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II SÉRIE — NÚMERO 6

0 Sr. Deputado Magalhães Mota apresentou na Assembleia da República, em 29 de Outubro de 1981. um requerimento, de que se anexa fotocópia, no qual solicitava informações sobre os acontecimentos ocorridos, em 7 de Outubro de 1981, no Estádio Municipal de Chaves, quando decorria um desafio de futebol.

Após inquérito efectuado pela Direcção de Fiscalização Eléctrica do Norte conclui-se o seguinte:

1 — O grupo electrobomba que abastecia o dispositivo de rega do relvado do campo de jogos do Estádio era alimentado provisoriamente por um cabo do tipo torçada a partir do quadro geral da instalação:

2 — Do quadro geral até ao grupo electrobomba o cabo seguia um determinado trajecto do qual fazia parte o topo do muro da vedação do Estádio, que serve também de limite do topo da bancada lateral, tendo uma altura de 2 m em relação ao último degrau da bancada.

3 — Alguns espectadores empoleiram-se no referido muro, que não era próprio para o efeito, e devido ao roçar do calçado deteriorou-se o isolamento dos condutores, provocando um curto-circuito de que resultou a destruição dos corta-circuitos fusíveis existentes no quadro de distribuição.

4 — O estrondo e os efeitos do curto-circuito junto dos pés dos espectadores empoleirados causaram o pânico, havendo vários feridos na fuga precipitada.

Do exposto conclui-se que não houve feridos devido à acção da corrente eléctrica.

Deve notar-se, ainda, que não entrou nesta Direcção--Geral qualquer projecto relativo à actual instalação eléctrica do Estádio Municipal de Chaves, não tendo, por conseguinte, sido vistoriada a instalação eléctrica ali estabelecida. Também o Centro de Consumidores da EDP de Chaves não exibiu qualquer projecto relativo à instalação, constando que tal situação foi herdada do tempo em que a distribuição estava a cargo da Câmara Municipal de Chaves.

Aliás, nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.° 446/76. de 5 de Junho), o licenciamento deste tipo de instalações (3.a categoria) é feito pela Direcção-Geral de Espectáculos sob parecer favorável da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos e a pedido daquela, pedido esse que, pelas razões apontadas, nunca existiu.

A consideração de V. Ex.a

Direcão-Geral de Energia. 26 de Agosto de 1982. — O Chefe da Divisão, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da concessão de subsídios ao Centro Cultural de Almada.

Com referência ao assunto exposto no requerimento citado em epigrafe e enviado a este Gabinete através do

ofício n.° 3629, de 15 de Julho último, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de informar V. Ex.a que ao Centro Cultural de Almada foi concedido, no passado mês de Julho, um subsídio de 450 000S para apoio à realização de actividades sócio-culturais durante o ano de 1982. conforme proposta da Direcção-Geral da Acção Cultural deste Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura e Coordenação Científica. 20 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. J. Rodrigues Rocha

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

SECRETARIA GERAL Gabinete do Secretário-Geral

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho pedindo cópia do Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno.

Com referência ao ofício n.° 3587, de 13 de Julho findo, tenho a honra de junto enviar a V. Ex.a cópia do texto do Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno, tal como solicitado pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. 2 de Setembro de 1982. — Pelo Secretário-Geral. (Assinatura ilegível.)

(a) O texto foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO OA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho sobre o entreposto frigorifico da Covilhã.

Em resposta ao ofício n.° 3707 de V. Ex.a, de 21 de Julho de 1982, sobre o assunto em referência, informa-se:

I — Em Julho de 1978 recebeu o Instituto Nacional do Frio o projecto de entreposto frigorífico apresentado por Júlio Maria Pessoa e Costa, designado por Jotacè. a localizar na Covilhã, para que fosse emitido parecer, ao abrigo da alínea g) do artigo 6.° do Decreto-Lei