30 dE NOVEMBRO DE 1983

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aproveitá-la. Em Lisboa —e não escondo isto— há como sabe, um TAC instalado no Hospital de Egas Moniz que está a fazer 7 exames por dia, quando podia fazer entre 15 a 20 exames. E os técnicos de lá estão dispostos a trabalhar mais. Em contrapartida, os outros hospitais de Lisboa estão & encomendar ao sector privado exames de TAC, podendo encomendá-los ao Hospital de Egas Moniz. Há, pois, que articular isto. Cada TAC custa cerca de 70 000 contos e, como muito bem disse o Sr. Deputado Ferraz de Abreu, os investimentos têm de ser preferencialmente estudados em termos de rentabilidade. Só o Hospital de São João, até ao mês de Setembro ou Agosto — não posso precisar—, gastou 36 000 contos em TAC. Como um TAC custa 70 000 contos, em 2 anos ele está pago. Ê um investimento excelente e nós temos de o fazer. Ê neste sentido que eu digo que temos de utilizar, ao máximo, a capacidade instalada dos investimentos e investir selectiva e criteriosamente.

Quanto à carta hospitalar, eu sei que vai levantar, cm alguns meios, em algumas zonas, as suas rivalidades. E isto porquê? Porque infelizmente, em Portugal, geraram-se rivalidades entre as terras. Não há nenhum concelho que se sinta digno desse nome se o seu hospital não tiver tudo. Mas repare: este país não pode ter um instituto de oncologia em cada concelho; tem de haver uma graduação dos cuidados de saúde com níveis.

Ora, a carta hospitalar, tal como já foi distribuída para as autarquias, demonstra que o hospital subre-gional —e em cada região fica instalado um hospital subregional — vai ter muito mais valências do que tem hoje um hospital distrital. Precisamente o que queremos é que, ao máximo, seja feito, dentro da capacidade que o Estado tem, dentro da capacidade disponível de técnicos existentes, o máximo de cuidados junto das populações. Estar a «passear» com as populações para Lisboa ou para o Porto não é sistema, isto para além da desumanização que acarreta.

Uma outra questão que a Sr.a Deputada Zita Seabra pôs muito bem, foi a de que a humanização não se faz só com um sorriso nos lábios. Pois não, Sr." Deputada, obviamente que as instalações também estão em causa. Simplesmente, já não é mau que as pessoas sejam bem atendidas porque a Sr." Deputada sabe tão bem como eu que muitas vezes no hospital o primeiro contacto é com o administrativo que está no guichet' e esse contacto nem sempre é o melhor. Às vezes, as pessoas são tratadas com arrogância e sobranceria quando estão numa situação de inferioridade, sobretudo.

O Sr. Maíato Correia (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Toda essa humanização também tem de ser feita. Mas há, obviamente, que humanizar as instalações. Também direi, com toda a franqueza, que ho/e a província está muito melhor dotada de instalações hospitalares do que Lisboa e Porto, duas regiões fundamentais. Os hospitais civis de Lisboa são qualquer coisa de muito grave e degradante em instalações. Grande parte deles são bons em capacidade técnica e estou a pensar nos Hospitais da Es-te(âiúa, de Santa Maria, de S. José; simplesmente, as \tvsta\a<;Õ£s> são verdadeiramente horríveis.

Mas isto não surpreende se fizermos uma anáüse do passado. O que eram os hospitais de Lisboa? Eram conventos que Pascoal de Melo transformou em hospitais. O único hospital construído para o ser em Lisboa foi o Hospital de Santa Maria, e Esto há 30 e tal anos. Nós temos de construir outros hospitais. Há, por exemplo, o Hospital de Santa Cruz, que antigamente foi uma clínica e que foi nacionalizada, que foi construído para ser hospitaL só que se trate de um hospital pequeno. O único hospital a sério, grande — e eu não quero dizer que o Hospital de Santa Cruz não é a sério, mas é pequeno —, o único grande é o Hospital de Santa Maria, que já foi construído há 30 anos.

Devo dizer que nós fomos pelos distritos e, como há tempos o Sr. Dr. Morais Leitão me disse — e desculpem a maneira como falo, mas gosto de faiar assim—, temos «coisas» lindas por essa província fora. Temos bons hospitais, mas muitos deles não estão a trabalhar com a capacidade possíveL E isto porquê? Porque nos faltam especialistas. Infelizmente, todo o sistema de concursos existente leva a que dificilmente — e nós temos que o alterar— se possam colocar especialistas nesses hospitais. Reparem que os concursos de colocação dos especialistas é no íim do internato complementar, ou seja se esse internato tem 6 anos, só após 2 anos de internato gerai s 6 de internato complementar é que as pessoas fazem concurso. São pessoas já com 30 e tal e 40 anos de idade, casadas, com filhos e com a vida estabilizada. Ê por isso que chegamos à situação de, neste momento, termos nos Açores, por exemplo, ura único pediatra e dois ortopedistas. Temos de passar a fazer o contrário, isto é, o concurso já tem de ter destinado o sítio para onde as pessoas vão no fim do internato. De contrário, dificilmente conseguiremos colocar lá as pessoas.

Por outro lado, temos também uns investimentos futuros a fazer e a carta hospitalar tem de apontar para isso. Em conjugação com as autarquias, temos de criar a habitação de função. Se investimos num hospital, temos de arranjar maneira de depois darmos habitação aos médicos e paramédicos que para lá se deslocam. Se assim não acontecer, nunca mais lá temos pessoas. Há, pois, toda esta problemática para resolver. Pergunta-me: então quanto é que está estimado? Também aqui, nestes meios auxiliares de diagnóstico, queríamos ver se reduzíamos esta percentagem, que sobretudo é percentual, dos exames, das diálises, etc. O que está estimado é não ultrapassar o ano de 1983; em contas redondas, temos, no máximo, entre 27 a 30 milhões de contos —talvez 28 milhões de contos — relativamente às transferências a fazer nestes sectores.

Por agora, quero dizer, com muita humildade e clareza, que o controle do Ministro —qualquer que ele seja — é a posteriori, na medida em que as requisições dos exames, dos medicamentos, etc, está na caneta de cada médico e, neste momento, os médicos do Ministério da Saúde são cerca de 15 0C0. Esta é que é a situação.

Quanto ao PI DD AC, no ano de 1983, a verba foi de cerca de 1 300 000 contos e foi reduzida para cerca de 890 000 contos. Se me pergunta se isso é suficiente, tenho de lhe dizer que não é, de maneira nenhuma para aquilo que seria necessário. Simples-