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II SÉRIE — NÚMERO 12

ordem verbal, de JB ou de outro administrador.

Ao nível da direcção, existia um conselho de crédito que se ocupava das operações comerciais, propriamente ditas, de volume e significado bastante reduzidos;

d) Era incipiente, quase inexistente, o suporte jurídico da actividade do Banco;

é) Não se contabilizavam operações e compromissos de elevado montante quando, por uma razão ou outra, do seu registo poderiam resultar inconvenientes;

/) O contacto verbal constituía meio corrente de comunicação interna, em especial quanto ao que da administração provinha, e muito particularmente no que envolvia a pessoa ou os negócios de JB, cuja esfera de interesses acabava por se confundir com os do Banco, como veremos.

Assim, se compreendem, na sua exacta dimensão, as declarações de JB exaradas na acta do CA de 6 de Junho de 1974:

Como a política anteriormente seguida foi de sua directa inspiração e execução, o Sr. Presidente declarou ao conselho que tomava pessoalmente toda a responsabilidade pelas operações realizadas e suas consequências, nomeadamente aquelas a que está directa ou indirectamente bgado.

[...] o presidente recordou as razões que o conduziram a procurar que o BIP fosse um banco de negócios [...].»

JB, além de estabelecer um nível de remunerações sem paralelo e de não controlar as despesas de representação e deslocação dos colaboradores, instalou a sede do Banco em edifício requintado, adquiriu 2 aviões e um sem-número de automóveis de luxo, mantinha uma publicidade intensa, distribuía indiscriminadamente donativos e benesses.

Em suma, o Banco girava à volta de JB e da sua vontade real ou presumida, constituindo um instrumento dócil e desarticulado da prossecução dos seus objectivos pessoais.

3 — Com alvará de banco comercial, a orientação imprimida ao BIP relegou as inerentes funções para plano secundário.

Era consabido, a certos níveis do Banco, o desprezo, por vezes traduzido em reacções de impaciência, a que se votava este tipo de problemas.

A falta de instruções escritas sobre política e objectivos comerciais constituía a regra.

As recomendações aos gerentes limitavam-se, por norma, à necessidade de captação de depósitos. A sua formação não foi ensaiada nem, na generalidade, presidiu à sua escolha um critério de experiência ou eficiência operacionais.

Com apenas 11 balcões, dos quais 3 em Lisboa, o BIP não podia corresponder à dimensão de

grande banco que a publicidade criara, nem possuía capacidade de penetração comercial, que, aliás, não se tentou sequer.

3 dos balcões foram implantados em localidades (Arouca, Valpaços e Ribeira Grande) cujo interesse visível se circunscrevia à captação de depósitos.

Arouca e Valpaços funcionavam em estreita ligação com um agência de viagens, com quem JB negociara acordos tendentes à canalização para o BIP das poupanças dos emigrantes.

A rede de correspondentes comerciais era praticamente nula, sem embargo de assim se designarem determinados indivíduos que, de forma remunerada, se dedicavam à captação de poupanças, nomeadamente nas aldeias da Madeira.

Parte significativa das operações comerciais do BIP, nas praças onde as casas bancárias actuavam (Lisboa, Porto e Matosinhos), tinha lugar com clientela herdada. E o grosso dos novos clientes moviam-se nos sectores da construção civil, do desenvolvimento urbanístico e das transacções da Bolsa e imobiliárias.

Como consequência, a carteira de depósitos apresentava uma composição defeituosa, de sinal contrário à de um banco comercial, concentrada, e, para mais, desvirtuada; o volume de contas correntes era desproporcionado em relação à carteira comercial; e prevalecia o financiamento directo sobre o movimento de letras.

Por outro lado, a crónica falta de liquidez levou o BIP a refugiar-se na prestação de garantias, e avales. Para distribuir recursos que escasseavam, chegou-se ao ponto de efectivar uma série de financiamentos, no valor de milhares de contos, a clientes sediados em Lisboa, através da Caixa Económica da Povoação, nos Açores, com o avai do BIP.

Como se calcula, o crédito concedido, extremamente concentrado, não dependia de um estudo ponderado do investimento e dos riscos, obedecendo ou a critérios de ligação pessoal ou à mira de uma futura tomada de posição no empreendimento.

E operações de dezenas, ou até centenas, de milhares de contos efectuavam-se sem garantias pessoais ou reais, sem prévia avaliação dos imóveis hipotecados ou sem atenção pela margem legal de segurança.

Para além do que fica dito, importa realçar que os recursos do Banco eram basicamente canalizados para JB e para o grupo.

Alguns elementos de apreciação:

a) Em 30 de Junho de 1974, num total de 6 575 000 contos de depósitos, apenas 39 % correspondiam a depósito à ordem e somente 18 % a depósitos de empresas.

Das 42 516 contas de depósitos, 639 concentravam 4 556 000 contos, ou seja, 69 % do montante global da carteira.

Os depósitos mais volumosos auferiam taxas superiores às legais, variando a remuneração extra, que era paga periodicamente em numerário, entre 'A % e 1 %. E outras contas de depósito consubstanciavam, na realidade, ou empréstimos ao BIP, ou depósitos de garantia, enganosamente contabilizados em D. O.