14 DE JULHO DE 1983

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No dia 30 de Junho de 1983 o Grupo Parlamentar do PCP recebeu em audiência uma delegação da comissão unitária de trabalhadores da MONPOR, que expôs, como a outros grupos parlamentares e entidades, a situação gritante em que se encontra a empresa e nos entregou uma exposição de grande importância, nomeadamente no que se refere às causas da actual situação e às acções propostas pelos trabalhadores, que no fundamental passamos a transcrever:

a) A actual situação da MOMPOR resulta:

1) Da inadequada política financeira prati-

cada. Podemos afirmar que a expressão da empresa se fez sobretudo à custa do capital alheio a curto prazo, devido ao seu reduzido capital social e à dificuldade de acesso ao crédito a médio e a longo prazo;

2) Da redução da carteira de encomendas

verificada a partir de 1980, devido:

Ao adiamento sucessivo dos investimentos nos sectores básicos da economia, seu mercado potencial;

À inadequada distribuição da carteira de encomendas por parte do sector público estatal, favorecendo a actividade privada em detrimento do sector nacionalizado;

À falta de planeamento e coordenação da actividade do sector empresarial do Estado, sobretudo o da MMP;

À falta de agressividade comercial na procura de novos mercados;

3) Da falta de organização interna. Os prin-

cipais responsáveis pela situação acima descrita são os governos, o IPE, a banca e as sucessivas administrações da MOMPOR;

4) Da política de destruição económica pra-

ticada pelos sucessivos governos do PSD e do CDS, que teve efeitos muito lesivos na MOMPOR, pois:

Adiou e bloqueou os principais investimentos nos sectores básicos da economia, PSN, metalurgia do cobre, plano energético, seu mercado potencial. Só a suspenção do PSN originou uma perda em 1982-1983 de 1 500 000 horas, cerca de um terço da sua capacidade real;

Praticou uma inadequada política de distribuição da carteira de encomendas. A distribuição da carteira de encomendas não tem sido equitativa entre o sector privado e o nacionalizado;

Nada fez para que as empresas públicas entreguem o seu trabalho de conservação a empresas idóneas, permitindo ainda que empresas sem alvará concorram em pé de igualdade com as que o

têm. Acresce ainda que tem permitido a corrupção e especulação no mercado do trabalho, não regulamentando as sociedades de aluguer de mão-de-obra; Era política de crédito, limitou-se o acesso ao crédito bancário a médio e longo prazo e elevou as-taxas de juro a valores exorbitantes;

5) De o IPE, como único accionista da

MOMPOR, não ter tomado as medidas aconselháveis, nomeadamente:

As medidas de saneamento financeiro não foram praticadas em tempo oportuno;

Atraso no aumento do seu capital social *

A dívida da EQUIMETAL não foi resolvida;

A mudança de administradores é feita a um ritmo alucinante (em 4 anos a MOMPOR teve 5 presidentes do conselho de administração!);

6) De a política comercial não ter sido sufi-

cientemente agressiva:

O compadrio é normal;

Os erros cometidos em obras anteriores continuam a verificar-se, originando graves prejuízos à empresa;

A política de gestão de stocks é inadequada; estes rodam muito pouco, provocando a imobilização de fundos desnecessários numa empresa que se debate com falta de capital permanente;

O quadro de pessoal de mão-de-obra indirecta aumenta, a relação di-rectos-indirectos aumenta a partir de 1977, os gastos supérfluos aumentam, essencialmente em viaturas, gasolina e despesas de representação. Em vez de se tomarem medidas de contenção de gastos que uma situação de recessão de mercado exige;

acrescendo ainda que continua a não ser cumprida a Lei n.° 46/79, assim como são infligidas constantemente as leis laborais;

b) Perante a degradação da situação económico--financeira da MOMPOR, os trabalhadores propõem o saneamento da sua estrutura financeira através do cumprimento das medidas que seguem*.

Aumento do seu capital social para 200 000 contos (já foi autorizado pela assembleia de accionistas o seu aumento de 10 000 contos para 147 996 contos);