28 DE JUNHO DE 1983

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PROJECTO DE LEI N.° 138/111

CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE LONGOMEL E VALE DE AÇOR NO CONCELHO DE PONTE DE SOR

1 — O reordenamento do concelho de Ponte de Sor. tal como tem sido entendido pelas autarquias, locais e pelas, populações interessadas, implica a criação de 3 novas freguesias: a de Longomel. a de Vale de Açor e a de Foros de Arrãq. Quanto a esta última, já em devido tempo o Grupo Parlamentar apresentou um projecto de lei propondo a -sua criação, Completa:se a proposta de reordenamento da freguesia com o presente projecto de lei (que naturalmente será apreciado conjuntamente com o projecto de criação da freguesia de. Foros de: Arrão).

2 — A justificação para a criação da freguesia de Longomel encontra-se amplamente documentada pelo documento subscrito pela respectiva comissão de moradores e por centenas de habitantes da zona,e que se transcreve:

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Considerando:

a) Que o lugar de Longomel, sito na freguesia

e concelho de Ponte de Sor e comarca do mesmo nome. do distrito de Portalegre, fica situado a 10 km da sedeada freguesia e concelho:

b) Que o referido lugar é constituído por 228

fogos, com 677 habitantes, e pelos seguintes lugares: Vale do Arco, com 137 fogos e 420 habitantes. Escusa e Tom. com 99 fogos e 306 habitantes, e Rosmaninhal e Sete Sobreiras, com 144 fogos e 464 habitantes, totalizando o conjunto 608 fogos, com 1867 habitantes, e ainda os seguintes casais: Sangui-nheira, Monte Novo, Ferraria Furídeira, Courela de D. Leonor, Vale de Salteiros, Várzea de Água de Salteiros, Caniceira, Vale de Colmeias e Vale da Carreira, todos num total de 1329 eleitores (recenseamento de Dezembro de 1978);

c) Que este conjunto possui: 3 edifícios escola-

res, com um total de 5 salas de aula. frequentadas no ano corrente por 188 alunos, onde leccionam 9 professores: cantina escolar: delegação da Casa do Povo. onde funciona diariamente o posto médico: igreja e residência paroquial, pois há vários anos que é freguesia canónica: cemitério: electricidade: estão em curso as obras de saneamento (águas e esgotos): 17 postos de telefone, incluindo os públicos, e os seguintes estabelecimentos comerciais e ou industriais: 5 comércios de fazenda. 16 comércios de mercearia. 3 oficinas de carpinteiro. 3 oficinas de ferreiro. 2 oficinas de bicicletas e motorizadas. 4 oficinas de alfaiate. 3 cerâmicas. 4 padarias. 9 lagares de azeite e 8 moinhos ou azenhas, sendo ainda sede de cantão dos serviços hidráulicos,

A Comissão de Moradores de Longomel. no intuito de dar voz a uma justa e muito antiga aspira-

ção dos habitantes destes lugares, vem solicitar à ' Assembleia da República que se digne aprovar a passagem desta aldeia à categoria administrativa por dispor a pretendida autarquia dos meios materiais e . humanos para se manter, não ficar a freguesia' de origem privada dos recursos indispensáveis à sua manutenção e ainda a nova circunscrição vir a beneficiar em muito a população desta zona. ,,. Ficamos certos de que a Assembleia da República . não deixará de considerar e atender a nossa justa petição.

3 — Também a petição subscrita pela Comissão de Moradores de Vale de Açor e por centenas de habitantes dessa' área é o melhor testemunho justificativo da nova freguesia. Por isso se transcreve: '

Considerando:

o) Que a povoação de Vale de Açor, sita na freguesia e concelho de Ponte de Sor e distrito de Portalegre, "dista dos mesmos 8 km e 60 km. respectivamente:

b) Que nesta povoação existem 917 eleitores e

mais de 350. fogos centralizados na povoação ,.e ainda os. casais de Vale do Bispo Cimeiro, Ponte Branca, Atoleiros. Atoleirinhos, Monte Novo. Vale da Estrada, Freixial e Bebedouro;

c) Que neste lugar existe um edifício escolar

com 3 professores, 1 Casa do Povo. 1 posto clínico dos Serviços Médico-So-ciais. 1 igreja e 1 sociedade recreativa com grupo desportivo:

d) Que esta aldeia possui um número relativa-

mente grande de estabelecimentos comerciais — 13 — e uma cooperativa de consumo. 4 estabelecimentos industriais de reparação de veículos. 2 padarias com indústria própria, 2 lagares de azeite. 1 fábrica de pimentão, várias estufas de pimentão seco. barbearia, sapateiro, carro de aluguer de passageiros e 3 de mercadorias, tendo ainda um número grande de pequenas e médias explorações agrícolas e uma cooperativa agrícola: dispõe ainda de ligações diárias pela Rodoviária Nacional çom a sede do concelho e com a sede do distrito.

A Comissão de Moradores de. Vale do Açor, no intuito de dar voz a uma justa e antiga aspiração dos habitantes desta povoação, vem solicitar à Assembleia da República se digne aprovar a passagem deste lugar à categoria administrativa de freguesia, pois que o mesmo possui suficientes meios materiais e humanos para, como tal. se manter: além de que não fica a freguesia em que actualmente se integra privada de recursos indispensáveis à sua própria manutenção. Por outro lado. tendo em atenção as distâncias quilométricas inicialmente citadas e uma tradicionalmente, até há pouco, deficiente rede de transportes, muito viriam a beneficiar os habitantes desta povoação com a criação da nova circunscrição administrativa.

Certos de que a Assembleia da República não deixará de considerar e atender a nossa" petição, ficamos aguardando.