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II SÉRIE — NÚMERO 38

INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E DE EXTENSÃO RURAL

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre a Feira Nacional de Agricultura.

Reportando-nos ao ofício de V. Ex.a n.° 2570/ SEPA.7.18.7/82, de 10 de Agosto de 1982, referente ao assunto mencionado em epígrafe, a seguir se transcreve a informação prestada pela Direcção de Serviços de Documentação e Divulgação Agrária da extinta Direcção-Geral de Extensão Rural:

Está neste momento ainda em elaboração um projecto de diploma, para definição dos tipos de feiras, apoio que o MACP deverá dar e legislação sobre concursos pecuários.

Relativamente ao volume de negócios, alínea o), teve esta Direcção de Serviços necessidade de solicitar à Comissão da Feira Nacional de Agricultura, Santarém, informação mais completa. Em anexo enviamos fotocópia do ofício recebido daquela Comissão.

Junta-se em anexo fotocópia do ofício da referida Comissão.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural, 3 de Dezembro de 1982. — O Presidente, (Assinatura ilegível.)

FEIRA NACIONAL DE AGRICULTURA FEIRA DO RIBATF.IO

Ex.mo Sr. Presidente da Comissão Executiva de Certames do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas:

Em resposta ao vosso ofício n.° 06/01, de 6 de Setembro passado, cumpre-nos esclarecer V. Ex.B de que de facto não nos é possível responder concretamente à questão colocada.

Através dos muitos contactos havidos durante a Feira com os senhores expositores, foi-nos dado aperceber, no entanto, do ambiente optimista e que as vendas atingiam muitas vezes valores altamente significativos, como por exemplo as duas dezenas de milhares de contos, que informalmente nos foram referidas por uma firma de comercialização de gado bovino e outra empresa ligada à transacção de máquinas e alfaias agrícolas.

Como é também do conhecimento de V. Ex.°, o volume de negócios não se restringe de forma alguma às transacções que aos 400 expositores a Feira proporciona.

Á sua realização envolve enorme número de colaboradores, imprime uma vida muito particular à região durante os 10 dias e movimenta milhares de pessoas, que de todo o Pais e do estrangeiro aqui acorrem.

Por outro lado, e acima de tudo, a Feira proporciona a todos estes inúmeros visitantes uma larga fonte de informação e divulgação ao mesmo tempo que permite também consultar a opinião, dificuldades e pretensões dos técnicos e agricultores, a quem é essencialmente dedicada.

Finalmente, é neste contexto que ao Governo do País, pela presença diária de seus representantes, é dado aperceber e contactar in loco com os problemas mais reais de toda a agricultura portuguesa.

Assim, sem nos ser possível concretizar tanto quanto por certo seria o vosso desejo, julgamos, no entanto, ter dado muito sucintamente, embora numa visão global, o movimento desta Feira e das suas potencialidades como das suas reais intenções.

Com a máxima consideração, apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores e mais respeitosos cumprimentos.

Feira do Ribatejo, 14 de Outubro de 1982. — O Director, Hermínio Martinho.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. COMÉRCIO E PESCAS

DIRECÇAO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO Informação

Assunto: Processamento do subsídio de gasóleo dos anos de 1980 e 1981 (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).

1 — Do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas foi recebido, para efeitos de informação, fotocópia do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, solicitando determinados elementos sobre o processamento do subsídio de gasóleo dos aaos 1980 e 1981.

2 — Solicitados os necessários elementos às direcções regionais de agricultura, cumpre informar, em relação a cada um dos quesitos do requerimento:

2.1 —As despesas efectuadas com o recrutamento de pessoal para auxiliar os produtores no preenchimento dos boletins e pagamento dos correspondeotes subsídios cifraram-se em 157 contos no ano de 1980 e em 696 contos no ano de 1981.

2.2 — As infracções detectadas era cada um daqueles anos e por região poderão ser assim sintetizadas:

Entre Douro e Minho:

Era 1980 — 30; Em 1981—41.

Trás-os-Montes:

Não foram inventariadas ou quantificadas anomalias que possam considerar-se infracções.

Beira Interior:

Em 1980— 145; Em 1981 — 107.