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15 DE JANEIRO DE 1983

558-(125)

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amaral): — Terei uma total disponibilidade para isso, com o único limite do tempo que me for consentido.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, expresso fica aqui o pedido de que na segunda-feira, na medida do possível, todos os grupos parlamentares apresentassem as propostas que pensassem dever fazer relativamente a toda a matéria, sem prejuízo de durante o debate outras propostas poderem ser feitas.

Faltam cerca de 30 artigos para discutir. Em princípio, teremos de ter a lei pronta no dia 28. Dia 27 será para preparar o relatório. Portanto, teremos apenas segunda, terça e quarta.

Tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amaral): — Só mais um ponto, Sr. Presidente. Haveria uma coisa para a qual eu me poderia oferecer, se a Comissão estivesse de acordo. Como vamos agora entrar numa parte em que muitos artigos enunciam competências que são pura transcrição de soluções que terão ficado resolvidas antes, escusávamos talvez de estar a fazer propostas concretas de alteração de tudo aquilo que é consequência de soluções que já estão decididas para trás. Posteriormente, encar-regar-me-ia de fazer as adaptações. Creio que não haverá objecções, uma vez que o texto final acabará por vir aqui, podendo ser corrigido se houver algo que não esteja bem.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminamos aqui os nossos trabalhos para os retomarmos na segunda-feira, pelas 15 horas. Faria ainda um apelo à pontualidade.