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II SÉRIE — NÚMERO 60

mente, há uma coisa que é o necessário e outra que é o possível. Portanto, face à contenção do défice orçamental, face à política financeira do Governo, isto foi o possível.

Então como é que eu me governei com este possível? Acabando todas as obras que estavam em curso quanto a instalações de equipamento. E, como sabe, o PIDDAC do meu Ministério não se destina a grandes obras, essas são do Ministério do Equipamento Social, mas a pequenas obras ou a equipamento. Contudo essa verba não satisfaz novo equipamento que eu gostaria de «pôr a andar». Portanto, vai satisfazer o quê? Aquelas obras de instalação de equipamento para diálises nos locais que já tinham começado em 1983, tudo começou em 1983, mas nada de novo se vai fazer em 1984. Na generalidade é assim. Infelizmente assim é, mas são contingências da situação grave que atravessamos. Penso que respondi às perguntas da Sr." Deputada Zita Seabra.

O Sr. Deputado Vidigal Amaro pergunta que verbas há e que dinheiro é que está destinado às escolas de enfermagem e aos cursos paramédicos. Como lhe disse, estou a tentar e queria ver se, no ano lectivo de 1984-1985, os cursos de enfermagem já eram feitos no estatuto ligado à educação nacional, o que implica que os monitores tenham um estatuto digno para que possamos ter mais monitores e mais pessoas nos cursos. Neste momento, o contingente de alunos não está condicionado pelas pessoas que se candidatem, mas pelo número de monitores possível para os poder pôr a funcionar, porque as escolas até têm capacidade para mais. Este ano, como viu, já pus algumas escolas «a andar». Mas como o estatuto que os monitores têm não os consigo arranjar. Isto tem de ser alterado desta forma e vamos ver se em 1984—1985 já temos esse estatuto. Com que dinheiro? As verbas do Ministério da Educação no ano de 1984-1985, particularmente no ano de 1985, terão de contemplar esta situação. Este ano já não conseguimos.

Perguntou-me também quando é que temos paramédicos. Como sabe, os cursos para paramédicos são de 3 anos. Oxalá que eu tenha capacidade, e consiga, implementar isto para que daqui a 3 anos comecemos a ter o resultado desse trabalho de 3 ou 4 anos.

Para o meu mandato, não tenho mais esperança do que governar-me com o que tenho, porque não posso fazer enfermeiros de um dia para o outro.

Quanto ao elitismo, o que queria dizer não era que não houvesse candidatos para as escolas de enfermagem, mas se houvesse uma gradação e atractivos na educação nacional, talvez se não fossem inscrever 1000 pessoas nos cursos para medicina, mas para enfermagem. Temos de reconhecer — e penso que não é segredo para ninguém— que as pessoas só vão para os cursos médios e inferiores se falharem na admissão à universidade, porque o que toda a gente quer é entrar no ensino superior. Se aí não conseguem arranjar lugar, então é que vão procurar outra coisa. È por causa da existência desse espírito que penso que há um certo elitismo, porque as pessoas só se sentem realizadas e só têm prestígio social se tiverem um curso superior. Foi nesse sentido que falei em elitismo.

No que diz respeito ao aumento dos medicamentos, penso que o aumento de consumo, que passou a haver, está contido na previsão porque, infelizmente, havia

muitas pessoas, em várias zonas, que não tendo capacidade económica, não iam buscar esses produtos, ainda que com as comparticipações existentes. Mas o aumento está contido nos 300 000 contos que previ. E quando digo «está contido» quero dizer que é inferior, pelo menos pelos números que tenho. Mas quero falar com o Sr. Deputado Luís Barbosa e ver os números dele, porque pode ser que alguma coisa me esteja a falhar. Mas pedi a todas as administrações regionais as facturas de Janeiro a Setembro, e tenho os números exactos quanto aos pagamentos feitos. Ora, a portaria entrou em vigor em Agosto e só em Lisboa o aumento foi de 3000 contos, dos quais 80 % dizem respeito a medicamentos receitados no Instituto Português de Oncologia, e que são vendidos nas farmácias.

Se houver algum contrabando nisto —o que eu não sei— será talvez através da importação de produtos, mas eles têm de ter embalagem portuguesa, pois a saída do produto é impossível.

Quanto aos TAC, já expliquei que, havendo dinheiro para investir, é neste e noutros equipamentos que temos de investir, porque eles são pagos em 2 anos, têm uma autocontabilidade.

Não se trata de fazer ou não guerra ao sector privado ou ao nacionalizado. Não é nada isso. Trata-se apenas de optimizar e racionalizar os meios que o Estado tem de garantir. Não se pense que é legítimo um hospital precisar de mais meios auxiliares de diagnóstico e outros meios tecnológicos e estarmos a encomendá-los ao estrangeiro. O Estado tem de estar suficientemente dotado dos meios necessários e, neste momento, os hospitais não têm TAC. Temos dois TAC, um em Lisboa e outro no Porto, mais nada!

No que respeita ao Sr. Deputado Malato Correia, os cuidados diferenciados de saúde de maneira nenhuma que estão descurados. Eu diria assim: a tónica essencial dos cuidados primários de saúde é a de racionalizar um sistema de saúde que acabe, por um lado, com a caixificação da saúde e, por outro lado, que haja um conceito mais lato de cuidado primário de saúde. Um indivíduo não devia só ir ao médico quando está doente, devia haver a prevenção da doença, portanto, a manutenção da saúde, o que implica haver pediatria, estomatologia, oftalmologia, todas estas valências que são cuidados primários.

ê este tipo de centros de saúde policlínicos que pretendemos atingir. Mas estes centros de saúde policlínicos nada têm a ver com alguns investimentos que se fizeram neste país, tais como em centros de saúde, que são casas enormes que, quando a população passa, diz «tenho aqui um hospital que não funciona». Essas casas nunca funcionaram como hospitais porque têm apenas camas e consultórios, não tendo blocos operatórios, etc. E gastaram-se nesses centros de saúde 5C0 e tal mil contos quando, com o mesmo dinheiro, se faziam 10 centros de saúde óptimos. O que temos de ter é camas para acamados, o que não tem a ver com o conceito policlínico do centro de saúde, mas que pode e deve estar ligado ao centro de saúde e neste sentido nunca ocupar em camas os convalescentes crónicos, os partos sem complicações, etc. O que é pend é que se esbanjou dinheiro, e algum dele resultante do auxílio estrangeiro, como o referente ao projecto norueguês e americano. Penso que todos os senhores deputados sabem a que é que me estou a referir.