19 DE OUTUBRO DE 1983

1041

Ministérios do Trabalho e das Finanças e do Plano, as seguintes informações:

1) Quais as medidas já tomadas pelo Ministério

do Trabalho visando a reposição da legalidade na empresa Benito Garcia, L.da, nomeadamente o pagamento dos salários aos trabalhadores?

2) Qual a situação do estudo de viab:Jização en-

tregue na PAREMPRESA? Que medidas foram tomadas para assegurar o normal funcionamento da fábrica Benito Garcia, L.da?

Assembleia da República, 18 de Outubro de 1983.— A Deputada do PCP, lida Figueiredo.

Aviso

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 18 de Julho de 1983, visado pelo TC em 4 de Outubro corrente:

Noémia dos Santos Lourenço—nomeada terceiro-ofi-cial do quadro do pessoal da Assembleia da República, nos termos dos artigos 20.°, 40.°, n.° 1, e 58.°

do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 10 de Outubro de 1983. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 12 de Setembro de 1983 do Presidente da Assembleia da República, visado pelo TC em 10 do corrente mês:

Laura da Cunha Abreu Crespo, Maria Teresa Alves da Cunha, Maria Isabel Clímaco Cristóvão Queirós, Victor Manuel Pelicano Monteiro e Maria de Fátima de Almeida Lourenço da Silva Mendes — promovidos a contínuos de l.a classe, nos termos dos n.os 2 do artigo 35.° e 1 do artigo 40.° do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 25 de Julho e 1, 4, 20 e 27 de Agosto do corrente ano, respectivamente. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 14 de Outubro de 1983. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.