do paul do Boquilobo. Das 2 áreas, a A é a mais importante, devido a uma colónia de garças nela existente, e permanecerá com o regime actual de inundação, e a B tem uma importância relativamente inferior e ficará drenada quando o projecto for executado para toda a região.Considerando o projecto previsto para toda a região, foram tidas em conta as necessidades de alargamento da maioria da área de protecção integral.Quanto aos prazos de execução das obras, não foram fornecidas quaisquer indicações, ignorando-se quando serão indicadas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida. 16 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível).Nota. — Os elemenios referidos foram entregues ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Larcher Nunes sobre o Museu Regional de Leiria.Em resposta ao assunto em epígrafe, devo informar V. Ex.a de que, por despacho do Sr. Secretário de Estado da Cultura de 30 de Março de 1982. foi ainda um grupo de trabalho encarregado de apresentar uma relação das espécies de interesse museológico com possibilidade de serem integradas no Museu Regional de Leiria, bem como um esboço de utilização do Convento de Santo Agostinho, tendo em conta essas colecções.Mais informo que o Instituto Português do Património Cu/turaí está a tentar, junto da Câmara Municipal de Leiria, desafectar o Convento, a fim de brevemente iniciar as obras do mesmo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 20 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Conflito laboral na Fábrica de Loiças de Sacavém, S. A. R. L. (resposta a um requerimento dosdeputados do PCP Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira).Sobre o assunto referenciado em epígrafe, tenho a honra de transmitir a V. Ex.a:1 — A Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho promoveu várias reuniões com os trabalhadores e a administração daquela empresa no intuito de conciliar os interesses em conflito, o que não foi possível lograr com êxito, dada a inflexibilidade de posições das partes.2 — Por sua vez. a Inspecção do Trabalho, dentro dos parâmetros da competência que lhe está cometida legalmente, actuou em matéria respeitante a falta de pagamento de salários, tendo levantado os respectivos autos de notícia.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho. 16 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP João Abrantes acerca de anomalias na recepção de emissões televisivas.No seguimento do ofício n.° 7I2/GSE/82, encarregou--me o conselho de gerência da RTP-EP de prestar os esclarecimentos solicitados.Assim:1 — A zona de Coselhas, Coimbra, situa-se na sombra do emissor da Lousã provocada pelos Montes Claros, da cidade de Coimbra, e, em consequência, os sinais nela recebidos são de fraca intensidade.2 — Não se encontra razão para qualquer alteração dessas condições a partir de Fevereiro do ano corrente, salvo se elas resultarem do aparecimento nessa zona de quaisquer emisores que possam provocar interferências nos sinais de televisão. A verificar-se esse tipo de interferência, aliás bem identificável pelo seu carácter não permanente, ele cai fora do campo da competência da RTP, competindo à Direcção dos Serviços de Radiocomunicações dos Correios e Telecomunicações de Portugal a tomada das medidas necessárias à sua eliminação.3 — A RTP procede, na sequência das medidas que exaustivamente promove em todo o território nacional, à melhoria das condições de recepção através da implantação de postos retransmissores. Trata-se, no entanto, de trabalho muito vasto, em especial nas zonas menos planas, e obriga a investimentos extraordinariamente vultosos, que é necessário distribuir ao longo de períodos de tempo consideráveis.4 — O caso de Coselhas encontra-se entre os muitos que se costuma designar de ••microcobertura» e aos quais a RTP presta a maior atenção, dando-lhes solução na medida em que as suas possibilidades financeiras lho permitem.Com os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa. E. P., 30 de Agosto de 1982. — O Director Técnico, (Assinatura ilegível.)

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