1434

II SÉRIE — NÚMERO 60

ção, conhecidas de toda a população de Lisboa, que o Governo não avance com essas obras.

Finalmente em relação à problemática das cheias, temos uma proposta concreta de dotação orçamental para as situações daí decorrentes. Não o fazemos em relação a este Ministério, porque julgamos que estas verbas devem ser distribuídas às autarquias locais para suportarem os custos das cheias nos seus concelhos. Por isso guardamos a sua apresentação na sede própria e não neste momento.

No entanto, fique desde já claro que iremos apresentar uma proposta concreta para dotação dos municípios, em termos de cobertura dos prejuízos sofridos com as cheias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministeo do Equipamento Social para responder.

O Sr. Ministro dc Equipamento SocSaD: — O Sr. Deputado António Taborda referiu-se ao Hospital Central de Coimbra e à redução que se verifica em termos de investimento. O Hospital Central de Coimbra, como sabe, é uma obra que foi orçada em 3 milhões de contos no seu início, mas que, actualmente, já ronda quase os 9 milhões de contos.

É uma obra que consideramos prioritariamente, mas a verdade é que o próprio Ministério da Saúde necessitará de mais 3,5 milhões de contos para abrir e pôr em funcionamento o Hospital Central de Coimbra.

Assim, por comum acordo, estabeleceu-se que o Hospital Central de Coimbra não seria concluído em 1984, mas sim em 1985.

Isso não impede que da nossa parte se faça um esforço muito gTande, que ronda 1,3 milhões de contos, quando o que estava previsto andava à volta de 1,7 milhões de contos.

Portanto, veja que não é uma diferença de 400 000 contos que vai realmente atrasar as obras em si. Ê, sim, uma compatibilização com o conjunto global dos ministérios, o que também não impede que determinados sectores do Hospital não comecem a ser utilizados mais cedo por transferência de serviços do outro hospital para o novo.

Nós estamos realmente atentos ao problema do Hospital Central de Coimbra e dedicar-lhe-emos todo o nosso interesse.

Quanto ao LNEC, afirmamos que havia todo o interesse da nossa parte para que não fosse reduzida a sua verba e que se conseguiu um atendimento por parte do próprio Ministério das Finanças, no sentido de reforçar essa verba já no próximo orçamento suplementar, o que traz, realmente, uma certa confiança à continuação do bom trabalho do LNEC.

Mas é preciso referir que quer as obras, quer a parte de rendimentos próprios do LNEC, quer o nosso PIDDAC (que passou para 370 000 contos no que respeita ao LNEC) foram reforçados.

Portanto, defenderemos sempre o plano que o LNEC tem em curso e, em especial, o atendimento que faz hoje a países de língua portuguesa, como sabem, a países da América e até a países da própria Europa, além do elevado número de estagiários que procuram este estabelecimento de ensino. O LNEC, da parte do Ministério e do Governo, terá sempre o melhor atendimento.

Perguntou ainda se em relação à funta Autónoma de Estradas chega o aumento de 6 %. Ora, evidente-

mente que esta percentagem se destina a demonstrar que a Junta Autónoma de Estradas mereceu, e continuará a merecer, um atendimento muito especial por parte do Governo pelas razões que já apontei.

Evidentemente que, se mais verbas tivéssemos, mais verbas poderíamos aplicar neste sector.

Mas, e aqui posso responder também a outras perguntas que foram feitas, temes de ter presente que o investimento em 1984 é essencialmente para acabar obras em curso. O que vai suceder é que 1985 será um ano de lançamento de imensas obras.

Para evitar uma descontinuidade, é evidente que em 1984 procuraremos também, e aqui respondo ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, lançar obras, mesmo que seja em meados ou fins co ano de 1984.

Não pode haver descontinuidade no sector das obras públicas, dada a situação que se vive no momento presente, já que, como todos sabemos, é o sector que utiliza maiores componentes nacionais e aquele que utiliza mão-de-obra mais diferenciada.

O Sr. Deputado Paulo 3arraí pergunta se é possível o reforço no sector da habitação. Ora, essa possibilidade também existe e resulta de uma demonstração ao Ministério das Finanças e do Govemo de que, realmente, é fundamental dinamizar o sector da habitação, apesar do momento difícil que se vive. Pretendemos que na parte da habitação social não haja quebra, pois até sucede que é precisamente este sector aquele onde consideramos que pode haver maiores resultados.

Assim, para as' autarquias e para as cooperativas existirá a possibilidade de lançamento de 12 000 fogos com um investimento que roncará cerca de 10 milhões de contos.

Para o ex-Fundo de Fomento da Habitação, portanto, para habitação que esíá em curso e que ronda também cerca de 30 000 fogos, precisávamos realmente de um reforço, já à partida, das próprias verbas consideradas. Esse milhão de contos vem, realmente, dar um certo ânimo a esíe sector e irá permitir a continuação e a conciusão das obras que estão já em curso e que são bastantes. Se não forem concluídas em 1984, em princípios de 1985 ficará terminado todo o parque habitacional que está em curso, o que é bastante significativo.

Referiu-se ainda o Sr. Deputado à questão da revisão de processos e métodos dos concursos.

Ora, consideramos que quer a revisão de preços, quer a análise de obras a mais, isto é, adjudicações directas que se têm vindo a processar, se torna imperioso que haja revisão de todos esses sistemas. E é imperioso porque, por exemplo, verifico que determinadas obras apresentam aumentos bastante signifi-catives ao longo do seu decurso sem justificação para tal.

Já referi no Plenário que o caso dos contratos de desenvolvimento tem de ser muito bem acompanhado, analisado e têm de ser introduzidas as medidas que se impõem.

Se há habitação social que ronda os 3900 ou 4000 contos, algo está errado neste sector, pois nós sabemos que no mercado existe habitação a preços inferiores.

Quanto ao relacionamento com o poder local, temos vindo a implementá-lo. Todas as nossas direcções--gerais estão, hoje, aptas a dar um apoio efectivo