1456

II SÉRIE — NúMERO 60

grande aumento que teria havido no consumo dos medicamentos pela eliminação das respectivas taxas.

Por mim, regozijo-me pelo facto de ter havido aumentos, porque isso é um sinal de que muitos diabéticos, epilépticos, doentes de Parkinson e cancerosos, que até aqui não se tratariam, pois teriam dificuldade em adquirir os respectivos medicamentos, passarão a fazê-lo. £ isso é o nosso objectivo. Quando despendemos verbas ou tomamos qualquer medida, o que pretendemos é que haja um aproveitamento racional em proveito dos que estão verdadeiramente doentes.

Concordo também que deve haver um enorme exagero nos números citados, mas aceito que tenha havido aumentos reais. Sei igualmente que houve alguns aumentos por utilização indevida do tipo de receitas efectuadas. Foi a isso que me quis referir quando na Assembleia disse que teria havido uma prática administrativa que permitiu alguns desvios. Não creio que fosse intencional, mas podia muito bem dar-se o caso de o médico, ignorando a lista dos medicamentos gratuitos, receitar nos papéis próprios para estes medicamentos que deveriam ser pagos.

Gostaria ainda de fazer uma pergunta ao Sr. Ministro. Dada a contenção orçamental em matéria de equipamentos, queria saber se o Ministério estaria neste momento disposto a rever os critérios com que foram lançados alguns centros de saúde. £ que, a meu ver, houve um certo exagero na concepção dos mesmos. Houve gastos que talvez tenham sido autênticas delapidações de dinheiro e que não só não estão de acordo com as nossas possibilidades, como também não estão de acordo com as possibilidades de equipamento em pessoal.

Tinha interesse em saber se está algo previsto para essa matéria, pois, estando esta contracção orçamental a obrigar a uma gestão cuidadosa de todos os meios de que dispomos, em minha opinião, isso deveria ser ponderado.

Gostaria ainda de saber se nos investimentos possíveis se encontra previsto que o destino fundamental das verbas existentes seja para melhorar o equipamento dos hospitais. Admito mesmo que se fizesse um esforço no sentido do reforço destas verbas, visto que o facto de criarmos mais uma tomografia axial computadorizada num hospital adequado, isso no fim do ano não se traduz em aumento de despesas, porque recuperamos esse dinheiro e deixamos de o gastar no exterior.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Melato Correia (PSD): —Sr. Ministro, con-concordo inteiramente com as linhas de política definida na sua exposição, mas gostaria de saber mais relativamente ao Orçamento do Estado para a saúde.

Uma coisa é o facto de não haver dúvida de que desejamos uma determinada política e temos consciência daquilo que é necessário fazer, e outra é aquilo que é, de facto, possível fazer. Dentro da linha política definida pelo Sr. Ministro é muito mais importante, com todas .as carências que o Orçamento do Estado para 1984 comporta e com todas as carências que encerra, pôr a funcionar cabal e capazmente todas as estruturas existentes do que estar preocupado em criar novas estruturas.

Temos de ser realistas. O desejável seria colocar a funcionar novas unidades de que as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, além de outras, estão carenciadas.

Mas, dentro do que é possível e desejável, considera o Sr. Ministro que a verba atribuída pelo Orçamento do Estado para 1984 ao Ministério da Saúde para pôr a funcionar principalmente os cuidados diferenciados (uma vez que os cuidados primários já aqui foram abordados, e muito bem) é suficiente? Pensa que a verba atribuída é suficiente para pôr a funcionar cabalmente o sector hospitalar a nível nacional? Ou, pelo contrário, crê que teríamos de pedir um reforço de verba para não descuidar um sector que é igualmente importante, a par da medicina preventiva, que é a medicina curativa. E fazer isto no âmbito dos cuidados diferenciados parece-me extraordinariamente importante num país com o nosso, pois tendo embota e ainda uma grande necessidade de cuidados primários — daí a necessidade apontada e muito bem pelo Sr. Ministro de criar e implementar essa Direcção--Geral dos Cuidados Primários— também não pode descurar os cuidados diferenciados. £ que temos uma tecnologia de ponta que é preciso implementar como o Sr. Ministro referiu.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): — Sr. Ministro, ouvi atentamente a sua exposição, a qual me pareceu bastante clara e deduzi que tinha uma preocupação importante — racionalização dos meios que possui para uma melhor eficiência e eficácia dos serviços de saúde.

Dentro dessa perspectiva perguntar-lhe-ia, concretamente, como pensa fazer a articulação definitiva entre as antigas caixas de previdência —o serviço de atendimento da segurança social —, com o sistema integrado do Ministério da Saúde?

Esta bipolarização de dois ministérios existiu durante muitos anos. De resto, é quase a primeira vez que existe um Ministério da Saúde, daí que seja necessário uma reestruturação de alto a baixo.

Algumas das suas preocupações de racionalização parecem-me importantes como, por exemplo, a referência médica, a carta hospitalar, a racionalização do ambulatório, a questão da redução das horas extraordinárias, que é de faolo um escândalo neste país, as acumulações de urgências e os ordenados escandalosos dos médicos. E digo escandalosos na medida em que não correspondem a trabalho efectivamente desempenhado. Ê que hoje, na maior parte dos hospitais, os médicos estão de urgência ou de serviço pelo telefone, o que é verdadeiramente escandaloso.

Com respeito ao problema da utilização dos blocos operatórios, tenho conhecimento de vários hospitais, designadamente no Porto, em que há blocos operatórios com uma médica de utilização de 0,3; há blocos operatórios para especialidades que nem todos os dias são utilizados e quando o são é muitas vezes, e apenas, para uma operação, ficando no restante das 24 horas sem qualquer utilização.

Ora, sabemos todos quanto custa e qual o investimento necessário para equipar um bloco operatório.