1 DE JULHO DE 1983

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c) 167 000, correspondentes ao aumento de

capital, pelos fundadores do BIP e ao par, sendo 104 000 por JB e 7000 por cada um dos outros;

d) 80 000, oferecidas ao público ao preço

de 3000$;

e) 20 000, pelo pessoal das Casas Bancárias,

ao preço de 2000$.

Apenas com as acções que lhe foram pessoalmente atribuídas e a J. A. R. Brito, L.dB, JB ficou a dispor da confortável maioria.

Em 31 de Dezembro de 1973, o capital foi aumentado para 800 000 contos, assim se distribuindo as 430 000 novas acções:

o) 37 000, relativas à incorporação de reservas, pelos accionistas, proporcionalmente e ao par;

b) 259 000, reservadas aos accionistas, ao

preço de 3000$;

c) 134 000, oferecidas ao público ao preço

de 5000$.

O aumento não afectou a posição de JB, que, à data da intervenção do Estado, em 800 000 partes sociais, detinha, em nome individual, 370 681 e cerca de 140 000 em nome de empresas do Grupo; mais de 30 000 pertenciam a familiares ou pessoas muito chegadas e um número indeterminado a empregados do BIP.

2 — Foram eleitos para o conselho de administração Jorge de Brito, presidente, Dr. Fernando Cruz, Prof. Almeida Garret, Dr. Manuel de Sousa Vieira, Dr. Paiva Corrêa e Eduardo de Castro.

Nos termos da alínea a) do artigo 25.° dos estatutos, a simples assinatura do presidente do conselho de administração obrigava o BIP.

O artigo 23.° não fixava periodicidade às reuniões do CA, que se efectuariam «sempre que o interesse da sociedade o exija».

Dos membros designados para o CA, apenas um possuía experiência de administração bancária, aliás não unanimemente reconhecida.

JB trabalhara no departamento de títulos de um banco e dedicara-se, depois, com larga fama e proveito, a negócios de acções e a especulações da Bolsa.

Estes factores, aliados à personalidade de JB, à auréola que o rodeava, à sua qualidade de promotor e praticamente dono da instituição, desde logo imprimiram ao BIP —e ao grupo— uma orientação vincadamente pessoalista e inorgânica.

Assim é que, e para mencionar alguns tópicos:

a) Não existia uma pirâmide hierárquica completa de competências e funções, quer na preparação quer na decisão, e, quando havia, não era respeitada na prática;

Ao nível do CA não se criaram nem distribuíram pelouros, o mesmo acontecendo com parte dos directores, nomeadamente operacionais, que viviam em regime de subaproveitamento e de uma vaga definição de atribuições.

O director de agências tinha, em teoria, a seu cargo a orientação opera-

cional dos balcões situados fora de Lisboa. Todavia, a filial do Porto esca-pava-se-lhe por completo. O adjunto da administração, um dos braços direitos de JB, era o «patrão» da filial, e, por arrastamento, de parte da actividade das agências de Matosinhos, Arouca e Valpaços, sem justificação escrita de poderes nem articulação com os dos respectivos gestores

Mesmo as restantes agências recebiam ordens directas da administração, à margem do canal hierárquico normal.

Os 3 balcões de Lisboa, por seu lado, não se integravam em qualquer direcção.

E os serviços centrais da sede, se, de acordo com o organograma, dependiam de determinados directores, de facto ignoravam o esquema, tratando directamente com a administração.

Era o caso dos departamentos de títulos, letras, estrangeiro, contabilidade e da secção de garantias; 6) Apenas 3 dos membros do CA davam uma assistência assaz permanente ao Banco, sendo que um se dedicava exclusivamente ao notariado e às acções judiciais de cobrança;

JB aparecia quase diariamente, mas com pouca demora, e os restantes administradores raramente eram vistos no Banco.

Em 30 meses de exercício, o CA produziu 40 actas, muitas delas avulsas. Duvida-se, aliás, que algumas tivessem por base, reuniões efectivas, no sentido formal do termo.

O administrador Paiva Corrêa, na declaração reproduzida na acta de 6 de Junho de 1974, reconhece que «o conselho de administração não vem reunindo».

Pela leitura das actas, verifica-se a desconexão e dispersão dos assuntos tratados, que não obedeciam a qualquer plano ou ordem de trabalhos.

As deliberações, por sua vez, não assentavam em propostas fundamentadas, não existindo, aliás, secretário do conselho;

c) Ao lado do CA, funcionava uma comissão executiva, teoricamente presidida por JB, que nunca assistia às reuniões, e que integrava, além de 3 directores, os 2 administradores operacionais mais assíduos e o adjunto da administração. A sua competência não se encontrava claramente delimitada do CA, inferin-do-se que representava um expediente de substituição do próprio conselho;

Na realidade, porém, as operações mais vultosas do BIP efectuaram-se à margem da comissão executiva ou do CA, mediante a simples assinatura, ou